A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, conhecida como “Câmara de Gás, condenou na última terça-feira, 10, o prefeito de Aroeira do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, a 07 anos e 11 meses de reclusão pela prática dos crimes de dispensa/inexigibilidade de licitação, apropriação/desvio de verba pública e estelionato. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

O prefeito foi ainda condenado a 05 anos e 06 meses de detenção a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, por violação ao disposto no art. 89, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 71, CP; art. 1º, VI e VII do Decreto-Lei nº 201/67, e ao pagamento de multa de 95 dias-multa, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público, também foi condenado à perda do cargo de Prefeito, à inabilitação, pelo prazo de 05 anos, para o exercício de cargo ou função pública e à suspensão dos direitos políticos.

O gestor Gilmar Francisco de Deus já foi condenado pela 2ª Câmara Especializada Criminal a 07 anos e 06 meses de cadeia em 2011 pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e falsificação de documentos públicos.

GP1

A 12ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás poderá incluir os Estados do Acre, Piauí, Mato Grosso, Maranhão e norte do Paraná, disse nesta quarta-feira, 11, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. A autoridade da Agência Nacional do Petróleo disse ainda, em audiência da Câmara dos Deputados, que a 12ª rodada só será realizada após a aprovação do projeto de lei que define uma nova divisão dos royalties no país. Ela disse acreditar, porém, que somente após as eleições municipais em outubro o Congresso deverá aprovar o projeto.

Magda falou sobre a 12ª rodada, mas primeiro deverá ser feita 11ª Rodada, que já recebeu aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).  O governo já sinalizou que as duas rodadas somente serão realizadas após a aprovação completa do novo marco regulatório do setor de petróleo e gás.

O Congresso Nacional aprovou em 2010 os projetos de lei que tratam da criação do modelo de partilha e da nova estatal do setor, a Pré-Sal S.A. Mas ficou pendente de aprovação o projeto que trata das atuais regras de distribuição de royalties de petróleo.

Magda afirmou nesta quarta-feira que a discussão sobre royalties no Congresso "contamina" o processo de retomada das rodadas de licitação de blocos de produção de petróleo e gás. O temor, segundo ela, refere- se à possibilidade de haver, no Congresso, alguma mudança na alíquota dos royalties cobrada das petroleiras, prejudicando as avaliações econômicas dos investidores interessados nas rodadas.

A postergação da retomada das rodadas, disse ela, está prejudicando particularmente os pequenos produtores de campos terrestres, que aguardam a realização da 11ª Rodada. A diretora-geral da ANP disse também nesta quarta-feira que não há poço sem indício de hidrocarbonetos na bacia do São Francisco, e que todos os poços perfurados até agora mostraram indícios de gás, mas não se sabe ainda se todos são comercialmente produtivos.

"Não há poços secos" na bacia do São Francisco, afirmou ela durante uma audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília.

G1

Após a assinatura do decreto de nomeação dos concursados de 2009, pelo governador Wilson Martins, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) divulga a carta convocatória e o calendário de posse dos 231 novos servidores do Estado.

Os nomeados devem comparecer à Coordenação de Cadastro da Seduc, no período de 29 de julho a 27 de agosto de 2012, de posse dos documentos oficiais.

Ao todo, serão empossados 218 professores de todas as áreas e 13 supervisores pedagógicos, que atuarão nas escolas já no início do 2° semestre letivo de 2012.

Em 2012, já foram convocados quase 800 funcionários concursados para a Educação, reforçando o quadro atual existente e diminuindo drasticamente a contratação de funcionários temporários.

“Essa medida visa atender as necessidades diagnosticadas para o início do período letivo para continuarmos com a melhoria da qualidade do ensino público que está sendo promovida”, destaca o secretário da Educação, Átila Lira.

Governo adota várias medidas para melhoria do Ensino

A Seduc teve um grande aumento em sua estrutura. Entregou novas escolas, ampliou programas que aumentam a permanência do aluno dentro das salas de aula e ainda valorizou e qualificou servidores e professores da Educação.

“Essa mudança vem refletindo diretamente na qualidade de ensino no Estado. Medidas como essas colaboram com a política de Educação implantada pela Secretaria desde o ano passado e que é centrada no aluno e nas escolas, objetivando a melhoria dos índices educacionais”, explicou Lira.

Outra conquista foi a promoção dos vigilantes das Unidades Escolares. Essa categoria passará por capacitações que qualificarão estes para o trabalho, com reflexos na qualidade do mesmo, bem como em melhorias salariais.

Relação de convocados

Relação de documentos

Seduc

Até o início da semana, o Piauí tinha 127 municípios com decretos de situação de emergência reconhecidos pela secretaria nacional de Defesa Civil, por conta da estiagem que assola o Estado, o que representava 56,6% dos municípios piauienses. Mas o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, uma Portaria de reconhecimento da situação de emergência em mais 28 municípios piauienses.

Ao todo o Piauí chega a 155 municípios com situação de emergência reconhecidos, por conta da seca, o que representa que mais de 69% das cidades do Estado. A Portaria Nº 246, de 10 de julho de 2012, reconhece a situação de emergência nos municípios de: Acauã, Agricolândia, Angical do Piauí, Amarante, Batalha, Bom Jesus, Buriti dos Lopes, Campo Maior, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Castelo do Piauí, Caxingó, Cocal de Telha, Corrente, Coivaras, Colônia do Gurguéia, Domingos Mourão, Esperantina, Jardim do Mulato, Luís Correia, Luzilândia, Marcolândia, Morro do Chapéu do Piauí, Piripiri, São João da Fronteira, São João do Arraial, São Miguel da Baixa Grande e São Pedro do Piauí.

Como forma tentar amenizar a situação dos municípios do estado que sofrem com a seca, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) participou essa semana, através de representante, de uma reunião com a Comissão Contra a Seca no Piauí e outros órgãos diretamente relacionados à convivência com a seca (FETAG-PI, CPRM , Idepi e Defesa Civil). Durante a reunião foram debatidas estratégias de combate ao fenômeno, como a viabilização do abastecimento de água nas regiões mais atingidas.

De acordo com a comissão, as principais dificuldades encontradas no Estado são o abastecimento de água com carros pipas e a grande quantidade de poços abandonados. Segundo levantamento realizado pelo Serviço Geológico do Brasil, 11.021 poços estão desativados no Estado, o que prejudica o abastecimento de regiões mais afetadas. O Governo Federal já entrou com uma contrapartida de 15 milhões para a manutenção dos poços, porém a maioria não dispõe de ficha técnica.

Cerca de 120 carros pipas estão abastecendo os municípios mais afetados, porém o número ainda é insuficiente. Para analisar a situação, a comissão visita durante toda essa quarta-feira, as regiões em que esse tipo de abastecimento é mais solicitado.

APPM e Portal az