O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, autorizou a realização de mutirões no Piauí para reduzir o índice de presos provisórios no Estado. O Piauí é o Estado com maior índice de presos em regime provisório no país. 70% dos 3 mil detentos estão a espera de julgamentos. A média tolerável no Brasil é de 33%.

O ministro enviou ao Piauí o juiz auxiliar do CNJ, Luciano André Losekan, que também é membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do País. Ele desembarca hoje, 21, à meia-noite em Teresina e amanhã às 9h terá reunião com todos os juízes criminais do Estado.

O corregedor geral do Tribunal de Justiça do Piauí, Francisco Paes Landim, comandará a reunião e convocou também a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). "Trataremos dos mutirões carcerários. Queremos agilidade nos julgamentos dos presos, devido ao Piauí possuir um alto número de detentos provisórios", disse o desembargador.

No Piauí, a situação mais crítica é vivenciada na Casa de Custódia, em Teresina, onde a maioria dos detentos ainda aguarda julgamento, motivo que provoca constantes motins dentro da penitenciária. O caso mais grave foi comandado por um integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), que teve que ser transferido em seguida.

O último relatório da Corregedoria Geral apontou que havia presos que estavam há mais de 20 anos sem julgamento nas unidades prisionais do Piauí, principalmente no Hospital Penitenciário, onde os detentos sequer tinham tratamento adequado. Diante dos atrasos no julgamento dos processos, a Corregedoria instaurou processo administrativo contra 10 juízes no Estado.

saraivareporter.com

O Conselho Federal de Medicina (CFM)  vai enviar parecer ao Senado em que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. É a primeira vez que o CFM e os 27 conselhos regionais, que representam 400 mil médicos brasileiros, manifestam-se sobre o aborto.

A opinião da entidade será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.  Os conselheiros validam a proposta da comissão que permite o aborto em mais três novas situações:  gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;  anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos;  por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.

Os conselheiros vão além da proposta do novo texto de Código e não mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condições psicológicas que justificariam um aborto.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Mas como ainda não há lei que permita a prática, o direito não é automático. Se um hospital se recusar a fazer o aborto, por exemplo, a mulher pode recorrer à Justiça com base na decisão do STF.

Autonomia e saúde

O Conselho Federal afirmou que os conselhos regionais "não são favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico".

“É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, disse o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

Segundo o conselho, por meio de sua assessoria de imprensa ,o respeito à autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do colegiado.

A entidade concluiu que "a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a saúde pública".

De acordo com o conselho, "o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos" e as complicações causadas pelo precedimento representam "a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil".  Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

G1

As áreas da Saúde, Educação e Cultura Pública passam a integrar os temas a serem discutidos pela Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa.  A mudança foi proposta no regimento interno da Casa a pedido do deputado João de Deus (PT). Ele apresentou um projeto de resolução que altera o inciso VII do artigo 34 do Regimento.

O objetivo da proposição é "oferecer mais rapidez na tramitação de assuntos referentes a Educação, Saúde e Cultura Pública em tramitação nas comissões técnicas do legislativo estadual do Piauí".

Dessa forma, será competência da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança Pública avaliar e proceder investigação sobre qualquer denúncia e, ainda, poderá fazer diligências, sindicâncias com autoridades e também provocar a iniciativa do Ministério Público Estadual e Federal. Também será atribuição da Comissão promover estudos, audiências públicas e reuniões com especialistas sobre a criminalidade, além de propor melhorias de interesse da sociedade nesses setores.

A proposta define as ações da comissão, de agora em diante, através de contato com os Conselhos estaduais de saúde, políticas de educação, desenvolvimento do patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e ações de política  pública administradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

piauinoticias.com

Alepi 

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O estoque de milho do armazém da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Distrito Industrial de Teresina, é suficiente para atender aos pequenos e médios criadores da região da capital somente até amanhã, 22.

O preço do milho a R$ 18,12 a saca de 60 quilos será mantido até o dia 31 de março, mas o prazo deverá ser prorrogado mais uma vez. A Conab no Piauí aguarda para os próximos dias a chegada de novos carregamentos do produto.

O milho conta com três faixas de preços, definidas de acordo com a quantidade que o produtor vai adquirir: R$ 18,12, para quem compra até três toneladas; R$ 21,00, para quem compra de 3,1 a 7 toneladas; e R$ 24,60, para quem adquire de 7,1 a 14 toneladas.

O enquadramento do beneficiário para definição do limite de aquisição e do preço tem como base o plantel de cada produtor registrado no Sistema de Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão, da Conab.

No ano passado, o Governo garantiu a comercialização de mais de 35 milhões de quilos de milho. O milho é destinado a criadores de municípios da região da seca, que enfrentam dificuldades para alimentação de seus rebanhos.

Executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa Vendas no Balcão já beneficiou cerca de 12 mil pessoas no Estado. Dos quatro armazéns que a companhia mantém no Piauí, o que mais vendeu milho foi o de Teresina, que alcançou a marca de 10.718.983 de quilos comercializados, seguido de Parnaíba, com 9.296.690 quilos. Picos foi o terceiro, com 7.290.913 quilos, e Floriano o quarto, com 4.762.303 quilos. O total das vendas nos armazéns chegou a 32.068.889 quilos.

Nos quatro polos instalados para descentralizar o atendimento, o destaque foi o de Paulistana, que comercializou 1.122.649 quilos, seguido de Corrente, com 982.469 quilos; Oeiras, com 979.934 quilos; e São Raimundo Nonato, com 708.935 quilos. O total vendido nos polos foi de 3.794.027 quilos.

CCom