As áreas da Saúde, Educação e Cultura Pública passam a integrar os temas a serem discutidos pela Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa.  A mudança foi proposta no regimento interno da Casa a pedido do deputado João de Deus (PT). Ele apresentou um projeto de resolução que altera o inciso VII do artigo 34 do Regimento.

O objetivo da proposição é "oferecer mais rapidez na tramitação de assuntos referentes a Educação, Saúde e Cultura Pública em tramitação nas comissões técnicas do legislativo estadual do Piauí".

Dessa forma, será competência da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança Pública avaliar e proceder investigação sobre qualquer denúncia e, ainda, poderá fazer diligências, sindicâncias com autoridades e também provocar a iniciativa do Ministério Público Estadual e Federal. Também será atribuição da Comissão promover estudos, audiências públicas e reuniões com especialistas sobre a criminalidade, além de propor melhorias de interesse da sociedade nesses setores.

A proposta define as ações da comissão, de agora em diante, através de contato com os Conselhos estaduais de saúde, políticas de educação, desenvolvimento do patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e ações de política  pública administradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

piauinoticias.com

Alepi 

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