O governador Wilson Martins vetou parcialmente o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do livro de reclamações dos consumidores nos estabelecimentos de fornecimento de bens e prestação de serviços no Estado do Piauí. Agora, o veto parcial será discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça, depois, irá à votação no plenário da Assembleia Legislativa.

O veto diz respeito ao artigo 14, que prevê multa de R$ 1.000,00 no caso do descumprimento da lei. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar no que diz respeito a produção e consumo. Também esclarece que, conforme Parecer Consultivo do PROCON –  PI “o referido projeto incorre em vício de inconstitucionalidade material e viola a Constituição Federal”.

Da mesma forma viola o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, que trata sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. E a aplicação de multas mais elevadas no caso de fornecedores impossibilita trabalho do PROCON.

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Alepi

Nas vistorias feitas pelo Tribunal de Justiça do Piauí, o corregedor Francisco Paes Landim, recebeu 224 “pipas” (bilhetes usados pelos detentos para se comunicar) durante as visitas na Casa de Custódia e nos presídios do Estado. Os presos denunciam juízes e atrasos de processos. De acordo com informações das “pipas”, presos estão há mais de 10 anos esperando julgamento.

“Estamos verificando todas as queixas dos presos enviados pelos bilhetes para sabermos se é verdade ou não. Alguns dele informam o número da vara e estamos analisando”, disse o desembargador que está pessoalmente visitando os presídios e conversando com os detentos.

Punição dos juízes

Diante dos atrasos no julgamento dos processos, a Corregedoria do Tribunal de Justiça instaurou processo administrativo contra 10 juízes no Estado.

De acordo com o corregedor Francisco Paes landim foi solicitado um relatório sobre a situação dos presos e os magistrados ignoraram o pedido.

“Temos um prazo de cinco dias para que os juízes apresentarem seus relatórios e não tivemos retorno”, relatou o desembargador.

Os casos mais graves são no hospital penitenciário. Lá, foi encontrado preso com até 20 anos no hospital, sem nenhum vinculo familiar.

Cidadeverde

Policiais da Rone (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) durante serviço de busca e apreensão conseguiram estourar, na noite desse domingo, 10, três bocas de fumo ao mesmo tempo na Vila Jerusalém, Zona Sul de Teresina.

Foram apreendidos mais de R$ 647,00 em dinheiro, munições para fuzil, balança de precisão, mais de 300g de maconha, 220 pedras de crack, cocaína, sete aparelhos celulares, plásticos para embalar entorpecente e até rádio comunicador.

Durante serviço rotineiro, a equipe de policiais do Motorone identificou três usuários em atitude suspeita. Um deles confessou que comprou duas trouxas de cocaína por R$ 50,00.

Após a abordagem, os policiais foram até uma residência, onde encontraram uma senhora, que autorizou a entrada dos policiais no local. Ao fazer buscas na casa, foi encontrado drogas no quarto e na sala.

A equipe de policiais continuou a varredura em duas casas vizinhas, onde se deparou com mais drogas. Uma das residências possuía até serviço de monitoramento com câmera camuflada, que era utilizada por traficantes para a vigilância externa do local.

A senhora, que se disse proprietária de uma das casas, afirmou que desconhecia a origem da droga apreendida.Segundo os policiais, em poucos minutos o advogado dos traficantes, que conseguiram fugir, já estava no local.

“Tentamos pelo menos minimizar a venda de drogas no final de semana na capital”, afirmou um dos policiais.Todo material apreendido foi encaminhado para Central de Flagrantes.

Meio Norte

Acostumada a receber denúncias de pontos de venda de drogas, conhecidas como bocas de fumo, a Polícia Militar de Timon-MA desbaratou uma venda de armas no município. O caso só foi descoberto após um dos envolvidos ficar baleado após manuseio incorreto do armamento.

Policiais do 11º Batalhão da PM do Maranhão receberam telefonemas por volta de 12:00h de sábado, 9, alertando para o incidente na rua 03 do Parque Piauí, dando conta de que um homem chegou baleado em uma unidade de saúde.

De acordo com o major Juarez Medeiros Sobrinho, comandante do 11º BPM, a guarnição destacada para o local encontrou, além de manchas de sangue e a arma do disparo, outras pistolas dentro de um guarda-roupa.

Foram apreendidas quatro pistolas de calibre 765, uma delas com marca e numeração ilegível e as outras das marcas Bersa (modelo Thunder), Colt e Taurus.

Segundo o major, Rafael Windson Bastos Rocha, 20 anos, foi apontado como autor do disparo e se evadiu do local. Ele é primo de Francisco de Assis Santos Gonçalves Júnior, 23, que ficou ferido e afirmou ter sido vítima de um assalto. Depois, de acordo com a PM, o mesmo confessou comprar armas para revender em Teresina-PI e Timon-MA, e o tiro foi disparado acidentalmente por Rafael ao manusear uma arma que acabara de receber.

Francisco foi transferido para o HUT e submetido a uma cirurgia. A bala atingiu seu peito. Ele teria admitido para a polícia que compra armas para revenda há bastante tempo, mas negou-se a delatar quem são seus fornecedores.

Cidadeverde