Foi publicado no Diário Oficial da União o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), na elaboração e implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Piauí. As ações contemplam, entre outras, o apoio à estruturação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e a realização de atividades de capacitação de gestores públicos e privados em um período de 25 meses.
A parceria não envolve transferência de recursos, como explica o coordenador da Gerência de Zoneamento Ecológico-Econômico do MMA, Bruno Abe Saber Miguel. “Estão previstas, por exemplo, oficinas de sensibilização e cursos de capacitação para gestores estaduais e locais que trabalham na elaboração e implantação do ZEE, além de materiais didáticos que irão qualificar a formulação e a espacialização das políticas públicas”.
O ZEE, que no Estado do Piauí é coordenado pela Semar, vai identificar, analisar e superar os principais problemas ambientais existentes no território piauiense, como o avanço do desmatamento e das áreas degradadas e o comprometimento da qualidade dos recursos hídricos. Representantes do MMA irão acompanhar e avaliar a elaboração de todas as etapas do zoneamento.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um importante instrumento técnico e político de planejamento, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente. Atua na organização e ordenamento territorial. Subsidia decisões de planejamento social, econômico e ambiental, no enfoque do uso racional dos recursos naturais e visa ao desenvolvimento integrado e sustentável.
O ZEE abrangerá os 224 municípios, com detalhamento em dez dos 55 municípios do Cerrado Piauiense (região estratégica devido à sua rica biodiversidade). As cidades são: Santa Filomena, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Bom Jesus, Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Currais, Palmeira do Piauí, Baixa Grande do Ribeiro e Sebastião Leal.
O objetivo é que, após o ZEE ser votado pela Assembleia Legislativa do Estado, sua versão final seja analisada pela Comissão Nacional do ZEE (CCZEE) e incorporada como instrumento de planejamento das ações do próprio Governo Federal.
Ascom