A Justiça Federal no Ceará aceitou em caráter liminar o pedido do Ministério Público Federal para que o Inep antecipe a disponibilização, de forma imediata, e acesso às provas de redação do Enem 2012 devidamente corrigidas, e não somente no dia 6 de fevereiro de 2013, como está previsto. O pedido foi feito pelo procurador Oscar Costa Filho. A decisão do juiz Danilo Fontenelle Sampaio deve ser cumprida em até 48 horas e cabe recurso.

Na decisão, Oscar Costa Filho pediu ainda que os alunos tenham direito a pedir revisão das provas sem ter que recorrer à Justiça. Essa parte da ação ainda não foi julgada. A ação foi pedida na tarde desta quinta-feira, 3, e julgada em caráter de emergência. A decisão foi divulgada às 16:30h desta quinta.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação havia afirmado que iria recorrer de possíveis decisões judiciais. Segundo a pasta, a Advocacia-Geral da União vai apresentar a defesa do ministério. O MEC afirmou que todos os candidatos terão acesso à "vista pedagógica" automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro. Para acessar a correção, bastará inserir o CPF ou o número de inscrição do Enem 2012 e a senha individual do candidato.

O procurador da República Oscar Costa Filho solicita que as reclamações sejam preservadas a partir do direito dos candidatos, de terem as reclamações recebidas, processadas e, por fim, respondidas, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios de correção, previamente estabelecidos.

Segundo o procurador, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder as reclamações dos que se  sentirem prejudicados, em razão das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios de correção.

"O material incluso na ação contém CD com cerca de oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção eleitos na cláusula editalícia, e em razão da absoluta impossibilidade de conferir eficácia à verificação da disciplina de avaliação da redação, posto que a disponibilização e acesso àsprovas corrigidas dar-se-á, pelo calendário oficial, somente no dia 6 de fevereiro de 2013, para fins meramente pedagógicos e sem direito a qualquer recurso", explica o procurador Oscar Costa Filho, na ação civil pública.

G1CE

A Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Cícero Magalhães (PT), que torna obrigatória a  identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no Piauí. A medida se aplica a pessoas entre 0 e 18 anos incompletos e abrange hotéis, motéis, pensões e semelhantes.

“O objetivo é dar maior proteção ao público menor e ao mesmo tempo ajudar a polícia na investigação de desaparecimentos, violência sexual, sequestros e tráfico de crianças e adolescentes” explica Magalhães.

No momento da admissão, o funcionário do estabelecimento terá que requerer o documento do menor e preencher seus dados constando: nome completo , naturalidade , data de nascimento, dados pessoais dos pais ou responsável, além da data de entrada e saída do estabelecimento.

Aficha deve ficar disponível pelo prazo de dois anos. Se o menor não tiver documento, o estabelecimento deve comunicar o fato ao conselho tutelar e a delegacia de polícia local.

O descumprimento prevê desde notificação até multa de 250 a 2.500 ufir’s, valor que deve ser direcionado integralmente ao FIA – Fundo para Infância e Adolescência.

O projeto segue agora para sanção do governador do Estado. A lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

piauinoticias

Alepi

A redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegará a 10% no Piauí este ano para carros populares, segundo a Secretaria de Fazenda do Piauí. O órgão divulgou nessa quarta-feira, 3, a tabela do IPVA 2013.

As alíquotas utilizadas para o cálculo do valor arrecadado permanecem inalteradas. De acordo com o secretário estadual da fazenda, Silvano Alencar, o motivo da redução seria a desvalorização dos carros usados no mercado.

“Não houve uma real redução da alíquota do IPVA, a queda de alguns valores a serem recolhidos se deve à redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para automóveis novos, o que aqueceu o mercado e aumentou a venda de carros novos. Isso ocasionou uma desvalorização dos veículos usados e pela redução foi verificada uma diminuição para carros 1.0 em torno de 15%, enquanto para os demais veículos, isso foi variável”, explica o secretário.

Alencar explica ainda que somente os proprietários de motocicletas não serão beneficiados com a redução. O motivo, segundo ele, é o fato da redução do IPI não ter incidindo sobre motos e ciclomotores. Dessa forma, o IPVA para motos aumentou em 1,3%.

O IPVA poderá ser pago em até três parcelas.  As datas de vencimento das parcelas são distribuídas de acordo com o final da placa (veja tabela abaixo). O governo concederá desconto de 15% para o pagamento à vista.

Como calcular o IPVA

No Piauí para calcular o IPVA de veículos usados são utilizados três alíquotas. Conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), as taxas serão cobradas da seguinte forma:

- para ônibus e caminhões, é utilizado o cálculo de 1% sobre o valor do veículo

- para motocicletas e ciclomotores, utiliza-se o cálculo de 2% do valor constante na tabela fipe

- para todos os outros veículos, o valor utilizado é de 2,5% sobre o valor disponível na tabela Fipe.

Já os veículos novos têm o seu IPVA calculado segundo o valor disponível na nota fiscal. 

G1 PI

Um dia após ter entregue a administração da cidade para um novo governo, o ex-prefeito Joel Rodrigues (PBT), fala em passar alguns dias fora do município, mas não disse para onde vai.

“Devo passar alguns dias ausente da cidade, no entanto, estarei procurando diálogo com lideranças do nosso partido no Estado e no País, líderes que sempre tiveram conosco”, disse o ex-prefeito através de uma ligação feita agora a pouco ao piauinoticias.com.

Joel Rodrigues afirmou que estará continuando com o trabalho que vinha fazendo,  que sempre estará pensando no bem estar do município como um todo e que não perderá o contato com as famílias, principalmente as pessoas da zona rural, onde passa boa parte do seu tempo, principalmente nos finais de semana.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com