O Congresso Nacional aprovou hoje, 12, requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira, 18,em sessão conjunta dos deputados e senadores.
Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais, que estão na fila de apreciação no Congresso.
Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, se mostrou unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.
Parlamentares do Rio e do Espirito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas casas e da Constituição. Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse.
A tecnologia 4G, que a partir de abril vai ser implantada nas cidades que vão sediar a Copa das Confederações, preocupa a Agência Nacional de Telecomunicações. Por isso, nos próximos meses, a Anatel vai fazer um pente-fino nas 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. A intenção é ter um diagnóstico completo de cobertura e transmissão de dados para a quarta geração.
Segundo o presidente da agência, João Batista de Rezende, o mapeamento é necessário para que as empresas de telefonia sejam cobradas. Rezende participou nesta quarta-feira, 12, de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado que debateu a situação e qualidade do serviço móvel de telefonia no país.
Durante o debate o João Rezende disse ainda que depois das medidas da Anatel, que culminaram na suspensão por alguns dias da venda de novos chips por operadoras que estavam derrubando chamadas telefônicas, os indicadores tiveram uma pequena melhora. “Estamos muito aquém da qualidade que nós queremos prestar. As operadoras tem que melhorar consideravelmente a infraestrutura de rede e atendimento ao usuário”, disse.
Ele ressaltou ainda que o serviço de dados, por exemplo, ainda está abaixo do que Anatel determina. Nesses casos, de cada 100 conexões, 98 devem funcionar. Hoje, segundo Rezende, esse índice está em 94. “Hoje, dos 140 milhões de aparelhos no Brasil, metade está conectada à internet. Se não houver investimentos [das empresas], dificilmente vamos ter garantia de qualidade”, destacou.
Com base nas reclamações dos usuários, a Anatel está elaborando um novo regulamento que vai exigir que as empresas deem mais informações e transparência às contas dos usuários. A norma também vai tratar de regras para o acesso a rede de dados.
As tarifas de interconexão – de fixo para móvel e aquelas entre as operadoras – também estão na mira da Anatel. A redução nesses tipos de chamada já chegou a R$ 0,48, mas a meta é chegar a R$ 0,16 a partir de 2015. Até 31 de dezembro, a agência vai publicar qual tarifa deve ser cobrada. No próximo ano, outra expectativa da Anatel é conseguir reduzir os preços para roaming (conexão fora do local onde está registrado o celular) nacional e internacional. “O custo hoje de ligações fora do país é muito alto e quase inviabiliza [o serviço] porque o custo é alto. Acho que as operadoras deveriam trabalhar para encontrar soluções”, disse o presidente da estatal.
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, também participou do debate. Segundo ele, apesar das críticas ao serviço, a cada segundo uma banda larga é ativada no Brasil e 50% dos acessos desse tipo foram contratados nos últimos 18 meses. O representante das empresas atribuiu o crescimento à infraestrutura que está sendo implantada.
Outro ponto destacado pelo diretor executivo do SindiTelebrasil é que, contando modens e celulares, o Brasil tem hoje 259 milhões de chips ativados. Segundo Eduardo Levy, para 2020 a estimativa é que esse número chegue a 2 bilhões.
O representante das empresas comemorou a Lei Geral de Antenas que está em discussão no Senado. O projeto deve ser votado amanhã, 13, e encaminhado à Câmara dos Deputados. A norma é considerada fundamental para assegurar a implantação da tecnologia 4G no país, que depende de mais antenas do que as tecnologias anteriores.
Para melhorar o serviço e infraestrutura do setor, o diretor do sindicato destacou a necessidade de liberar 9.956 licenças para a instalação de antenas. Sobre as reclamações de queda de ligações, ele atribuiu o problema à ausência de legislação ou regras. “Só dá pra resolver isso com uma nova outorga de concessão”, afirmou Eduardo Levy.
A Fundação Cepro divulgou na manhã desta quarta-feira, 12, o Produto Interno Bruto dos municípios piauienses referente ao ano de 2010. A pesquisa revela que Teresina é responsável por gerar 49,78% da riqueza de todo o estado, mas que na média per capita, Uruçuí é o município com a população mais rica com R$ 22.002,00 por pessoa, enquanto em Dom Inocêncio a média fica em apenas R$ 2.985,00.
O relatório revelou que Teresina ocupa o 19º lugar entre as capitais brasileiras em relação ao PIB total, ficando à frente de Florianópolis, João Pessoa, Aracaju, Porto Velho, Macapá, Boa Vista, Rio Branco e Palmas.
Das 224 cidades piauienses, apenas cinco são responsáveis por 59,71% de toda a riqueza gerada no estado. Atrás da capital estão Parnaíba (4,29%), Picos (3,17%), Floriano (2,46%) e Uruçuí (2,01%). Os que possuíram menor participação no PIB em 2010 foram São Luiz do Piauí, Aroeiras do Itaim, São Miguel da Baixa Grande, Miguel Leão e Santo Antonio dos Milagres, que juntos representaram apenas 4,9% de toda a economia do estado, estando Miguel Leão e Santo Antonio dos Milagres dos menores PIBs do país.
PIB per capita
Os cinco maiores PIBs per capita – que é a soma de toda a economia gerada na cidade dividida pelo total de sua população – no Piauí são Uruçuí (R$ 22.002,00); Fronteiras (R$ 17.421,00); Sebastião Leal (R$ 16.406,00), Antonio Almeida (R$ 13.785,00), Guadalupe (R$ 13.631,00). Estes municípios superam a renda per capita do Estado que foi estimada em R$ 7.072,80 e da capital calculada em R$ 12.941,00.
O município de Uruçuí supera até mesmo a média nacional que é de R$ 19.016,00.
Já os cinco menores PIBs per capita no Estado estão nas cidades de Curral Novo do Piauí (R$ 3.115,00), Milton Brandão (R$ 3.083,00), Fartura do Piauí (R$ 3.073), Curralinhos (R$ 2.999,00), Dom Inocêncio (R$ 2.985,00). Estas cidades, a despeito de suas populações pequenas, dependem imensamente da administração pública e têm renda per capita inferior à metade da renda estimada do Estado.
Os idosos hoje já representam mais de 10% da população piauiense. São mais de 300 mil pessoas com idade acima dos 60 anos no estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao mesmo tempo, a terceira idade é vítima frequente de desrespeito de seus direitos. As denúncias de violação de direitos contra idosos registradas pelo disque 100 entre janeiro e novembro deste ano, no Piauí, aumentaram 48%, na comparação com o mesmo período de 2011.
A situação dos idosos no país exige uma atenção especial, já que eles não contam com uma rede especializada de assistência. A questão é agravada porque, na maioria das vezes, as violações de direitos dos idosos são denunciadas por terceiros e em geral, elas são praticadas por parentes.
Segundo a pesquisa, na maioria dos casos as vítimas tendem a proteger os agressões. Em setembro de 2013, o Estatuto do Idoso completa uma década.
O Congresso Nacional aprovou hoje, 12, requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira, 18,em sessão conjunta dos deputados e senadores.
estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).