Na tarde da última terça-feira, 16, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, manter a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros, eleita em 2024 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Teresina. A deliberação ocorreu durante sessão judiciária ordinária por videoconferência, em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Kelston Pinheiro Lages. Este foi o terceiro processo analisado pela Corte envolvendo o caso da parlamentar.

A sessão foi presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TRE-PI, e teve como relator o juiz José Maria de Araújo Costa, no âmbito do Habeas Corpus Criminal nº 0600186-90.2025.6.18.0000.

PEDIDO DA DEFESA

O pedido de revogação da prisão domiciliar e de retorno da vereadora às atividades legislativas foi apresentado pelos advogados Edson Vieira Araújo e Samuel Castelo Branco Santos. A defesa questionou decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, que, atuando por designação em processo da 98ª Zona Eleitoral, havia mantido as medidas cautelares impostas à parlamentar.

Entre as determinações estão a prisão domiciliar, o afastamento do mandato, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da residência, além do impedimento de acessar as dependências da Câmara Municipal de Teresina (CMT) e de manter contato com servidores e servidoras da Casa.

PRISÃO E INVESTIGAÇÃO

Tatiana Medeiros foi presa inicialmente em regime fechado, no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí, em 03 de abril de 2025, por ordem da Polícia Federal, no âmbito da Operação Escudo Eleitoral II. A investigação aponta suposto envolvimento com facção criminosa, além de corrupção eleitoral e uso de recursos ilícitos no financiamento da campanha de 2024.

Posteriormente, em 03 de junho de 2025, a magistrada converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar, em razão de doença grave, devidamente comprovada por laudos médicos.

Em nova análise da ação cautelar, em 03 de setembro de 2025, a juíza entendeu pela manutenção da prisão domiciliar, ao considerar que não houve alteração no cenário fático-jurídico capaz de justificar a concessão de liberdade provisória, permanecendo caracterizado o periculum libertatis, previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

VOTO DO RELATOR

Ao votar, o relator ressaltou que as medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, são adequadas para resguardar o processo. Em seu entendimento:

A aplicação das mediadas cautelares menos gravosas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes e adequadas para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Nada impede, porém que a prisão seja decretada posteriormente, caso haja necessidade concreta para tanto. Assim, denego a ordem de Habeas Corpus para manter incólumes as mediadas cautelares impostas à paciente Tatiana Medeiros pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral de Teresina-PI.

RECESSO JUDICIÁRIO

A sessão desta terça-feira marcou a última reunião ordinária por videoconferência do TRE-PI no ano judiciário de 2025. Os trabalhos do colegiado serão retomados em 21 de janeiro de 2026.

Durante o recesso forense, que ocorre entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, os prazos processuais ficam automaticamente suspensos ou prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Eventuais situações não previstas serão analisadas pela Presidência do Tribunal.

As pautas de julgamento, assim como as atas das sessões, podem ser consultadas no site oficial do TRE-PI. As sessões também são transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube, onde permanecem disponíveis para acesso posterior.

Meio news

Criminosos estão usando o nome da CNH Social para aplicar golpes virtuais, prometendo vagas no programa em troca de pagamento de taxas ou envio de links falsos.

No Piauí, o alerta foi reforçado pelo Detran-PI e pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), que orientam a população a desconfiar de qualquer cobrança ou contato fora dos canais oficiais.

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De acordo com a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, o programa no estado segue regras bem definidas e não há qualquer tipo de inscrição aberta ao público em geral.

“A CNH Social do Piauí é destinada exclusivamente a alunos matriculados no ensino médio da rede estadual ou no EJA. Não existe link de inscrição disponível para a população. Toda seleção é feita pela Secretaria de Educação do Estado. Qualquer contato fora da Secretaria de Educação ou do Detran é golpe”, explicou.

A gestora também destacou que não há cobrança de valores em nenhuma etapa do programa. “É 100% gratuito. O Estado custeia desde a capacitação até a habilitação e até o capacete. A população precisa ficar atenta porque não existe taxa nenhuma”, frisou.

Golpe já ocorre em outros estados

O coordenador da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, delegado Humberto Mácola, explicou que o golpe da CNH Social já foi identificado em outros estados e tende a se espalhar rapidamente.

“O crime cibernético não tem mais fronteiras físicas. Em conversa com colegas de outros estados, já fomos informados da ocorrência desse golpe. Aqui no Piauí, estamos aguardando que vítimas procurem a delegacia”, afirmou.

Segundo o delegado, os criminosos criam um cenário falso, informando que a vítima precisa pagar uma taxa ou regularizar um suposto débito com o governo federal.

“Eles enviam boletos, links falsos ou páginas que simulam o Gov.br. Aproveitam qualquer novidade ou programa social para enganar a população e induzir a transferência de valores”, disse.

Como se proteger

O delegado alertou que a forma de atuação é semelhante a outros golpes já conhecidos, como os do IPTU, IPVA e falsas notificações de cancelamento da CNH.

“Quando a mensagem usa urgência como: ‘pague agora’, ‘sua CNH será cancelada’, é aí que o cuidado precisa ser redobrado. Se envolver dinheiro, o alerta deve ser ainda maior”, pontuou.

As principais orientações são:

Desconfiar de mensagens, ligações ou links não solicitados;

Não realizar pagamentos ou transferências sem confirmar a veracidade da informação;

Buscar sempre os canais oficiais do Detran e da Secretaria de Educação;

Em caso de golpe, comunicar o banco imediatamente, tentar contestar o Pix ou bloqueio do valor;

Registrar boletim de ocorrência para que a Polícia Civil possa investigar.

“É fundamental que a vítima denuncie. Isso coloca o golpe no nosso radar e permite que a investigação seja deflagrada”, concluiu o delegado.

Com informações do cidade verde

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início amanhã, quarta-feira (17/12), à Operação Rodovida 2025/2026. Esta ação, parte integrante do calendário anual da instituição, visa garantir a segurança de todos os usuários das estradas federais, estendendo-se do período pré-Natal até o feriado de Carnaval.

O lançamento oficial no estado do Piauí ocorrerá por meio de um comando educativo, às 7h, em frente à Sede Administrativa da PRF em Teresina (PI).

A Operação Rodovida intensifica a fiscalização e fortalece a presença policial, priorizando ações educativas e preventivas. O foco será nos comportamentos de risco que mais causam acidentes, como: ultrapassagem indevida, condução sob efeito de álcool, não utilização do cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças, excesso de velocidade e o uso de telefone celular ao volante. Haverá atenção especial à fiscalização do uso correto de capacete, condutores inabilitados e à vulnerabilidade dos motociclistas.

A PRF reforçará as ações nos trechos de maior sinistralidade, visando a redução da violência no trânsito e dos custos sociais decorrentes desses eventos.

A instituição reforça seu papel educativo e preventivo, promovendo informação qualificada sobre os riscos dessas condutas e a importância da responsabilidade no trânsito para salvar vidas.

PRF

Morreu na manhã desta terça-feira, 16, um homem identificado apenas como Gean Lopes, após sofrer um grave acidente de carro na zona rural de Morro do Chapéu do Piauí (PI). O caso foi registrado em uma estrada vicinal que dá acesso ao povoado Boa Vista dos Nogueiras.

De acordo com informações, Gean conduzia sozinho um veículo modelo Gol quando perdeu o controle da direção. O carro saiu da pista e capotou várias vezes. Com o impacto, o motorista foi arremessado para fora do automóvel e morreu ainda no local.

Gean morava no povoado São José, também na zona rural do município. Ele havia retornado recentemente de uma viagem a trabalho e havia adquirido o veículo também recentemente.

O Instituto de Medicina Legal (IML) foi acionado para realizar a remoção do corpo. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Com informações do revista az