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De forma ilegal e imoral o hospital de Floriano vem cobrando de pacientes por alguns serviços que vem sendo prestados. A declaração é de um dos  representantes do Ministério Público na cidade de Floriano, promotor Edimar Piauílino Batista,  após receber denúncias e constatar algumas irregularidades.


Após retornar do recesso forense, o promotor esteve nessa segunda-feira, 9, cedendo uma entrevista ao piauinoticias.com e se manifestou sobre as ações impetradas na justiça contra o órgão em saúde pública. O ano passado algumas audiências foram realizadas entre o MP e integrantes da diretoria do Hospital, após denúncias, umas delas envolvendo o Hospital João Paulo II que entrou com uma ação contra o Hospital Regional Tibério Nunes
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As denúncias continuam contra o Hospital Regional Tibério Nunes (HRTN) e já nesse começo de ano, por meio de uma ação, o Ministério Público se manifesta.  “Hoje  já encaminhei  um procedimento para a direção regional do Hospital para que restitua o valor de R$ 1.750,00 cobrada de uma pessoa assalariada, situação que não é decente, e sim imoral, ilegal e desrespeitoso para o público carente de Floriano”, declarou o promotor Edimar.


 Segundo ele,  o hospital não pode cobrar por consultas e procedimentos cirúrgicos, isso é inadmissível, disse, acrescentando que a ação caracteriza improbidade administrativa, crime de peculato e os responsáveis estarão respodendo  judicialmente.


O promotor colocou que estará encaminhando para a Secretaria Estadual de Saúde através da Diretoria de Controle, Avaliação e Auditoria uma solicitação de uma auditoria no Hospital local. “Faremos isso com o intuito de combater a imoralidade, pela falta de respeito às pessoas que são encaminhadas para a ala C do hospital Tibério Nunes. Já constatei a falta de pano de cama, já constatei pessoas jogadas nos finais de semana esperando um médico para prestar atendimento, pessoas com fraturas vitimadas de acidente de trânsito e essas situações não irão persistir, porque estaremos atentos e responsabilizando esses maus servidores que não cumprem o seu papel, é claro que os bons servidores estarão isentos das nossas ações, mas aqueles que têm que fazer, tem o dever de fazer”, concluiu.


Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com


provabO Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial da União (texto publicado) o processo seletivo de profissionais da saúde para o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que prevê benefícios a quem atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Sistema Único de Saúde (SUS) de municípios com maior carência.

Os interessados deverão se inscrever  até dia 31 deste mês, mesmo prazo que os municípios têm para aderir ao programa. Os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de até 10% na nota dos exames de residência médica que estiverem cursando, para o primeiro ano atuação. Para os enfermeiros e dentistas, há maior facilidade na oferta de emprego e alocação desses profissionais.

 “O Provab é mais um dos programas do Ministério da Saúde que visa ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o ministro da Saúde,  Alexandre Padilha.

A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas. Os municípios selecionados foram agrupados de acordo com os seguintes perfis: população rural e pobreza intermediária ou elevada; populações quilombola, indígena e assentamentos rurais; capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes.

INSCRIÇÕES – O processo seletivo está dividido em duas fases: a fase de habilitação e a fase de seleção. A fase de habilitação, que se iniciou nesta terça-feira, 10, vai até dia 31, e as inscrições serão efetuadas via internet (clique aqui). Poderão se inscrever médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído a graduação, e que tenham registro profissional junto ao respectivo conselho de classe no início das atividades profissionais. Os candidatos deverão indicar, em ordem de preferência, as seis localidades em que desejam atuar.  

Ao preencher o formulário eletrônico, o candidato deverá anexar arquivo contendo cópia do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso e cópia de documento de identificação com foto. O edital com a descrição detalhada do processo de inscrição foi publicado no Diário Oficial da União.

A relação dos candidatos habilitados a participarem da segunda fase (fase de seleção) será publicada no dia 3 de fevereiro. E as inscrições para a fase de seleção serão efetuadas entre 6 e 10 de fevereiro por meio do site do Provab (site estará no ar até as 17:00h desta terça-feira). A relação dos candidatos selecionados para atuar no Provab será publicada no dia 13 de fevereiro.

Terão preferência os candidatos que tiverem se graduado em instituição de ensino superior que for entidade supervisora do município da vaga pretendida; tiverem nascido ou atuarem no mesmo estado da vaga pretendida e tiver maior idade. Também será considerada a ordem de inscrição.

O PROGRAMA – Nesta primeira edição do Provab será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota do exames de residência médica que eles porventura estiverem cursando.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS. O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para a Atenção Básica.

RESPONSABILIDADES – O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como das atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver necessidade.


Fonte: Agência Saúde
Dificuldades para aprender a falar, problemas de interação social e movimentos repetitivos sem nenhum motivo aparente são os sintomas mais conhecidos do autismo. Mas essa condição não é uma doença por si só, pode ter várias origens diferentes, e pode ser apenas o indício de uma síndrome mais complexa
 


Além disso, há vários graus diferentes do problema, e por isso os especialistas preferem o termo “doenças do espectro autista”. “Inclui desde a forma clássica, a criança isolada que não comunica e não fala, mas tem as formas mais leves”, explicou Maria Rita dos Passos Bueno, que pesquisa a genética do autismo no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP).


A síndrome de Asperger é uma dessas formas mais leves, uma das doenças menos graves do espectro. As crianças aprendem a falar na idade normal, mas têm problemas para se integrar à sociedade. Porém, mesmo dentro do grupo dos que têm essa mesma doença, há diferentes níveis de isolamento.


“Existem alguns que conseguem romper essa dificuldade e se adaptam, e tem outros em que não têm o que se fazer, não se adaptam nunca”, relatou a pesquisadora.


Bueno cita também algumas doenças complexas que têm o autismo como mais uma das consequências causadas. A síndrome de Rett provoca, além do autismo, dificuldades motoras que podem até levar à necessidade da cadeira de rodas.


Já a síndrome do X frágil pode provocar autismo, mas tem como característica mais grave o retardo mental. Além disso, traz alterações no tamanho dos testículos, das orelhas e mudança no formato do rosto, que fica mais alongado.

 
“Essas crianças têm um monte de outras coisas além de autismo, o autismo é como se fosse um sintoma de um quadro mais complexo”, conclui a cientista.

Autismo clássico

No entanto, há também muitos casos de autismo que não vêm acompanhados dessas outras doenças. Nesses casos, o autismo é o problema em si a ser tratado. “É como se não tivesse sinal clínico suficiente para você dizer que é uma síndrome. Esses pacientes entram no bolo das doenças do espectro autista”, diz Bueno.


“Nesse caso, o maior problema é o problema de comportamento que a criança tem, e não tem nada alterado: cara normal, tamanho normal, tudo normal, é uma criança normal, exceto no comportamento”, acrescenta.

 
Estudos genéticos já levaram os cientistas a encontrar pelo menos cem mutações genéticas diferentes que podem provocar o comportamento autista. Além disso, pode haver casos em que duas ou mais mutações se somam. Por tudo isso, é difícil identificar e combater o problema.

 
Tratamento

“É fato que o autismo, quanto antes identificado e tratado, melhor o prognóstico e melhor a inserção social. Agora, é claro que isso não significa que todos os casos terão um ótimo prognóstico mesmo tratado em idade bem prematura”, explica a psicóloga Cíntia Guilhardi, doutora pela USP, que trabalha com crianças autistas no Grupo Gradual.


A idade ideal para o início do tratamento, segundo a especialista, é antes dos três anos de idade. “Quanto antes a gente tratar, menos comportamentos do espectro estão instalados no repertório da criança e mais chances de ampliar a variedade de comportamentos dela”, completa.

O tratamento dessas crianças é feito não só com psicólogas nas clínicas, mas também com o uso de medicamentos.



G1

O cliente de convênio médico que não for internado por falta de leitos tem o direito de receber o atendimento, mesmo que seja num hospital que não seja coberto pelo plano de saúde, explica a advogada especializada em direito do consumidor Rosana Chiavassa.

- Ao recorrer à Justiça, o consumidor, nesse caso, pode conseguir uma liminar e é internado na hora, antes mesmo de o juiz analisar o caso.

O cidadão pode conseguir isso junto ao Juizado Especial Cível.

- O mais importante, no entanto, é como ele vai provar que não tinha vaga.
A advogada aconselha que o consumidor tenha uma testemunha que não seja da família, de preferência.

- Para a Justiça, o depoimento familiar tem um comprometimento de interesse.


O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Saúde Suplementar (IBDSS) e advogado José Luiz Toro da Silva acrescenta que o hospital que negar a internação por falta de leito comete o crime de omissão de socorro.

- Nesse caso, a operadora tem de arrumar um outro hospital para internar o paciente e é obrigada a arcar com o custo.


Na rede pública o dever é o mesmo.


- É uma obrigação do Estado garantir a saúde para o cidadão.


Contra a administração pública, o cidadão que se sentir lesado deve procurar o Ministério Público da sua localidade e apresentar a sua reclamação
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Agência Estado

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