As Unidades Básicas Avançadas de Saúde (Ubas) tem fortalecido o serviço de saúde no interior do Piauí. Estas unidades contam com consultórios médicos e odontológicos, salas de enfermagem, recepção com espaço amplo, farmácia, sala de educação em saúde, sala de vacinação e nebulização, sala de pré-parto/parto/pós-parto, além de leitos de observação masculina e feminina e, são vinculadas à Secretaria da Saúde do Piauí (Sesapi).

“A meta é inaugurar 60 Ubas em todo o Estado e, assim, dar assistência ao Programa Saúde da Família nestes municípios. A existência dessas unidades descentraliza o atendimento e os moradores de cada localidade ganham muito por não ter que se deslocarem para Teresina para receber atendimento básico”, explica Telmo Mesquita, diretor da Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar da Sesapi.

Nos municípios de Aroeira do Itaim, Barra D’Alcantara, Belém do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campinas do Piauí, Domingos Mourão, Lagoinha do Piauí, Milton Brandão, Murici dos Portela, Novo Santo Antônio, São José do Divino e Vera Mendes, as unidades já foram inauguradas e em outros 15 municípios os equipamentos foram entregues e instalados

.“Estas Ubas têm papel importante pelo suporte que oferecem a cada localidade. Se este atendimento funciona bem, atendendo as necessidades básicas, garantimos a eficiência no sistema de saúde”, ressalta o diretor, Telmo Mesquita.

Nestas Unidades Básicas Avançadas de Saúde são realizados, ainda, acompanhamento de diversos programas que ajudam no controle de doenças, como a hipertensão, tuberculose, diabetes, doenças sexualmente transmissíveis e aids.  Nas Ubas, podem ser realizados, inclusive, partos normais, em situações que não ofereça risco para a gestante nem para o bebê. “Com a sala de pré-parto, parto e pós-parto e de assistência ao recém-nascido, partos naturais podem ser realizados com segurança”, destaca Telmo Mesquita.

Novas unidades serão inauguradas nos próximos meses. Estão previstas para o mês de abril, as Ubas nos municípios de Pau D’arco e Betânia; e no mês de maio, em Massapê, Caridade, Pedro Laurentino e Queimada Nova. A construção do prédio e os equipamentos utilizados nas Ubas são financiados pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), e a administração das unidades é de responsabilidade da prefeitura do município.

piauí.pi

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses. A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, de 2008. A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade discordava da lei que reservava 45% das vagas em universidades públicas estaduais do Rio para estudantes carentes, sendo 20% para negros, 20% para estudantes da rede pública de ensino estadual e 5% para pessoas com deficiências e integrantes de minorias étnicas.

Segundo a Confenen, a lei discriminava estudantes de colégios públicos de outros estados, assim como os candidatos carentes das escolas particulares e os candidatos pobres que não eram negros. Outro argumento usado para atacar a lei é que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases para a educação nacional.

Para impedir o julgamento do caso, o Ministério Público sugeriu que as entidades interessadas se engajassem na aprovação de outra norma semelhante para substituí-la. A nova lei foi aprovada em 2008 sem a limitação das vagas para a rede pública do Rio de Janeiro. Ao arquivar o processo nesta semana, Celso de Mello lembrou que o assunto das cotas não está encerrado, já que há pelo menos outras três ações sobre o mesmo tema no STF. Uma delas, de autoria do DEM, questiona o sistema de cotas aplicado em instituições do país, em especial na Universidade de Brasília (UnB).

Há também o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado e uma ação de inconstitucionalidade que começou a ser julgada em 2008, mas que teve a análise interrompida por um pedido de vista. Neste processo, a Confenen e o DEM questionam a legalidade do programa Universidade para Todos, sistema de cotas implantado pelo governo federal.

A diversidade de opiniões sobre a efetividade do sistema de cotas no ensino motivou uma série de audiências públicas no STF em março de 2010. Durante três dias, cerca de 40 especialistas da área defenderam os prós e os contras da ação afirmativa.

Para o advogado Humberto Adami, que representou diversas entidades interessadas no processo arquivado nesta semana, a demora de quase uma década no julgamento no STF acabou promovendo o amadurecimento do sistema. “Isso permitiu a evolução da experiência da ação afirmativa para negros no país, sem qualquer interrupção de ordem judicial que paralisasse a experiência que hoje floresce com êxito em mais 150 instituições de ensino no país.”

Agência Brasil