O documento esclarece também direitos dos usuários, como o de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. As regras que definem as tarifas a serem cobradas também estão estipuladas.
De acordo com a nova política, os entes federativos poderão fazer uso de instrumentos de gestão como restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. São Paulo, por exemplo, já utiliza o sistema de rodízio de automóveis na tentativa de amenizar os problemas de trânsito.
Prevê também a aplicação de tributos para utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de “determinados modos e serviços de mobilidade”. Mas garante, no entanto, que os recursos obtidos por esse meio serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana “destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado”, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.
Aos entes federativos caberá, segundo a lei, estipular padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, bem como monitorar e controlar as emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa, podendo, inclusive, restringir o acesso a vias com índices críticos de poluição.
Poderão, ainda, dedicar espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.
Em cem dias entrará em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. A nova lei tem o intuito de integrar, melhorar e tornar mais acessíveis os diferentes modos de transporte, visando a mobilidade de pessoas e cargas no país.
O documento esclarece também direitos dos usuários, como o de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. As regras que definem as tarifas a serem cobradas também estão estipuladas.
De acordo com a nova política, os entes federativos poderão fazer uso de instrumentos de gestão como restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. São Paulo, por exemplo, já utiliza o sistema de rodízio de automóveis na tentativa de amenizar os problemas de trânsito.
Prevê também a aplicação de tributos para utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de “determinados modos e serviços de mobilidade”. Mas garante, no entanto, que os recursos obtidos por esse meio serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana “destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado”, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.
Aos entes federativos caberá, segundo a lei, estipular padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, bem como monitorar e controlar as emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa, podendo, inclusive, restringir o acesso a vias com índices críticos de poluição.
Poderão, ainda, dedicar espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.
Fonte: Agência Brasil
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Esta semana integrantes da Comissão já se reuniram para algumas discussões e uma reunião deve ocorrer nessa quinta, 5. Informações repassadas ao portal piauinoticias.com confirmam que a Associação das Escolas e Blocos de Samba (AESB) tem num projeto de orçamento que está na ordem de R$ 22.000,00 cada escola, sendo que sempre os blocos recebem metade do valor repassado as escolas.Indagado sobre a questão o presidente da COEF, Oscar Procópio colocou o seguinte: “estaremos tratando desse assunto nessa quinta-feira, dia 5, devemos conversar com o departamento de finanças para vermos a possibilidade e viabilidade de uma negociação, ou não, porque já coloquei para eles os valores do repasse e estaremos nesse dia cinco debatendo essa questão e fizemos um contato com a secretaria de finanças do município para que seja feito uma analise dos valores a serem repassados”.
O tema do carnaval de 2012 já está definido e será “Floriano, o carnaval dos carnavais”.
Da redação
Mesmo antes da parada para o recesso das festividades de fim de ano, grandes filas estavam sendo formadas pelas pessoas interessadas em fazer logo o seu recadastramento. O Terminal Turístico Beira-rio que fica no Cais foi o local escolhido pela Justiça para as atividades com os eleitores.
Na manhã de hoje numa entrevista ao piauinoticias.com a servidora da Justiça Margaret Alacoque disse que não tem como evitar as filas, pois é grande número de pessoas que deve fazer o recadastramento, por isso, os eleitores quando forem para fazer o recadastramento devem ir com o tempo disponível. 
“Não tem como antecipar ou agilizar o atendimento, as pessoas devem vir sem outro compromisso e esperar pela sua vez e caso alguém tenha um compromisso agendado, que esse seja desfeito”, disse Alacoque, acrescentando que cerca de 600 pessoas devem ser atendidas todos os dias até o fim do prazo.
O eleitorado atual do município florianense está na ordem dos 39 mil que deve passar por esse processo até 16 de fevereiro.
Cinquenta pessoas que são servidoras da Justiça estão disponibilizadas para atender ao público. Somente nessa terça-feira, 3, mais de 620 pessoas foram atendidas.
Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com
A promoção vem sendo organizada por integrantes da Justiça e da Policia Militar. A sorteada foi à menor de Idade Luana, 6 anos, que esteve sendo representada pela mãe, Alexandra Moura, no momento do recebimento que contou com os empresários que disponibilizou os recursos para a compra da motocicleta. Na imagem a mãe da menor contemplada com a moto e os empresários Rubens Demes, Manoel Nóbrega e Benedito Leal.
Para o empresário Rubens Demes a ação que vem se realizando com a iniciativa do poder judiciário e com a apoio da policia e de outros órgãos e empresas é de muita importância. “É importante essa campanha, principalmente pela forma de como é conduzido esse trabalho. Estamos presentes desde o primeiro ano e reiteramos o nosso compromisso afirmando que enquanto houver esse mesmo grau de seriedade estaremos prontos para dar apoio”, disse o engenheiro.O também empresário Manoel da Nóbrega (Cajueiro Motos), parabenizou pelo sucesso da campanha e disse que sempre a empresa estará pronta para contribuir nesse tipo de promoção.
Outra empresário que estava na entrega da motocicleta e está apoiando a iniciativa de deixar centenas de famílias com alimento na mesa no período do natal em Floriano, é Benedito Leal.
Numa entrevista ao piauinoticias.com ele disse, “Essa época de natal é um período que procuramos fazer as pessoas felizes e com as campanhas beneficente não há meio melhor de se mostrar que é possível fazer as pessoas felizes”, disse Ele. Como ocorreu nas vezes anteriores, dessa vez não havia pessoas da coordenação da campanha na entrega do prêmio.
Da redação
IMAGEM: piauinoticias.com
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Classe patronal tenta fechar acordo com para funcionamento do comércio na quinta
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Da redação
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