A Justiça suspendeu todos os atos do concurso público da prefeitura de São Lourenço do Piauí. A decisão foi tomada com base em ação civil pública movida pelo promotor João Batista Castro. O representante do Ministério Público Estadual (MPE) apontou uma série de irregularidades na aplicação do certame.

Em seu despacho, o juiz Belmiro Meira Junior, titular da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, determina a imediata suspensão do concurso e proíbe o prefeito Manoel Ildemar Damasceno Cruz (PTB), o Mazim, de homologar o resultado e nomear e dar posse aos aprovados.

Na ação, o promotor informa ter recebido denúncias da existência de "fraudes gravíssimas" no concurso. Dentre elas, a alteração do horário das provas na véspera de sua realização e ausência de representantes da Fundelta durante a aplicação das provas. A empresa foi uma das contratadas pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) para organizar e executar o certame.

O Ministério Público alegou ainda que vários fiscais contratados eram parentes de candidatos. Entre as razões do pedido de suspensão, o promotor João Batista citou ainda a aprovação de parentes do prefeito. Em matéria publicada no dia 20 deste mês mostrou que um terço dos aprovados no concurso têm laços familiares com o gestor. A lista traz, por exemplo, os nomes de Mikael Oliveira Cruz e Michelle de Oliveira Cruz, aprovados, respectivamente, nas únicas vagas de "Médico Ambulatorial" e "Odontólogo PSB".

Os dois profissionais são filhos do prefeito Mazim. A prefeitura de São Lourenço do Piauí pode recorrer da decisão.

Portal O Dia

O Governo do Piauí e a Caixa Econômica Federal renovaram o termo de adesão do Estado à segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida.  Das 40 mil unidades habitacionais que o Piauí espera contratar até 2014 por meio do MCMV2, 8.500 devem ser contratadas já até a próxima sexta-feira, 29.

O governador Wilson Martins destacou os esforços do Governo do Estado e do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional do Piauí. “De 2003 a 2011, foram construídas 100 mil residências só em parceria com a Caixa, fora o que construímos a partir de programas como Crédito Fundiário e Conivência com o Semiárido. São pessoas que não tinham onde morar vivia de favor ou pagando aluguel e, com subsídio do Governo, ganham mais dignidade, morando em uma casa pela qual ganham o quanto podem”, afirmou Wilson Martins. Entre as autoridades presentes no ato o deputado estadual e membro do PSB, deputado Gustavo Neiva (segundo da direita para esquerda).

O MCMV2 inclui vários projetos de habitação, como o Sub-50 (para municípios com menos de 50 mil habitantes), Rural e Fundo de Amparo Residencial (FAR).  Na modalidade Sub-50, o Piauí é o segundo estado com maior número de contratações, atrás apenas da Bahia. Foram contratadas 8.850 unidades habitacionais, em 217 municípios – a meta era de 3.800.

“Na modalidade FAR, somos o estado com maior número de contratações e na Rural, estamos em 4º. De todo o Minha Casa, Minha Vida 2, já temos cerca de 15 mil unidades contratadas ou em fase de contratação. Muitos empreendimentos estão, inclusive, iniciados”, disse Gilberto Medeiros, presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí.

Segundo o superintende da CEF no Piauí, Emanuel do Bonfim, até sexta-feira devem ser contratadas 8.500 unidades habitacionais via MCMV2 no Estado. “Estamos renovando a adesão do Piauí ao Minha Casa, Minha Vida 2, mas a Caixa e o Governo do Estado já vêm trabalhando para o andamento e a agilidade do programa no Piauí”, ressaltou. 

Governo do Estado