Um termo de compromisso, proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – foi assinado por representantes de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte para garantir o prosseguimento do projeto de ampliação da zona livre de febre aftosa do Brasil.
O acordo foi firmado nessa terça-feira, 27, durante uma reunião entre integrantes do Departamento de Saúde Animal (DSA), secretários de Agricultura estaduais e membros de agências de defesa agropecuária, em Brasília.
Nele, os Secretários da Agricultura dos estados se comprometem a executar integralmente as medidas acertadas nos Planos de Ação – e aquelas consideradas complementares – para correção das deficiências apontadas em auditorias do Mapa realizadas em 2011 e no início de 2012.
No documento, as autoridades estaduais também garantem o cumprimento das condições exigidas para o avanço dos trabalhos. O objetivo é alcançar os resultados mínimos satisfatórios para itens considerados imprescindíveis e melhorar os demais critérios (classificados como importantes ou necessários) sem retrocesso nos 27 pontos avaliados pelo Ministério.
A próxima etapa prevista dentro do cronograma definido pelo DSA será a realização do inquérito soro epidemiológico nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí. Na próxima semana, uma reunião preparatória com os técnicos que participarão dessa atividade será promovida em Brasília.
Paraíba e Rio Grande do Norte, que não atenderam à expectativa mínima esperada, terão restrições para transitar com seus animais susceptíveis à febre aftosa e produtos aos demais estados. A restrição é válida até que esses dois estados sejam incluídos na lista conforme os resultados das auditorias seguintes.
Somados, os convênios plurianuais estabelecidos pelo Mapa com os estados (exceto Piauí e Rio Grande do Norte) atingem cerca de R$ 100 milhões. O principal objetivo é permitir que a região seja reconhecida nacionalmente como livre de febre aftosa com vacinação ainda este ano, o que dependerá da implementação das melhorias recomendadas e dos resultados da investigação soro epidemiológica.
“Precisamos ter certeza de que não há circulação de vírus na região e que os estados contam com uma estrutura mínima para manter o status alcançado. Queremos que o bloco avance como um todo para que possamos apresentar um pleito único, de toda a região, junto à Organização Mundial de Saúde Animal”, declara o diretor do DSA, Guilherme Marques.
Ministério da Agricultura
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, tomou conhecimento dos 27 nomes que concorrem a duas vagas de ministro do Tribunal que surgiram após a nomeação da ministra Rosa Weber para o Supremo Tribunal Federal e a aposentadoria do ministro Milton de Moura França. 