O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), através do relator e Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, julgou ilegal o processo de Admissão de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Guadalupe, referente ao período anterior ao exercício do ano de 2010.

De acordo com o acórdão n° 2.295/2012 houve inconsistências nas informações apresentadas via Sistema RH Web, que assim “decidiu a Primeira Câmara deste Tribunal, unânime, de acordo com o parecer ministerial e nos termos do voto do relator, julgar ilegal o presente processo de Admissão de pessoal efetivo, relativa ao período anterior ao exercício de 2010, da Câmara Municipal de Guadalupe – PI”.

Ainda de acordo com o acórdão a Primeira Câmara determinou que a atual gestora do órgão de origem comprove, junto ao Tribunal de Contas, o cumprimento da decisão no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua publicação.

Com informações do GP1

O relatório setorial da Educação no Orçamento Geral da União para 2013 já traz a aprovação parcial da emenda de bancada que vai destinar R$ 20 milhões para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e R$ 9 milhões para a construção da Vila Olímpica de Parnaíba (foto da maquete da vila olimípica).

Terminou nesta sexta, 7, o prazo para a entrega dos relatórios setoriais das comissões mistas. Os recursos da Uespi estão previstos para investimentos no Campus de Teresina.

O relator setorial da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte foi o deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Ao todo consta a destinação de R$ 51 milhões para o Piauí, com aprovação parcial da emenda de bancada.

Também tiveram aprovação parcial recursos da ordem de R$ 13,5 milhões para o programa Caminho na Escola (transporte escolar) e para a infraestrutura de educação básica de Teresina foram destinados, com aprovação parcial, R$ 9 milhões. Até o momento seis relatórios já foram apresentados sete dos 10 relatórios setoriais. 

O cronograma da Comissão Mista do Orçamento (CMO) prevê que os relatórios setoriais sejam votados pela comissão na semana que vem, entre os dia 11 e 13 de dezembro. Isso poderia ser prejudicado pelo anúncio, feito na terça-feira, de que três partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) mais o PDT, que integra a base do governo, pretendiam obstruir as votações na CMO.

cidadeverde

O governador Wilson Martins encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que prevê a criação de dois novos cargos para a alta administração do Governo do Estado. Os dois novos cargos serão de gestor público e analista de planejamento e orçamento, a serem preenchidos através de concurso público.

Os cargos já existem em 15 estados brasileiros e na União, e têm o objetivo de profissionalizar a administração da máquina pública. “Após a apreciação na Alepi, o próximo passo será a solicitação para a realização de concurso público”, explica Paulo Ivan, secretário estadual de Administração.

Segundo o secretário, os cargos deverão atender principalmente a Secretaria do Planejamento (Seplan), e a Secretaria da Administração (Sead). “O gestor público deverá atuar dentro da organização do orçamento estadual, já o analista de planejamento e orçamento prestará serviços de assessoria financeira na competência da Sead”, afirma Paulo Ivan.

govpi

Os vereadores que foram eleitos pelo grupo petebista, partido liderado pelo prefeito Joel Rodrigues, se reuniram em um jantar nessa noite de sexta-feira, 7, com o objetivo de discutir a presidência da Câmara Municipal de Floriano, período 2013/2014.

Nosso objetivo é nos articularmos buscando um entendimento entre esses oito vereadores que representam bem o povo de Floriano, para que possamos buscar entendimento para eleição da Câmara Municipal, disse o vereador reeleito Lauro César afirmando ainda, “Esse entendimento é para que nós possamos contrapor ao poder executivo e que sejamos fortes na eleição do legislativo”.

Estavam na reunião à vereadora Maria Daguia (PTB), Flavio Henrique (PTB), Miguel Vieira (PTB), Carlos Antonio (PRTB), esses reeleitos e os eleitos: Mauricio Bezerra (PTB), Carlos Augusto da Silva (PTB), Alan Pedrosa (PSDB) e Lauro Cesar (PDT).

Quando foi perguntado sobre o nome do grupo para a presidência do legislativo florianense o vereador Lauro respondeu, “a nossa idéia é que o presidente da CMF, o secretário e o vice-presidente esteja nesta mesa, claro após entendimento”.

Da redação

piauinoticias.com