O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) expediu recomendação aos partidos políticos do Estado sobre o uso de instrumentos sonoros para propaganda eleitoral de 2012. O documento data desta quarta-feira, 27. O objetivo principal é agir preventivamente, orientando todos os atores envolvidos no processo eleitoral, para que a propaganda eleitoral – inicia no dia 6 de julho - por meio de instrumentos sonoros, esteja compatível com a garantia da segurança, do sossego e da saúde da população em geral.
O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção Silva (foto), e pela procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima. A recomendação conjunta está registrada sobre a identificação PRE/PGJ nº 01/2012.
O comunicado foi dirigido aos promotores eleitorais, coligações, candidatos a cargos eletivos, proprietários de carros de som, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar do Piauí, Polícia Federal no Piauí e aos que pretendem realizar propaganda eleitoral por meio de emissão de sons e/ou ruídos.
A recomendação também será publicada nas próximas edições do Diário Oficial do Estado.
Foi recomendado:
I) Aos promotores eleitorais, que: com a colaboração do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente: 1. realizem reuniões com as coligações, candidatos e polícias no município onde exercem suas funções eleitorais, acerca do objeto da recomendação, objetivando informar e firmar termos de ajustamento de conduta e de cooperação técnica (estes com as polícias); 2. adotem todas as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes que se fizerem necessárias no que se refere aos termos da recomendação;
II) Às coligações, aos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições, aos proprietários de carros de som e aos que pretendam realizar propaganda eleitoral por meio da emissão de sons e/ou ruídos, que: abstenham-se de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral, em níveis sonoros acima do permitido pela legislação;
III) À Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar do Estado do Piauí e à Polícia Federal, que: orientem todos os policiais sob seu comando a atuarem de modo a impedir a realização de propaganda eleitoral por meio de emissão de sons e ruídos em desacordo com os termos da recomendação, fazendo-o sempre que se evidenciar o desrespeito à lei, por coligações e seus responsáveis, candidatos e demais pessoas de qualquer modo envolvidas no processo e, para tanto, adotando as medidas afetas às suas atribuições, de tudo cientificando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
Com apoio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), acontece, de 28 de junho a 1º de julho, na cidade de Picos (PI), o 9º Caju Nordeste. O evento é um seminário técnico realizado anualmente em polos produtores de caju situados na região Nordeste do Brasil, com o objetivo de contribuir com a organização, a modernização e o desenvolvimento da cadeia produtiva da cajucultura. O tema central é “Empreendedorismo na cajucultura – tecnologias inovadoras, diversificação e expansão da cadeia produtiva”.
Além de ser um dos promotores do evento, a Codevasf participa com um estande institucional, de 9m x 12m, onde serão divulgados os projetos e programas desenvolvidos pela empresa em sua área de atuação, com destaque para os Arranjos Produtivos Locais (APLs) apoiados pela Companhia, dentre elas a cajucultura. Além de cajucultores piauienses, a Codevasf viabiliza a participação de produtores de associações e cooperativas de outros estados, como Bahia, Alagoas e Pernambuco, que irão expor produtos elaborados do pseudofruto e da castanha - como doces, polpa e outros. No estande estarão também presentes produtos da agricultura irrigada, como uvas produzidas no projeto Marrecas, implantado pela Codevasf em São João do Piauí, e material de divulgação do programa Água para Todos, dentre outras ações.
O estande da Companhia será uma vitrine das ações de apoio ao desenvolvimento da cajucultura na área de atuação da empresa. Diante do potencial de produção de caju no Piauí, que ocupa o segundo lugar no cenário nacional, a empresa elaborou o Programa de Fortalecimento da Cajucultura no Estado do Piauí, tendo já executado diversas ações nos últimos dez anos, atendendo a cerca de 120 municípios e beneficiando 21 mil famílias. Os recursos envolvidos são da ordem de R$ 16,7 milhões. Segundo o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes, “o estado do Piauí apresenta um grande potencial para o desenvolvimento da cajucultura. Apoiar ações desta natureza reforçam a preocupação da empresa em incentivar projetos sustentáveis que considerem as vocações regionais”.
Dentre as ações destacam-se a implantação de um jardim clonal para o cajueiro anão precoce no Assentamento Marrecas, em São João do Piauí; elaboração do Plano Tático para a cajucultura no estado do Piauí e do perfil socioeconômico da Cajucultura dos Cooperados da Cocajupi (Central de Cooperativas de Cajucultores do Piauí); estruturação de uma unidade de beneficiamento de castanha e pseudofruto na região norte do estado, atendendo o município de Castelo do Piauí, e o cadastro, análise e seleção de produtores com posterior fornecimento de clones superiores, tendo sido distribuídas cerca de 7 milhões de mudas, envolvendo uma área plantada de 32 mil hectares.
Atualmente, a Codevasf tem contrato com uma consultoria para elaboração de um Plano de Gestão Sustentável da Cajucultura no estado do Piauí, com recursos da ordem de R$ 135 mil. O governo do estado do Piauí, prefeituras municipais, associações de produtores e entidades ligadas ao setor são parceiros nessas iniciativas.
APOIO DECISIVO As ações da Codevasf, juntamente com outras desenvolvidas por órgãos públicos e pela iniciativa privada, vêm influenciando diretamente o crescimento da atividade no Piauí, o que pode ser visualizado por indicadores recentes, como área colhida (71 mil hectares), produção de castanha (31 mil toneladas ao ano) e um significativo e crescente aproveitamento do pedúnculo do caju. Para Antônio Aurino Nunes Guimarães, presidente da Associação dos Cajucultores da Região de Picos (Coopercaju), a atuação da empresa no segmento da cajucultura tem sido decisiva para o aumento da produção. “A Codevasf tem feito um trabalho muito importante para a nossa região e para todo o estado do Piauí, principalmente no apoio à distribuição de mudas de caju enxertado (caju anão precoce). Esse trabalho tem dado uma resposta muita positiva. Por exemplo, estamos atravessando uma estiagem considerada a maior dos últimos 50 anos e a produção de caju tem sido muito pouca, cerca de 10 a 20%. Os cajueiros que estão produzindo são justamente os enxertados, como resultado desse trabalho da Codevasf”, explica.
Ainda segundo Guimarães, a região de Santo Antonio de Lisboa, uma das maiores produtoras de caju no Piauí, conta atualmente com nove fábricas de beneficiamento. “Consideramos que esse é um dos grandes resultados: a geração de emprego e renda no campo. Além disso, destaca-se a atração de investidores, que buscam matéria-prima e mão-de-obra adequadas. Devido ao apoio da Codevasf, hoje nós temos essa matéria-prima”, conclui.
A partir do interesse demonstrado por outros estados na expansão do Programa de Fortalecimento da Cajucultura no estado do Piauí e da necessidade de se desenvolver atividades sustentáveis dentro do Plano Brasil Sem Miséria – Desenvolvimento Regional, Territorial, Sustentável e Economia Sustentável, e considerando que as condições agronômicas existentes nos estados produtores são muito semelhantes aos demais estados de abrangência da Codevasf, a Companhia deverá investir recursos na elaboração de estudos e diagnósticos, bem como em ações voltadas para a implantação, expansão e fortalecimento da cajucultura em toda a área das bacias do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim. SOBRE O CAJU NORDESTE O 9º Caju Nordeste terá uma variada programação, com painéis temáticos, minicursos, vitrines tecnológicas, oficinas técnicas, mesas redondas, rodadas de negócios, além de visitas técnicas dos agricultores a empreendimentos rurais e agroindustriais. Outros destaques da programação são a Feira do Caju, onde serão expostos, demonstrados e comercializados produtos, serviços máquinas e equipamentos relacionados com a cajucultura e com atividades agropecuárias consorciadas; Festival Gastronômico, com concurso de receitas preparadas com a fibra do pedúnculo do caju e amêndoas da castanha de caju, e apresentações artísticas.
Mais informações: www.codevasf.gov.br Contato: Assessoria de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf Fone: (61) 3312 - 4860/4627/4769 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 27/06/2012
Na próxima quinta-feira, 28, o livro "Assembleia Legislativa, visão histórica, social e política" de autoria do jornalista e escritor Herculano Moraes, será lançado no salão nobre “Deputada Francisca Trindade”. O evento tem previsão de inicio as 10:00h e contará com presença de autoridades políticas e parlamentares.
O livro traz um apanhado sobre a História do Legislativo do Estado celebrando os 176 anos de instalação da Assembleia.
A obra contou com a consultoria de Homero Castelo Branco e Lourival de Carvalho Santos. Herculano também presta uma homenagem à memória de João Clímaco D'Almeida (Joaqueira), cujo centenário de nascimento transcorreu no ano passado, "sob o silencia do injusto esquecimento, sem que lhe tenham prestado merecido tributo", afirma o autor.
O senador Ciro Nogueira (PP) e a mulher dele, a deputada federal Iracema Portella (PP), irão continuar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou ontem um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que os parlamentares avaliassem a presença de Ciro e Iracema na investigação feita pelo Congresso Federal.
Randolfe considera “incompatível com qualquer investigação o investigador ser amigo do investigado”. Os dois admitiram que se encontraram com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor da empresa Delta Construções, durante a Semana Santa, em Paris.
A Delta é apontada pela Polícia Federal como integrante da organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por exploração ilegal de jogos de azar, corrupção, tráfico de influência, escutas ilegais e outros crimes. “Embora o senador e a deputada admitam manter relação de amizade com Fernando Cavendish, não há prova de que seja amizade íntima”, disse o presidente ao negar o pedido.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) expediu recomendação aos partidos políticos do Estado sobre o uso de instrumentos sonoros para propaganda eleitoral de 2012. O documento data desta quarta-feira, 27. O objetivo principal é agir preventivamente, orientando todos os atores envolvidos no processo eleitoral, para que a propaganda eleitoral – inicia no dia 6 de julho - por meio de instrumentos sonoros, esteja compatível com a garantia da segurança, do sossego e da saúde da população em geral.
O senador Ciro Nogueira (PP) e a mulher dele, a deputada federal Iracema Portella (PP), irão continuar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou ontem um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que os parlamentares avaliassem a presença de Ciro e Iracema na investigação feita pelo Congresso Federal. 