A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, lança hoje, 28, o Plano Viver sem Limites no Piauí para atender a 860 mil pessoas. O governador Wilson Martins e os prefeitos municipais do Piauí também vão assinar o termo de adesão do Estado ao Plano Viver sem Limites, que deverá investir cerca de R$ 7,6 bilhões de reais em todo o Brasil, até 2014, na melhoria dos direitos da pessoa com deficiência.
O lançamento do Viver sem Limites acontece durante a abertura da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, às 18h no Centro de Convenções do Atlantic City, em Teresina.
A terceira edição da Conferência Estadual tem como tema "Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios"."
A conferência é uma parceria entre o Governo do Estado do Piauí, a secretaria estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).
O secretário estadual para Inclusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Helder Jacobina, esteve nessa quarta, 27, na Assembleia Legislativa, participando da sessão solene em homenagem aos 45 anos da Associação de Cegos do Piauí.
Jacobina explica que a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será o evento do ano nesse segmento no Piauí e a presença do governador, assinando o termo de adesão, mostra o compromisso do governo do Estado com os movimentos sociais e com as pessoas com deficiência. Os resultados obtidos com a Conferência Estadual serão levados para a Conferência Nacional, que acontece em Brasília, no final do ano.
Helder Jacobina informa que o Piauí é referência nos direitos da pessoa com deficiência e destaca o papel da Conferência Estadual. “O nosso estado é referência quando se fala em Direito das Pessoas com Deficiência, e a presença da Ministra Maria do Rosário, fazendo o lançamento do Plano Viver Sem Limites aqui, vai colocar o Piauí em destaque nacional mais uma vez, demonstrando os avanços da política pública na área da pessoa com deficiência no nosso estado. Além disso, na Conferência serão discutidos os avanços e os pontos que ainda precisamos avançar nas políticas voltadas às pessoas com deficiência”, relata.
Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), Helena Lima, a visita ministra é importante pois a partir dessa visita e do compromisso que será assumido pelo governador e pelos prefeitos, o Piauí passará a ter esse plano que trará mais dignidade às pessoas com deficiência. “As chances de o Piauí captar esses recursos é bem maior e assumido o compromisso poderemos nos candidatar inscrevendo projetos para melhorar a vida das pessoas com deficiência do nosso Estado. A grande importância da Conferência Estadual é poder estar sistematizando e deliberando as propostas de todo o estado. Nesse momento serão debatidas e aprovadas as propostas para que o Piauí possa ter uma assistência mais efetiva às pessoas com deficiência”, finaliza.
Viver sem Limites
Na área da educação, o plano prevê ações como disponibilização de transporte escolar acessível, adequação da estrutura física de escolas públicas e oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. A grande dificuldade, segundo especialistas, está exatamente na falta de rampas de acesso a alunos com deficiência. Para resolver o problema, o governo pretende investir R$ 1,8 bilhão em até três anos.
Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para incrementar ações de prevenção e ampliar a triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. Haverá ainda fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico e acesso próteses.
Para tentar diminuir os problemas com acessibilidade, o Sem Limites vai disponibilizar R$ 4,1 bilhões em ações conjuntas entre União, Estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
Alepi
O senador João Vicente Claudino (PTB) em tom de desabafo, criticou a retirada do apoio do PT à reeleição do prefeito Elmano Férrer (PTB). Em entrevista coletiva, no início da tarde desta quinta-feira, 28, o senador afirmou que o rompimento "foi uma covardia, uma traição".