A base aliada do governo está empenhada em aprovar antes do recesso parlamentar, em segundo turno, na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, segundo a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. De acordo com ela, o esforço é para aprovar a proposta no Senado até março de 2013.

Eleonora Menicucci comemorou hoje , 4, durante as discussões da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, no Palácio Itamaraty, a aprovação da PEC em primeiro turno, no dia 21 de novembro. A ministra disse que a proposta é um “avanço” e destacou a atuação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora da PEC. Segundo ela, cerca de 7 milhões de trabalhadoras brasileiras serão beneficiadas com as mudanças.

A PEC estende 16 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às domésticas, às babás e às cozinheiras, assim como aos trabalhadores em residências.

Na relação de direitos, estão a jornada de 44 horas semanais, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.

Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC deve ser discutida e votada no Senado Federal.

A delegação da Argentina presente à reunião hoje disse que também há um empenho do governo da presidenta Cristina Kirchner para garantir os direitos dos trabalhadores domésticos.

Agência Brasil

Foi inaugurada nessa manhã de segunda-feira, 3,  em Floriano-PI a sede do Ministério Público. Houve uma solenidade com presenças de promotores, servidores do órgão e ainda convidados e pelos menos dois religiosos que estavam presentes deram as bênçãos ao local, o padre Luiz de França que é pároco da Paróquia de Nossa da Mercês e o pastor Manoel Freitas, da Igreja Batista, mas  também estava presente o líder religioso João de Deus, da Igreja do Evangelho Quadrangular. 

Neste local que passa a ser a sede do Ministério Público  estará funcionando as quatro promotorias de Justiça de Floriano e o horário de atendimento é das 7:30h às 14:00h, disse o promotor Carlos Washington, afirmando que as pessoas podem procurar o órgão de segunda a sexta-feira. 

“Nós estamos aqui para atender toda a comunidade, principalmente as pessoas com processos já existentes e dá uma solução mais adequada ao caso”, disse a autoridade afirmando que as bênçãos dadas nas instalações estavam também direcionadas ao colega Edimar Piauílino, no sentido de que o mesmo esteja o mais breve possível com a sua saúde restabelecida.   Uma das autoridades presentes foi o promotor Arimatéia Dourado Leão.

O vereador irmão Carlos Antonio esteve presente e de acordo com informações estava acompanhando alguns dos pastores que compareceram ao evento. Estavam ainda presentes os pastores Carlos Augusto (Igreja Batista Renovada) e  Marcelo Máximo (Igreja Batista).

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A diplomação dos eleitos em Barão de Grajaú-MA, que são o prefeito, vice-prefeito e vereadores que estava previsto para o dia 7, próxima sexta-feira, ficou mesmo para a terça-feira, 11.  A confirmação da data foi anunciada nesta manhã pelo advogado do prefeito eleito, Miguel Arcanjo.

O bacharel em direito afirmou que recebeu a informação através  de um dos servidores da Justiça baronense.

“Essa informação foi nos repassada pelo próprio chefe de cartório de Barão de Grajaú, essa diplomação foi transferida do dia 7, para terça 11, tendo em vista que houve alguns impedimentos de ordem administrativas, quanto a existência de algum treinamento e isso impossibilitou que fosse feita dia, 7”, disse o advogado.

Devem ser diplomados todos os eleitos, bem como alguns dos suplentes que tiverem relacionados dentro da legalidade, concluiu.

As contas dos eleitos, tanto prefeito, vice-prefeito e vereadores foram aprovados pela Justiça Eleitoral, pois do contrário, eles  não seriam diplomados, explica o advogado Miguel Arcanjo.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Prestes a ser votado na Assembleia Legislativa do Piauí, o orçamento do Estado para 2013 é tema de diversos debates e não agrada a todos os poderes e órgãos envolvidos na distribuição dos recursos pelo Governo. O Ministério Público do Piauí, por exemplo, reclama que as propostas orçamentárias feitas pelo Estado não atendem às necessidades do órgão e que o reajuste sempre linear sugerido pelo Governo não condiz com a realidade, destoando da tentativa de os poderes em resolver seus problemas.

Para o próximo ano, o MP propõe que o Executivo destine no orçamento R$ 165 milhões ao órgão, valor ainda distante do ideal, mas que já serviria para resolver parte dos problemas do MP e encaminhar solução para outros mais, como afirma o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças.

O Governo do Estado, por outro lado, sinaliza destinar ao MP o montante de cerca de R$ 118 milhões, ou seja, valor ainda mais aquém do que os promotores de Justiça julgam suficiente para estruturar o órgão. “Não há como uma instituição como o Ministério Público, que tem capilaridade em todo o Estado, evoluir devidamente com um orçamento desses”, critica Paulo Rubens.

De acordo com o presidente da APMP, mais de 80% das Promotorias de Justiça estão sem servidores e, a grande maioria delas, enfrentando problemas estruturais como falta de salas e sedes próprias, cadeiras, mesas e internet. Existem apenas 131 promotores para atender à demanda dos 224 municípios, o que gera acúmulo de Promotorias. Das comarcas do Estado, em 96,7% o Ministério Público não possui sede própria. Os problemas são agravados pela inexistência de receita extraorçamentária no órgão.

Na comarca de Oeiras, por exemplo, já existem duas Promotorias (1ª e 2ª entrâncias) e duas novas se preparam para serem instaladas. Porém, os dois novos promotores da cidade não têm onde atender ao público, sendo obrigados a fazer o serviço nos corredores do Fórum ou na secretaria do local.

“Não há sala, mesa ou cadeira para as novas Promotorias em Oeiras. Desse modo, os dois novos promotores não têm como trabalhar”, lamenta Paulo Rubens.

Israell Rêgo - 86 9949 0712
R2 Comunicação - 86 3233-2136

Da redação