O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julga hoje, 18, uma representação do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação da deputada estadual Nize Rêgo (PMDB), esposa do ex-prefeito de Barras, Manin Rêgo. De acordo com o Ministério Público, Nize Rêgo teria realizado gastos não declarados na campanha, no valor de R$ 84 mil. O relator é o desembargador José Ribamar Oliveira.

A Corte eleitoral também deve julgar nesta segunda-feira, a prestação de contas do vereador de Teresina, Gilberto Paixão (PT), referente às eleições de 2012. O Tribunal vai julgar o recurso do vereador após ter as suas contas desaprovadas pelo juiz eleitoral da 2ª Zona. Paixão pede a reforma da decisão. O relator do processo é o desembargador Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo.

O julgamento do recurso deveria ter acontecido na última terça-feira, mas foi adiado para esta segunda. O TRE-PI julga ainda processos relativos à doações na campanha de 2010, acima do limite legal referentes, além de processos de prestações de contas de candidatos que disputaram as eleições de 2012.

Na terça-feira, 19, será julgado um processo de compra de votos ainda do pleito municipal de 2008, tendo como acusados Evaldo Lobato Lima, então prefeito do município de São Gonçalo do Gurguéia, e o vice-prefeito. O candidato derrotado nas eleições, Anderson Luís Alves, é o autor do processo. O juiz Agrimar Rodrigues é o relator do caso.

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Foi inaugurado na sexta-feira, 15, a conclusão da restauração de 23 Km da PI-117, entre Batalha e Esperantina. A obra inclui ainda o recapeamento de 1,15 Km da avenida Getúlio Vargas, no centro de Batalha, e está orçada em R$ 2 milhões. Formaram o grupo que acompanhou a solenidade, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e diversos parlamentares e prefeitos piauienses.

Após o desenlace da fita e descerramento da placa de inauguração da rodovia, na entrada de Batalha, a comitiva seguiu para a sede do município, onde inauguraram a agência do Instituto Nacional de Seguro Social, em solenidade descontraída, apesar do calor e do sol forte.
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Após os discursos, a comitiva seguiu para Esperantina, onde foi inaugurada mais uma agência do INSS, que passa a atender os segurados da Previdência da região.  Em Joaquim Pires, se inaugurou a restauração em microrrevestimento e a sinalização do trecho de 48 Km da rodovia PI-211, entre Esperantina e Joaquim Pires, obra orçada em R$ 5,54 milhões, além de outras obras.

Nesse sábado, 16, houve a inauguração a pavimentação asfáltica de 23 Km da rodovia PI-112, entre Matias Olímpio e Luzilândia, obra orçada em R$ 5,69 milhões. O governador Wilson Martins  também visitou as obras da ponte sobre o rio Parnaíba, entre Luzilândia e São Bernardo, no Maranhão, orçada em R$ 8,76 milhões, e que será retomada ainda neste primeiro semestre.

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A ampliação do programa Bolsa-Atleta para treinadores esportivos estará na pauta da próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), marcada para terça-feira, 19, a partir das 11h.

De acordo com substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a dois projetos que tramitam em conjunto (PLS 332/2009 e PLS 134/2010), os treinadores poderão fazer jus a 10% do valor do benefício recebido por seus atletas, podendo acumular até dez bolsas.

Para ter direito ao benefício, o técnico não poderá receber salário de entidade de prática desportiva e deverá possuir diploma de bacharel em Educação Física, bem como já estar vinculado ao atleta beneficiado há pelo menos um ano.

Agência Senado

O Plenário do Senado poderá votar, na terça-feira, 19, uma nova lei complementar para disciplinar o rateio de mais de R$ 70 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. Os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com validade até 2017, deverão assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Eventual sobra de recursos, depois de feita a distribuição com base no piso, poderá ser repartida conforme dois critérios: população e renda per capita domiciliar.

O que estará na pauta, na terça-feira, será um substitutivo do senador Walter Pinheiro (foto) (PT-BA) a oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012). A data da votação foi fixada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que estabeleceu a solução do FPE como uma das prioridades de sua gestão, logo após a posse. Se a matéria for aprovada pelo Plenário, o Senado terá vencido a primeira etapa em direção a um novo pacto federativo e enviará o substitutivo à Câmara.

O problema começou em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os coeficientes fixos de rateio do FPE contidos na Lei Complementar 62/1989 e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso Nacional elaborar uma nova norma legal. Mesmo com 19 projetos sobre o assunto em tramitação no Senado e na Câmara, a matéria não foi votada no ano passado por falta de acordo, o que impediu o cumprimento do prazo fixado pelo STF. Uma liminar concedida em janeiro de 2013 pelo ministro Ricardo Lewandowski prorrogou os critérios de transferência por mais 150 dias.

Senado Federal