Representando a Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDEF), o piauiense Mauro Eduardo tomará posse, essa semana, no Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). É a primeira vez que um piauiense ocupará esse cargo.
O Conselho é ligado à secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem a função de deliberar sobre a política nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Mauro Eduardo foi o fundador e primeiro presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), e atualmente é 1º secretário do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI) e assessor parlamentar da deputada estadual Rejane Dias.
A criação do sistema de cotas para pessoas deficientes no ensino público superior do Piauí, é o objetivo do Projeto de lei nº 08, da deputada Rejane Dias (PT) apresentado ontem, 18, na Assembleia Legislativa.
Conforme a proposta a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) deverá reservar 10% das vagas para deficientes nos cursos de graduação da instituição. A finalidade é contemplar os alunos com algum tipo de limitação física mental, sensorial ou múltipla, com dificuldade de inserção social.
Caso o projeto venha a ser aprovado e sancionado pelo governador do Estado, a UESPI deverá fazer constar dos editais dos processos seletivos a forma do preenchimento das vagas previstas na lei. No caso do preenchimento do total de vagas reservado a categoria de cotas, deverão ser preenchidas pelos candidatos aprovados, rigorosamente, de acordo com os critérios de classificação.
Dessa forma, a Universidade Estadual do Piauí terá de constituir uma comissão de acompanhamento e avaliação com a finalidade de orientar e avaliar os resultados decorrentes da aplicação da lei, para estimular a permanência dos alunos com deficiência.
Na justificativa a parlamentar petista informa que, os maiores obstáculos registrados são nos cursos de medicina, Direito, Engenharia. Os candidatos deficientes, segundo a deputada Rejane Dias, “necessitam de um acompanhamento integral para evitar a desigualdade”. O projeto será discutido e votado nas comissões técnicas para, depois, ir à votação no plenário do legislativo estadual piauiense.
Com os recentes investimentos em infraestrutura dos aeroportos no interior, o Piauí tem chamado atenção de empresas que atuam na área de aviação regional. Nesta terça-feira, 19, o governador Wilson Martins reúne-se em Brasília com executivos da Colt Aviation e o superintendente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Luiz Gonzaga Paes Landim, para discutir a criação de rotas regionais envolvendo o Estado. O encontro ocorre na Superintendência de Representação do Piauí (Surpi), em Brasília.
“Estamos viabilizando a infraestrutura necessária para o Piauí se inserir nesse setor. Um exemplo é o aeroporto de Parnaíba, que tem vôos regionais viabilizados pelo turismo e pelos negócios, já que estamos implantando a ZPE (Zona de Processamento de Exportações), o porto de Luís Correia”, disse Wilson Martins.
Outros aeroportos citados por Wilson Martins são o de Floriano (recentemente reformado e ampliado), o Picos e o de São Raimundo Nonato, que deve ter sua casa de passageiros concluída ainda este ano. “É fácil montar uma rota de negócios e turismo.
A Colt Aviation, empresa paulista, pretende operar vôos regionais a partir do Piauí. Inicialmente, os destinos mais prováveis no Piauí são Parnaíba, Picos e São Raimundo Nonato, a serem interligados a destinos no Ceará e em Pernambuco. “Temos estudos que apontam o crescimento da demanda local por vôos regionais, aeroportos em centros turísticos e econômicos. Iniciamos os estudos de viabilidade técnica em outubro e hoje recebemos da Setur um estudo de fluxo de passageiros na região de Parnaíba”, relatou Roberto Christiano, diretor da Colt Aviation, que atualmente trabalha com aviação executiva, durante visita ao governador Wilson Martins no mês de janeiro.
“Também temos estudos da Passaredo (empresa que já opera no ramo de aviação regional) que apontam a viabilidade do negócio. O Governo do Estado tem todo interesse em ser parceiro e de fomentar o setor”, afirmou Wilson Martins. Uma das formas de parceria estudadas é a oferta de incentivo fiscal para a compra de combustível pelas empresas interessadas.
Além dos investimentos oriundos de recursos próprios do Governo do Estado, o Piauí é um dos estados incluídos na segunda fase do PROFAA (Programa Federal de Auxílio a Aeroportos), destinado ao melhoramento e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional. Os investimentos do PROFAA visam ao reforço da segurança e do conforto dos usuários da aviação regional, através de convênios para investimentos em construção, reforma e adequação de aeródromos e aeroportos de interesse regional e estadual.
O prefeito de Floriano, advogado Gilberto Junior (PSB), ainda não pagou totalmente os vencimentos dos servidores do município referente ao primeiro mês do seu governo, janeiro de 2013.
Numa entrevista, o gestor voltou a falar dos problemas referentes a dezembro 2012, que teriam sido deixados pela gestão anterior e externa que mais da metade da folha do último mês do ano já foi paga, citou afirmando, “temos um problema com a educação, mas fizemos um acordo e vamos cumprir esse acordo, já cumprimos parte dele e em relação a janeiro estamos terminando de pagar porque houve muitos problemas de discriminação de contas, folha de pagamento, então estamos terminando de pagar o mês de janeiro de todo o funcionalismo, devo dizer que todo o efetivo já está pago, restam os serviços prestados e comissionados é que ainda existem problemas muito pontuais, mas ao todo 95%, 98% já está cumprido o mês de janeiro”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A criação do sistema de cotas para pessoas deficientes no ensino público superior do Piauí, é o objetivo do Projeto de lei nº 08, da deputada Rejane Dias (PT) apresentado ontem, 18, na Assembleia Legislativa.
