As 46 casas populares que não estavam ocupadas pelos respectivos moradores e que foram adquiridas por um  programa social através da Caixa Econômica Federal (CEF) em Floriano-PI, serão mesmo reintegradas suas posses junto a instituição financeira.  As unidades habitacionais vazias no Conjunto José Pereira foram invadidas nos últimos meses.

De acordo com o gerente da CEF, agência local, Mariano Tenório, ainda no ano passado ( 2012) a Caixa entrou na Justiça com um  pedido de reintegração de posse. Nós já conseguimos, disse ele, afirmando que já existe uma ordem judicial para dispensa das famílias e reintegração das moradias à CEF.

O gerente fez um pedido às familias que ocuparam as casas indevidamente que atendam a solicitação que vem sendo feita e que se retirem até o prazo dado a elas. As casas em questão são no Conjunto José Pereira, nas proximidades do Parque de Exposições Raimundo Mamede de Castro.

O gerente esclareceu também que não há possibilidade de uma dessas famílias invasoras ganhar uma das casas no novo Conjunto que está sendo construído e que leva o nome do saudoso Filadelfo Freire de Castro. “Não há nenhuma possibilidade, as casas que estão lá irão ser sorteadas atendendo todos os critérios do Ministério das Cidades”, finalizou.

Da redação

Por falta de quórum a reunião confirmada para essa segunda-feira, 21, com  os vereadores de Floriano-PI que seria para definições das Comissões Internas do poder Legislativo,  foi adiada. O encontro estava confirmado para a semana passada e terminaram adiando para a segunda, 21, mas por falta de alguns dos parlamentares a reunião deixou de se realizar.

No horário confirmado, às 9:00h, alguns parlamentares compareceram mais a maioria não esteve presente.

Mais uma vez a reunião foi atrasada agora por falta de quórum, vereadores da bancada da situação se atrasaram um pouco e remarcamos a reunião para segunda-feira, 28, disse o vereador petista, professor André Mello (foto), afirmando que na nova data já confirmada é necessário que sejam definidas as comissões porque está se aproximando a primeira sessão do ano legislativo e as comissões precisam ser anunciadas.

O horário para a reunião continua sendo o mesmo,  às 9:00h da manhã. Não houve divulgação dos vereadores que não deram importância para a reunião.

 Sáb, 19 de Janeiro de 2013 09:59

 Comissões internas da Câmara de FLO serão definidas na 2ª

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O governador Wilson Martins sancionou o projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias, postos de serviços, postos avançados de atendimento, bancos postais e loterias no Estado do Piauí. A lei está em vigor, a exemplo do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal instalado na Assembleia Legislativa.

A obrigatoriedade compreende ainda os bancos oficiais, bancos privados, sociedade de crédito, associações de poupança, agências de atendimento, subagências, bancos postais, lotéricas e cooperativas de crédito.

No artigo 2º consta que, além desse dispositivo essas unidades deverão dispor da porta eletrônica, o detector de metais, trava e retorno automático, vidros laminados contra impactos de projéteis de armas de fogo calibre quarenta e cinco, além da abertura ou janela com metal.

Da mesma forma a lei estabelece obrigatoriedade do sistema eletrônico de monitoração e gravação de imagem com circuito fechado de televisão, interligado com a Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Militar.

A lei determina a colocação de biombos com estrutura de dois metros para proteção dos usuários e impedir a visualização das operações bancárias através de terceiros. No caso de desobediência à lei o infrator ficará sujeito a multa no valor "não inferior a R$ 50 mil conforme o Código de Defesa do Consumidor (lei federal nº 8. 078, de 11 de setembro de 1990.

A fiscalização será do Ministério Público Estadual e do Ministério do Trabalho, além dos órgãos de defesa do consumidor, das entidades sindicais bancárias e dos vigilantes. Os estabelecimentos do interior do Estado do Piauí terão prazo de até 180 dias para a instalação dos novos equipamentos de proteção dos usuários.

piauinoticias.com

 Alepi

O Garantia Safra deverá ultrapassar a marca de 100 mil famílias cadastradas no Piauí na safra 2012/2013, segundo dados preliminares da coordenadoria estadual do programa. O número definitivo só será conhecido após o vencimento do prazo para que os agricultores paguem a taxa de adesão, no valor de R$ 9,50.

Executado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), o Garantia Safra inscreveu 169 municípios e a estimativa é de que o número de beneficiados chegue a 110 mil famílias, 10 mil a mais do que a cota destinada ao Piauí.

“Só com o fechamento do processo e o pagamento dos boletos dos inscritos é que o Governo terá o número verdadeiro, mas há a garantia de que todos eles serão atendidos”, explica o coordenador Matias Ribeiro Cabral.

Ele adianta que dos 169 municípios inscritos, 154 já confirmaram a adesão. O prazo para que os trabalhadores confirmem a adesão com o pagamento do boleto, vai até o dia 31 de janeiro.

Para a safra 2012/2013, o valor do benefício será de R$ 760, que serão pagos em cinco parcelas de R$ 152. Para compor o fundo do programa, além da taxa paga pelo agricultor, o município paga R$ 28,50 e o estado R$ 57 por cada trabalhador inscrito. A União paga R$ 190.

O Garantia Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que garante condições mínimas de sobrevivência ao agricultor familiar em caso de perda de pelo menos 50% de sua lavoura em casos de seca ou de excesso de chuvas.

Para participar do programa, o agricultor não pode ter renda familiar mensal superior a 1,5 salário mínimo - não incluindo a aposentadoria rural. Também não pode cultivar áreas irrigadas ou superiores a 10 hectares.

govpi