A Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, encaminhou ao Tribunal de Justiça denúncia contra o prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros (foto-slide), conhecido “Gil Paraibano” pela prática dos crimes de roubo, constrangimento ilegal e destruição de coisa alheia, delitos tipificados nos artigos 146, parágrafo 1º (Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda); 157, parágrafos 1º e 2º, I (Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência) e 163, parágrafo 1º (Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) do Código Penal.

A acusação

Narra a denúncia que em 04 de maio de 2012 o vereador Hugo Sauders Martins Filho, após realizar filmagem de irregularidades na obra de calçamento no povoado Valparaíso, trafegava pela estrada vicinal, acompanhado por Erton Maia em um veículo Spacefox, quando o automóvel foi arremessado contra uma cerca por um outro veículo no qual se encontrava o prefeito de Picos Gil Paraibano e seu motorista, conhecido como Paraíba. O prefeito se dirigiu ao Spacefox e colocando o braço dentro do veículo pela janela do motorista, apontou uma arma de fogo contra o vereador que estava no banco de passageiro, exigindo a filmadora sob ameaça de morte.

De acordo com o vereador o prefeito parecia disposto a atirar, mas foi contido pelo motorista e pelo suplente de vereador Dedé Monteiro. O prefeito disse que mataria o vereador caso fosse denunciado à polícia ou voltasse a realizar filmagens. Segundo a denúncia “a vítima foi forçada a prometer que não seria candidato à reeleição e que não mais falaria de forma desabonadora do prefeito, como teria feito no dia anterior da tribuna da Câmara Municipal de Picos. Gil Paraibano ameaçou, também, o pai do vereador Hugo Sauders Martins Filho , dizendo que com ele “trocaria bala” fazendo a mesma ameaça ao deputado Kleber Eulálio.

Prisão preventiva

Para a procuradora “é caso de decretação de prisão preventiva de Gil Marques de Medeiros, sob o fundamento da conveniência da instrução criminal” e que “a postura intimidatória adotada pelo denunciado quando cometeu os delitos, aliada a sua posição política privilegiada como chefe do Poder Executivo Municipal demonstra a alta probabilidade de que o prefeito cause embaraço a instrução criminal “. Gil Paraibano já teria, inclusive, perseguido testemunhas arroladas, diz a denúncia e que a sua permanência em liberdade “atrapalhará o curso da ação penal”.

A procuradora ressalta o fato de o prefeito ter dito que iria “trocar bala” com “quem mais viesse”, ou seja, com quem lhe fizesse oposição, “sendo necessária a prisão preventiva também para resguardar a ordem pública”.

A procuradora finaliza afirmando que “é possível concluir que somente o Poder Judiciário poderá detê-lo: a segregação cautelar do réu é medida que se impõe”.

O inquérito policial tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.

Caso condenado pelos crimes que é acusado Gil Paraibano poderá pegar até 15 anos de cadeia.

Ação penal

O prefeito Gil Paraibano é réu em ação penal que tramita no Tribunal de Justiça por desacato. No dia 22 de abril do ano passado ele foi preso e conduzido à central de Flagrantes após desacatar policiais de trânsito que faziam a segurança da Procissão do Senhor Morto. Um mês antes ele havia se desentendido com um comerciante conhecido como Chicosa. Em 2005 Gil Paraibano foi acusado de disparar em via pública e de agredir duas pessoas no bairro Junco.

GP1

Com o intuito de proteger, principalmente, as cabeceiras do rio Parnaíba, considerada uma área de grande biodiversidade, o governador Wilson Martins assinou na tarde dessa quinta-feira, 20, durante audiência pública no município de Corrente, a ordem deserviço para demarcação do Parque Nacional das Nascentes do rio Parnaíba. O convênio será executado através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Para o governador Wilson Martins, o início da implantação do Parque Nacional das Nascentes é uma das maiores realizações de seu Governo, visto que o crescimento socioeconômico só pode ser festejado mediante a preservação das riquezas naturais de um povo. “Vou liberar todos os recursos necessários para que este projeto se concretize, além de entender que a preservação do meio ambiente deve ser um valor cultivado nas crianças desde os primeiros anos escolares. Daí defendermos que as escolas devem, cada vez mais, incluir as discussões ambientais como prioridade de ensino”, refletiu.

                                                                                         imagem: Audiência da Semar em Corrente               

A partir de então, equipes de pesquisadores da empresa Geoplan realizarão visitas à população que vive no entorno das nascentes, a fim de realizar a demarcação topográfica, levantamento cadastral físico, agrícola e jurídico, regularização fundiária, bem como executar ações de educação ambiental e de comunicação social nos municípios que fazem parte do parque.

“A população que vive no entorno das nascentes equivale a quase 730 mil hectares, sendo de suma importância a conscientização destas em relação à importância da preservação de nosso patrimônio ambiental”, enfatiza Dalton Macambira, secretário estadual do Meio Ambiente. Segundo ele, apesar do parque possuir terras nos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia, a maior parte dele está localizado em terras piauienses, inclusive a nascente do rio Parnaíba. “O Piauí possui 47% deste patrimônio”, completa.

O convênio entre a Codevasf e a Semar envolve um montante que ultrapassa os R$ 4,5 milhões, devendo o processo de demarcação ser executado em sua completude nos próximos 18 meses. Dentro das ações de educação ambiental, todas as comunidades receberão cursos que abordem a temática do Meio Ambiente para entender melhor a importância do parque e a necessidade de preservar os recursos naturais.

Fazem parte do Parque Nacional das Nascentes do rio Parnaíba trechos dos seguintes municípios: Corrente, Barreirinhas, São Gonçalo, Parnaguá e Gilbués. Durante a audiência pública também estiveram presentes representantes do Instituto Chico Mendes, o qual é parceiro do Governo do Estado na execução deste projeto. As audiências devem acontecer em todos os municípios que contemplam a região do parque, com o objetivo de esclarecer à população o trabalho que será realizado, assim como os benefícios que o ecoturismo pode trazer para a região.

Governo do Estado

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas se reuniu com a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) na terça-feira, 18, com o intuito de buscar parcerias nas ações e propostas da Coordenadoria nos cuidados e tratamentos a dependentes químicos. A coordenadora, Zita Vilar e Rita Lisbôa, diretora de Políticas Públicas do órgão, foram recebidas pelo secretário Rubem Martins. Na ocasião, eles conversaram sobre medidas a serem feitas para ajudar as comunidades terapêuticas dos municípios do Estado.

O secretário também pontua que “é preciso que todos façam sua parte no trabalho de enfrentamento às drogas, procurando parcerias e juntando forças”.

No município florianense, a cerca de 240km de Teresina, existem centros que tratam de pessoas com depedencias químicas.  Um dos centros é a Comunidade Terapeutica Peniel, criada a aproxidamente dois anos e que trata hoje uma média de 30 pessoas.  A entidade vem sendo administrada  pelo religioso pastor João de Deus, líder da Igreja Quadrangular.

A outra entidade está num processo de iniciação e já conta segundo o seu coordenador pastor Antonio Oliveira com dez acolhidos.  A ação de recuperar vidas, termo usado pelos coordenadores da comunidade Shalon é da Igreja do Olho D`Água que fica no bairro Pau Ferrado.  Ainda segundo o pastor Antonio um sitio está sendo alugado na zona rural do município para que seja dado continuidade a essa  trabalho.

 Com informações do Piaui

IMAGEM: ilustrativa

Começou nesta quinta-feira, 20, o prazo para que as secretarias municipais de Educação, do Piauí, imprimam os formulários sobre a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiadas do programa Bolsa Família, referente aos meses de agosto e setembro deste ano. Até o dia 29 de outubro os formulários preenchidos pelas escolas devem ser inseridos no Sistema Presença, para registro do comparecimento às aulas.

O Bolsa Família atende cerca de 522 mil famílias no Piauí, beneficiando diretamente 2 milhões de pessoas. A frequência escolar é uma das principais exigências para que crianças e jovens de 6 a 17 anos continuem recebendo o benefício.

Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Para os estudantes entre 16 e 17 anos, a frequência mínima estabelecida é de 75%.

O objetivo do acompanhamento da frequência escolar é identificar as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar as ações do poder público para acompanhá-las. Além da frequência escolar, o Bolsa Família também exige que sejam informados dados sobre vacinação, pesos e medidas de crianças  abaixo de 7 anos, e pré-natal das grávidas.

O último acompanhamento da frequência escolar, correspondente ao bimestre de junho e julho, o Piauí apresentou um bom resultado. As 522.267 famílias cadastradas no programa receberam em agosto R$ 63,531 milhões. Em média, cada uma delas ficou com R$ 140.

Piaui