Os vereadores que foram eleitos pelo grupo petebista, partido liderado pelo prefeito Joel Rodrigues, se reuniram em um jantar nessa noite de sexta-feira, 7, com o objetivo de discutir a presidência da Câmara Municipal de Floriano, período 2013/2014.
Nosso objetivo é nos articularmos buscando um entendimento entre esses oito vereadores que representam bem o povo de Floriano, para que possamos buscar entendimento para eleição da Câmara Municipal, disse o vereador reeleito Lauro César afirmando ainda, “Esse entendimento é para que nós possamos contrapor ao poder executivo e que sejamos fortes na eleição do legislativo”.
Estavam na reunião à vereadora Maria Daguia (PTB), Flavio Henrique (PTB), Miguel Vieira (PTB), Carlos Antonio (PRTB), esses reeleitos e os eleitos: Mauricio Bezerra (PTB), Carlos Augusto da Silva (PTB), Alan Pedrosa (PSDB) e Lauro Cesar (PDT).
Quando foi perguntado sobre o nome do grupo para a presidência do legislativo florianense o vereador Lauro respondeu, “a nossa idéia é que o presidente da CMF, o secretário e o vice-presidente esteja nesta mesa, claro após entendimento”.
O cronograma de execução das obras do porto de Luís Correia vai ser objeto de discussão em Brasília, na próxima quarta-feira, 12. O governador Wilson Martins foi convidado a participar da reunião, que acontecerá na Secretaria Especial dos Portos (SEP). O encontro faz parte das ações prioritárias da Presidência da República visando o fortalecimento da infraestrutura portuária brasileira, como estratégia para fortalecer a presença do Brasil no comércio internacional.
A participação de Wilson Martins está diretamente vinculada ao projeto do porto de Luís Correia, que foi inteiramente redefinido pela Secretaria de Transportes (Setrans) sob orientação da própria SEP. O novo projeto dá uma nova dimensão ao porto de Luís Correia, com um maior calado, cais mais amplo e área retroportuária melhor distribuída. O projeto todo está orçado em cerca de R$ 360 milhões, valor que pode sofrer pequena variação com a licitação.
"Queremos um porto que se integre ao projeto de desenvolvimento do Piauí e que atenda às necessidades do comércio internacional", diz o governador Wilson Martins. "Precisamos ter uma inserção internacional que fortaleça nossa economia", destacou. “Nós estamos aguardando análise do projeto, que passou por uma completa redefinição para atender às exigências da Secretaria de Portos e para darmos maior capacidade de carga. Daí, vamos dar início ao processo licitatório e execução da obra”, explicou o secretário de Transportes, Avelino Neiva.
A reunião desta quarta-feira é uma parte do programa de fortalecimento da infraestrutura portuária, que teve um primeiro momento no início da semana, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou um plano para investimento de R$ 54,2 bilhões, até 2017, em portos do país. Esses recursos anunciados são para os portos já em funcionamento. Os novos portos contemplam um aporte adicional de recursos, que vai ser definido em função dos projetos prioritários. É aí onde entra o porto de Luís Correia.
O Porto de Luís Correia está numa lista de 14 equipamentos portuários marítimos que têm recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para obras de dragagem, de aprofundamento e adequação da navegabilidade nos canais de acesso. A obra garantirá o escoamento da produção dos Cerrados piauienses, da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba e dos Tabuleiros Litorâneos.
“As medidas anunciadas mostram o compromisso com o setor e servirão para aumentar a eficiência dos portos, com aumento do volume de carga e diminuição das tarifas portuárias, e busca pela melhoria de atendimento”, explicou Avelino Neiva. O secretário falou que uma medida provisória aprovada pela presidente Dilma modificou processo de concessão do porto. O objetivo é desburocratizar o processo e facilitar a melhoria do setor portuário.
O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande Jeneilson Pio Barbosa foi condenado pela Justiça Federal - em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) - por enriquecimento ilícito, dano ao erário e não prestação de contas.
O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 80 mil (atualizados desde dezembro de 2002) e pagar uma multa civil no valor de R$ 40mil. Ele também ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. A Justiça também manteve, a pedido do MPF, a indisponibilidade dos seus bens concedida em decisão liminar.
De acordo com o procurador da República Marco Túlio Caminha, autor da ação, no período de 2001 a outubro de 2003, o ex-gestor deixou de prestar contas do Convênio nº 1.385/2001, firmado com o Ministério da Integração Nacional, cujo objeto era a construção de uma barragem na localidade Retiro. Em dezembro de 2002, foram repassados os recursos ao município de São Miguel da Baixa Grande na ordem de R$ 80 mil.
O então prefeito sacou, pessoalmente, toda a verba repassada ao município sem que fosse realizada a obra. Para tanto, ordenou ao setor de finanças do município o fornecimento de recibos e notas fiscais referentes ao recebimento dos recursos e à realização da obra, sob o argumento de que seriam necessários para a liberação da referida verba pelo Ministério da Integração Nacional. Parte do dinheiro sacado, R$ 25 mil teria sido empregada no pagamento de professores da rede municipal.
Membros da própria comissão de licitação confirmaram que o procedimento só ocorreu no papel, sem a remessa de cartas convites nem recebimento e abertura de propostas, tendo sido os documentos assinados em Teresina, no escritório de João da Cruz Costa Silva Neto, proprietário da Construtora Novo Milênio, que “ganhou” a licitação. Francisco de Assis Santos e Antônio Maia dos Santos, proprietários das construtoras SAD Construções Ind. e Comércio Ltda e MS Construções Ltda, também participaram da licitação fraudulenta. Segundo inquérito da PF, a participação dos membros da comissão de licitação resumiu-se à assinatura, nos documentos previamente preparados pelo ex-prefeito.
Ainda de acordo com a decisão, ficou comprovado que os réus João da Cruz Costa Silva Neto, Francisco de Assis dos Santos e Antônio Maia dos Santos, mesmo não tendo recebido nenhum valor do convênio, praticaram atos de improbidade administrativa ao participarem decisivamente no esquema fraudulento que possibilitou ao ex-prefeito apropriar-se de verbas públicas.
A Justiça condenou João da Cruz Costa Silva Neto à suspensão dos direitos políticos por 3 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos. Francisco de Assis dos Santos e Antônio Maia dos Santos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Gilberto Medeiros, esteve nos dias 4, 5 e 6 deste mês, participando da 35ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, em Brasília. O Encontro teve por finalidade estudar e propor diretrizes para a realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Ele foi acompanhado da advogada Ana Lúcia Gonçalves, da ADH, e de Antonio Batista Araújo, da Famepi, representante da sociedade civil.
Dentro da programação foi discutido o papel dos conselhos estaduais e municipais na 5ª Conferência Nacional das Cidades, cujo tema central é: Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!. Também foram abordados assuntos como Habitação, Saneamento Ambiental, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, entre outros de interesse dos gestores.
No Piauí, a 5ª Conferência Estadual das Cidades será realizada no período de 27 a 28 de setembro de 2013, sob a coordenação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedur), presidido pelo diretor-geral da ADH. De acordo com Gilberto Medeiros, um dos objetivos da Conferência Estadual é sensibilizar e mobilizar a sociedade piauiense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas urbanos e rurais existentes nas cidades.
“Nós vamos indicar prioridades de atuação para os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela execução da política de desenvolvimento urbano”, declara ele. A advogada Ana Lúcia revela que o Piauí foi um dos estados que cumpriu a meta estabelecida pelo Ministério das Cidades, de levar um representante da sociedade civil e a partir de janeiro serão iniciados os trabalhos de preparação de conferência estadual e municipais.
“O primeiro passo que o Estado deu foi a convocação através do Decreto nº 14.962, de 25 de outubro de 2012, assinado pelo governador Wilson Martins, onde define a data da Conferência Estadual. Agora vamos reunir entidades governamentais e não governamentais para criar a comissão preparatória e as equipes de mobilização, divulgação e temário”, finaliza.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O cronograma de execução das obras do porto de Luís Correia vai ser objeto de discussão em Brasília, na próxima quarta-feira, 12. O governador Wilson Martins foi convidado a participar da reunião, que acontecerá na Secretaria Especial dos Portos (SEP). O encontro faz parte das ações prioritárias da Presidência da República visando o fortalecimento da infraestrutura portuária brasileira, como estratégia para fortalecer a presença do Brasil no comércio internacional.