A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) apresentará, na segunda-feira, 1º de outubro, às 12 horas, a proposta de Lei Orçamentária Anual 2013. A apresentação, que contará com a presença do secretário Cezar Fortes, será realizada no Centro de Ensino de Tempo Integral Governador Freitas Neto, localizado no bairro Piçarreira.

A proposta discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades para o próximo ano e tem como valor total R$ 7.252.083.119,00 (7,2 bilhões de reais), uma variação positiva de 8,01% em relação aos recursos de 2012. A proposta de Lei Orçamentária do Estado 2013 já foi enviada para a Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) nessa quinta-feira, 27.

A área Social, que engloba saúde, educação, assistência social, juventude e combate às drogas, é a que concentra o volume maior de recursos, com 32,67% do total. As secretarias estaduais de Educação e de Saúde são as que têm o maior volume de recursos. Em seguida vem a área de Infraestrutura e Desenvolvimento, com aproximadamente 19,6%. Esse segmento envolve as secretarias de Transportes, Infraestrutura, Cidades, Meio Ambiente, bem como o Idepi e o DER. Em terceiro lugar vem a área de Segurança e Justiça, com quase 9% dos recursos.

Todas as áreas do Governo, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, justiça, meio ambiente, são contempladas na proposta. Cada secretaria faz a sua própria proposta com as ações que serão desenvolvidas para o exercício de 2013 e a Seplan coordena esse processo, consolidando todas essas ações governamentais do Estado.

Os recursos previstos para investimentos são de R$ 1,6 bilhão, tanto para os novos quanto para aqueles que já estão em andamento, coma a duplicação de BR, a construção do Centro de Eventos de Teresina, grandes obras de mobilidade urbana em várias cidades do Piauí, além do Rodoanel de Teresina. Desses recursos, 600 mil são oriundos do tesouro estadual.

De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o prazo de envio do projeto da LOA para a Assembleia Legislativa é 30 de setembro e deve ser votada até 15 de dezembro. Depois de aprovada pelo parlamento, com emenda, ajustes ou não, a Lei Orçamentária é sancionado pelo Governo e passa a vigorar a partir de 1° de janeiro.

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O marido da ex-prefeita de Luzilândia Janaínna Marques, Alderico Gomes Tavares (PTB), candidato a prefeito no município, foi julgado pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na manhã desta sexta-feira, 28. Os juízes ainda não decidiram se a candidatura do político vai ser indeferida ou não, já que no julgamento houve empate de 3 a 3 entre os juízes.

O desembargador Haroldo Rehem pediu vistas do processo e anunciou que o resultado, com sua decisão será divulgado somente na próxima sessão, na segunda-feira, 01.

O petebista está sendo acusado de “família itinerante”, já que sua esposa já foi eleita prefeita por duas vezes no município no qual está se candidatando. A constituição federal assegura que membros de primeiro e segundo grau de prefeitos, governadores e presidentes reeleitos não podem concorrer ao pleito seguinte. Já que é proibida a eleição de membros da mesma família por três vezes seguidas.

O político Alderico Taveres está sendo defendido pelo advogado William Guimarães e o relator do processo é Sandro Elano Santiago.

com informações do portalaz  

A participação de grupos empresariais e pessoas jurídicas na melhoria da escola pública do Piauí é o  principal objetivo do projeto de lei da deputada Rejane Dias (PT) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa através da participação da Campanha 'Abrace uma escola Pública".

Conforme a proposta da parlamentar petista a forma de contribuição no melhoramento do ensino público será através da doação de recursos materiais, obras de manutenção, conservação, manutenção e a ampliação dos prédios escolares nas escolas estaduais.

As empresas, em contrapartida, poderão divulgar as ações em benefício dos colégios em Teresina e no interior do Estado sem nenhum ônus  para o poder público  com  cartazes e  adesivos padronizados.

No canto inferior direito dos adesivos ou cartazes, segundo o projeto, deverá conter a logomarca  da Assembleia Legislativa. Dessa forma, o empresariado  irá contribuir para a formação  de novos profissionais para o mercado  de  trabalho. Após  a tramitação nas comissões técnicas, o projeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa.

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Dos processos de registros de candidaturas feitos na área a 61ª Zona Eleitoral de Floriano, alguns estão com recursos especiais e agora serão enviados para Tribunal Superior Eleitoral para análises, pois os que estavam na competência da Justiça Eleitoral foram julgados, foi o que informou a servidora da JE Margareth Alacoque.

São vários os servidores trabalhando no processo eleitoral que será realizado em 7 de outubro, incluindo os juízes e promotores.

“Os processos que estavam para serem julgados  e que eram da nossa competência passaram pelos  trâmites legais e entraram em julgamento”, disse a servidora.

Quanto às urnas ela informou que na 61ª Zona Eleitoral são 75 de sessões. “Nós temos 91 mas com as agregações, ficaram 75 sessões mas há ainda as dez urnas de contingências que estão em fase de preparação”, explicou.

Da redação

IMAGEM: Piauinoticias.com