A vereadora de oposição Maria de Fátima Lacerda Sá Barros (PSDB), denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Picos, na sessão de 21 de fevereiro que a secretaria da Educação está lotando prestadores de serviços em lugar de concursados. A medida é ilegal e fere a Constituição Federal, pois o ingresso em serviço público deve ser através de concurso.

 

Vários candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2010 acompanharam a sessão da Câmara Municipal de Picos, ontem. Eles pediram o apoio dos parlamentares para convencer o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) a fazer a convocação deles, ao invés de contratar prestadores de serviços indicados por apadrinhamento político.

 

“Temos observado que o pessoal aprovado no concurso de 2010 e que o Tribunal de Contas do Estado anulou as nomeações, está sendo preterido e, em lugar deles estão sendo chamados prestadores de serviços. “Vamos averiguar e após termos a comprovação em mãos acionaremos o Ministério Público” – anunciou a vereadora tucana.

 

Fátima Sá disse que vai solicitar a folha de pagamento e exigir que sejam contratados quem é de direito, ou seja, os concursados que estão na fila de espera. São professores e serviços gerais como vigias, zeladoras e merendeiras.

 

 

“Nós já sabemos que têm contratados, temos, inclusive, nomes de pessoas. Agora, vamos pedir essa folha de pagamento para oficializar e assim tomarmos as providências” – enfatizou a vereadora Fátima Sá, também professora.

 

A parlamentar disse ainda que recebeu uma comitiva de concursados que vieram até ela pedir apoio no sentido de sensibilizar o prefeito a fazer a convocação. “Eles confirmaram que em várias escolas já foram contratados prestadores de serviços para os cargos de professor, merendeira, vigia e zeladoras” – pontuou.

 

A vereadora assegurou que após colher as provas vai acionar o Ministério Público e a Justiça para tomarem as providências. Vai cobrar que os professores e serviços gerais assumam os postos para os quais foram aprovados em concurso público.

 

Secretário

 

O secretário municipal da Educação e vice-prefeito, padre José Walmir de Lima (PT), declarou que mesmo tendo um quadro considerável de servidores efetivos, se faz necessário a utilização de contratados. “Acontecem os imprevistos, tem a as licenças que são tiradas ao longo do ano” – argumentou.

 

Imagem: José Maria Barros/GP1Secretário confirma contratação de prestadores de serviços(Imagem:José Maria Barros/GP1)Secretário confirma contratação de prestadores de serviços

 

Walmir disse ainda que tem os concursados de 2010, que tudo indica serão convocados alguns. Porém, reafirmou a necessidade de trabalhar com contratados em número pequeno, menos de 20 por cento, segundo ele, percentual previsto em lei.

 

Na edição do Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira, 22, o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) publicou edital convocando 14 candidatos aprovados no concurso de 2010. São dez professores da Educação Infantil – zona rural, três auxiliares administrativo – zona rural e um educador físico – lotação a critério da Administração.

 

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