A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10) consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. No Piauí, a expectativa é que sejam pagos R$ 1.454.076,14 para 610 contribuintes até a data limite de 17 de dezembro de 2012. Esse trata-se do 7º lote e vai incluir residuais dos anos 2011, 2010, 2009 e 2008.
Ao todo, no Brasil, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões, com acréscimo de 5,45%. No Piauí, 5.755 contribuintes estão retidos em malha fiscal no Estado.
Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.
O estado do Piauí saiu na frente na prestação de informações ao consumidor a respeito dos impostos que incidem sobre os serviços ou produtos adquiridos no Estado. O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda, dia 10, projeto de lei de autoria do deputado estadual Marden Menezes apresentado no dia 27 de fevereiro de 2012 que obriga as empresas e fornecedores a informar ao consumidor, antes da compra, durante a negociação e depois de efetuada a transação, o valor dos impostos que integram o preço do serviço ou produto adquirido no Piauí.
Pela lei, as informações sobre o valor dos tributos incidentes sobre o montante do produto ou serviço devem ser prestadas de forma clara e detalhada, permitindo que o consumidor diferencie imediatamente o preço do produto destacado do valor dos impostos embutidos no preço final. A lei enquadra inclusive vitrines e similares.
A fiscalização da aplicação da lei caberá ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor. Nos casos de infração, as empresas estarão sujeitas a multa de 30 Ufir's, ou multa de 60 Ufir's em casos de reincidências.
Para Marden Menezes o projeto é uma medida de garantir o direito do consumidor e conscientizá-los sobre o quanto é pago de impostos na compra de produto ou contratação de serviço. “O Poder Público tem o dever de constituir um sistema de proteção do consumidor através de medidas eficazes contra condutas arbitrárias, excessivas e lesivas por parte dos fornecedores, que se encontram num patamar acima, em razão da desigualdade verificada na relação de consumo. Além disso, o contribuinte tem o direito de saber o que de fato está contribuindo para os cofres públicos quando da aquisição de produto ou serviço. Essa lei mudará o ponto de vista dos consumidores piauienses, visto que terão mais clareza sobre a carga de tributos que recaem sobre cada produto”, disse Marden.
IMPOSTO FEDERAL - A lei de autoria do deputado Marden Menezes está de acordo com iniciativa da Câmara dos Deputados em nível Federal. Foi publicado na edição desta segunda, dia 10, do "Diário Oficial da União" sanção da presidente Dilma Rousseff a lei 12.741 que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, e hoje sancionada pela presidente da República. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial.
Dilma sancionou a lei com cinco vetos. Entre eles, a parte do projeto que determinava a informação na nota fiscal dos valores do Imposto de Renda e da CSLL. No Piauí, o projeto aprovado pela Assembleia, que inclui a divulgação dos valores de todos os impostos incidentes, seguirá agora para sanção do governador Wilson Martins.
Centenas de evangélicos das mais variadas denominações realizaram na noite desse domingo, 9, uma celebração pelo dia da Bíblia. O encontro de vários pastores e membros das suas Igrejas foi no Monumento à Bíblia construído na praça Cel. Borges, ao lado do prédio da Câmara Municipal, centro.
A celebração é realizada há 33 anos, foi o que afirmou o pastor Manoel Antonio, ex-presidente da Associação dos Pastores, um dos coordenadores do evento e líder da Igreja Batista. “Durante essas três décadas nós temos celebrado a cada segundo domingo do mês de dezembro o dia da Bíblia, e é uma data em que todos os evangélicos do Brasil fazem essa mesma celebração”, disse o líder.
O pastor Manoel declarou ontem, que a associação elegeu uma nova diretoria e essa foi empossada na noite desse domingo. O novo presidente da Associação é o pastor Marcelo Máximo que comanda uma Igreja Evangélica que está situada num Trecho do Irapuá. "È uma honra e ao mesmo tempo uma grande responsabilidade está nessa liderança e poder realizar algo em prol da comunidade florianense, em especial da comunidade evangélica, podermos realizar e promover ações que venham a engrandecer o nome do senhor Jesus nas cidades de Floriano-PI e Barão de Grajaú-MA", disse o pastor Marcelo.
O pastor João de Deus (centro), líder da Igreja do Evangelho Quadrangular foi uma das lideranças religiosas a está presente na ação cultural, além dele, o prefeito Joel Rodrigues.
O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou hoje, 10, treze projetos, sendo que apenas um deles necessita de segunda votação. O esforço dos deputados na votação dos projetos tem como objetivo limpar a Casa até o dia 22, quando deve ser concluído o ano legislativo. Na sessão ordinária de hoje, o presidente Themístocles Filho (PMDB), convocou reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração.
Um dos projetos que retornam à Comissão de Constituição e Justiça diz respeito a reajuste e plano de cargos e salários de categoria de servidores municipais. O projeto está com o deputado Ismar Marques (PSB), que pediu vistas ao projeto na última reunião da Comissão.
Na sessão de hoje foram aprovados os Projetos de Lei nº 18/12, do Poder Executivo, nº197/11, deputada Rejane Dias (PT), nº217/11, nº04/12, nº11/12, todos de autoria do deputado Fábio Novo (PT), nº18/12, Margarete Coelho (PP), nº23/12 e nº 114/12, o dois de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB), nº24/12, Liziê Coelho (PTB), nº31/12 do deputado Marden Menezes (PSDB), nº46/12, Flávio Nogueira (PDT), nº63/12 do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) e o Projeto de Lei nº 142/12 do Ministério Público.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou hoje, 10, treze projetos, sendo que apenas um deles necessita de segunda votação. O esforço dos deputados na votação dos projetos tem como objetivo limpar a Casa até o dia 22, quando deve ser concluído o ano legislativo. Na sessão ordinária de hoje, o presidente Themístocles Filho (PMDB), convocou reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração.