O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB) informou hoje, 10, que a Assembleia do Piauí e dos estados que foram prejudicados pela decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O TSE julgou ontem, 9, e deferiu a Petição n°95.457, de autoria do estado do Amazonas, que pedia a revisão do número de deputados federais nas unidades federativas da nação. Segundo o deputado os estados entendem que somente o Congresso pode decidir sobre a redução do número de vagas de parlamentares.
Themístocles Filho disse que ainda não foi definida a estratégia que os advogados das assembleias envolvidas na discussão irão tomar; se irão ingressar com ações conjuntas ou individuais. “Mas ainda não é definitivo eu acredito que essa decisão só será definitiva em setembro”, afirmou.
O presidente informou que pelo Piauí quem está acompanhando o caso é a deputada Margarete Coelho (PP) que é advogada e que argumentou que apesar da população do Piauí ser menor que a do Estado do Amazonas o “nosso Estado tem mais eleitores, pois a população do Amazonas é referente as pessoas que procuram empregos na zona franca, é uma população sazonal”, acrescentou Themístocles Filho. A deputada acompanhou em Brasília a votação do TSE.
A decisão do Tribunal tem impacto na representatividade do Piauí tanto na Câmara dos Deputados como na Assembleia, já que pela decisão do TSE o número de deputados federais do Piauí passa de 10 para 8 e o número de deputados federais serve como base para o cálculo do número de parlamentares estaduais.
A decisão prevê então que na Assembleia sejam reduzidas 6 vagas, passando das atuais 30 para 24. A decisão beneficiou outros quatro estado que também terão suas bancadas aumentadas a partir de 2015: Pará, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina, que passa de 17 deputados estaduais para 21. Além do Piauí, pela decisão de ontem perdem parlamentares os estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
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