O juiz Aderson Nogueira que vem atuando na Justiça, comarca de Floriano, está de volta as suas funções. O magistrado esteve afastado devido a uma determinação do Tribunal de Justiça do Piauí. Procurado para falar sobre a questão o juiz não quis se manifestar, no entanto quem esteve se manifestando sobre a questão foi o representante do Ministério do Público e amigo do magistrado, promotor Edimar Piauílino (foto).  

Quando foi indagado sobre o retorno do juiz Aderson Nogueira as suas funções no Fórum de Floriano o promotor respondeu, “esse é um assunto que nós reputamos de maior ansiedade da sociedade florianense, foi um período de extrema apreensão não só do Ministério do Público, mas posso afirmar dos advogados e principalmente, dos jurisdicionados. Nós no final do mês passado tivemos a triste informação de que o Tribunal de Justiça do Piauí havia afastado das funções o magistrado Aderson Antonio Brito Nogueira,  quero deixar claro que  dr. Aderson nunca gostou de se expor na mídia, de dar entrevistas e principalmente nesse episodio, ele se sentiu mais prejudicado com toda essa questão do seu afastamento pelo TJ-PI num procedimento administrativo, ou seja, não foi um procedimento criminal”, explica o promotor afirmando que esses procedimentos foram viciados por vários erros e o magistrado, bem como, o Ministério Público, advogados e jurisdicionados foram pegos de surpresa.

O Ministério Público está incomodado com o episódio por que se tratar de  um fiscal da lei, disse o promotor Edimar. “O promotor tem um leque muito grande de atribuições, sobretudo, de fiscalizar a lei, de acompanhar os atos processuais, de acompanhar os magistrados na fiscalização dos atos processuais e eu conheço o dr. Aderson Nogueira por ter trabalhado com o mesmo em três oportunidades, no início da década de 90 e trabalhamos até 1993 (Canto do Buriti), quando o mesmo foi promovido para a Comarca de São Raimundo Nonato e fui promovido para São João do Piauí; de 2000 a 2003 voltamos a trabalhar em São Raimundo Nonato e dez anos depois voltei a trabalhar na comarca de Floriano, ou seja, em uma das varas que  trabalho”, coloca o promotor.

Para ele os promotores não seriam irresponsáveis se havendo eventualmente qualquer desvio de conduta do magistrado aceitar passivamente sem ter que tomar uma atitude e afirmou, “quero deixar claro que o dr Aderson Antonio foi injustiçado por uma decisão precipitada, cujo fato foi levado ao conhecimento por duas pessoas de Floriano,  por dois cidadãos de Floriano que a sociedade conhece muito bem e me reservo no direito de não declinar os nomes dessas pessoas, mas quem conhece sabe e o dr. Aderson Julgou processos que feriu interesses. Eu meto a mão no fogo pela conduta do Dr. Aderson, não só a mão, mas o corpo inteiro por conhecer a personalidade e o caráter desse magistrado que Floriano conhece muito bem,  é um ser humano extraordinário, um exemplar pai de família e cidadão, um homem temente a Deus e que vive exclusivamente para o seu trabalho, e para os serviços que ele presta como magistrado”.

A liminar que determinou o retorno do magistrado as suas funções foi concedida no dia 25 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, por entender, segundo o representante do MP, que havia uma série de equívocos no seu afastamento e a promotoria estava se sentindo incomodada por não ter tido a oportunidade de se pronunciar.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A coordenadora de Enfrentamento às Drogas, Zita Vilar, viajou à Brasília, nesta terça-feira, 30, para participar, à convite da Câmara dos Deputados do Distrito Federal, do seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra.

No evento, serão debatidos temas sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas que dispõem sobre a obrigatoriedade de classificação das drogas, qualificações dos crimes previstos nos artigos 33 a 37 da lei nº 11343, de 2006, além de definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes químicos.

No ano de 2011, foi criada uma Comissão Especial de Estudos, na Câmara dos Deputados de Brasília, que percorreu o Brasil. Foram realizadas muitas audiências públicas na área de enfrentamento às drogas. Ao final, foram produzidas sugestões de complementação da legislação que organiza a política oficial que diz respeito às drogas ilícitas no País.

govpi

Após um balanço de um ano de mandato do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), o novo coordenador da bancada piauiense no Congresso Nacional deve ser escolhido nesta terça-feira (30). A eleição será através de voto aberto, entre os três senadores e os dez deputados federais, durante reunião que acontece a partir das 10h30, em Brasília.

Na semana passada, o senador João Vicente, atual coordenador, enviou uma carta aos parlamentares e outra à imprensa piauiense.

“Despeço-me dessa jornada agradecendo a confiança depositada por vocês em minha pessoa e afirmo que avançamos muito durante todo esse ano. Conquistamos grandes vitórias, por um único propósito: a defesa dos interesses do Piauí. Realizamos, todos nós, um trabalho coeso, de busca de soluções para problemas recorrentes, ouvindo especialistas, reunindo-nos com ministros/as e acompanhando as demandas sociais apresentadas pelos profissionais da Comunicação do nosso Estado”, disse Claudino.

Nesta semana, João Vicente, que muitas vezes foi elogiado por seus colegas parlamentares por sua forma de trabalhar à frente do cargo, com uma organização jamais vista em gestões anteriores, quis reforçar a sua marca de transparência e organização. Claudino enviou um balanço com as principais ações da bancada em 2012, uma prestação de contas aos comunicadores sociais e à população piauiense.

O novo coordenador da bancada ficará no cargo por mais um ano, tendo como principal função “aglutinar forças para estabelecer uma melhor comunicação em favor da população piauiense, bem como acompanhar e apresentar projetos para alocação de recursos no orçamento da União”, como define João Vicente Claudino.

Da redação

Se depender da coligação “Guadalupe pode mais (PSD, PMDB, PSDB, PTB, PP, DEM)”, que teve a frente a candidata Neidinha na cidade de Guadalupe, o pleito no município pode ainda não ter encerrado. É que a coligação registrou em documentos algumas supostas irregularidades durante o processo de fiscalização e inseminação das urnas eletrônicas e ajuizou uma série de ações contra o juiz que comandou o pleito.

Segundo o advogado Kelson Macedo, o Ministério Público não esteve presente em nenhuma das cerimônias de preparação das urnas para a votação. Ele explica que foi comprovado através de laudo que no ato da preparação das urnas o juiz não estava presente e na geração das mídias todas já estavam inseminadas.

“Teve uma urna que foi inseminada 14 dias antes da eleição e isso coloca em dúvida a eleição. Tomamos nossas providências. Pedimos a abertura de inquérito na Polícia Federal; fizemos uma Reclamação contra o juiz da zona junto à corregedoria do TRE-PI, uma Reclamação perante a Junta Eleitoral da zona eleitoral e uma Reclamação perante o procurador regional eleitoral. Fizemos isso porque nenhuma das etapas de fiscalização das urnas exigidas pela legislação foi cumprida pelo magistrado responsável pela eleição em Guadalupe. Estas falhas comprometem o pleito na cidade”, explica o advogado eleitoralista Kelson Macedo, que assina as ações junto com Carlos Yury e Lucas Dantas.

Abaixo, a assessoria jurídica pormenoriza os pontos questionados no processo eleitoral em Guadalupe.

a) a eleição transcorreu com muitos altos e baixos, especialmente em relação à postura parcial do juiz local. O sentimento nas ruas, porém, era que apesar do acirramento, bem como do aperto nos números, a coligação da Neidinha iria vencer. Qual não foi a surpresa, quando mostrou-se haver uma diferença de quase 20% no número de votos entre a coligação vencedora e a segunda colocada.

b) Ao longo do dia da votação, vários eleitores (inclusive pessoa esclarecidas) narraram existir problemas em urnas. Um dos problemas mais citados foi que quando se votava no 55, aparecia mensagem de voto nulo ou branco e não se conseguia concluir a votação.

c) a estranheza dos fatos levou a uma investigação. Solicitamos vários documentos sobre a votação em si, contratou-se um grupo de especialistas em São Paulo e estes encontraram vários pontos a serem questionados, pontos que despertam mais indagações do que acusações propriamente ditas.

d) Explicação técnica: o processo eleitoral é marcado por várias etapas. Primeiro o registro, depois a consolidação dos dados, assinatura eletrônica da versão do sistema que vai ser utilizada e assim sucessivamente. O TSE autoriza a distribuição de cópias do sistema para as zonas eleitorais, que são as responsáveis para gravar as informações nas urnas eletrônicas.

e) Funciona assim: o sistema instalado em um computador da Justiça Eleitoral pega as informações do Candex (sistema de registro das candidaturas), converte em dados para serem instalados na urna eletrônica (processo chamado inseminação) através de cartões de memória flash (tipo esses que se colocam em máquinas fotográficas e aparelhos celulares, porém maiores). Cada memória dessas é instalado em uma urna. Após a votação, estes cartões são retirados para que os dados sejam enviados para totalização.

f) O momento para que os cartões sejam gerados e inseridos nas urnas é a cerimônia de geração de mídias, isto é, pela legislação eleitoral, em uma cerimônia pública e sob a coordenação e responsabilidade do juiz eleitoral, o computador grava as mídias para serem inseridas nas urnas. A cerimônia é pública e a ata dela resultante deve descrever todos os atos praticados com a maior fidelidade.

f) O que indicou o laudo:
(1) os cartões flash das urnas usadas em guadalupe foram preparados antes da cerimônia oficial de geração de mídia. O laudo comprova que foram gravadas informações neles por volta das 6h40min da manhã até por volta as 07h40min. Os registros eletrônicos divergem da ata (documento oficial), a qual aponta que a gravação dos cartões flash foram iniciadas as 08h da manhã.
(2) uma das urnas utilizada na votação ficou ligada desde o dia 18/09 com as informações da votação já gravadas nela, despertando a seguinte pergunta: como ela ficou ligada tanto tempo e com quais informações? Em que foi utilizada?

(3) Na zona, existem 26 seções, portanto seriam necessários 26 cartões para inseminar 26 urnas. Em Guadalupe, foram gerados 34 cartões. Em tese, poderiam ser 26 titulares e 8 de contingência, isto é, para alguma eventu alidade ou falha nos cartões titulares. Porém, a ata falou que foram 30 cartões de votação e outros 9 cartões de contingência, Como disse o laudo, não se sabe onde está o excesso de 4 cartões de votação e 1 de contingência. A pergunta então é a seguinte: em que foram utilizados? Por que foi gerada mídia em excesso? Ou será que a mesma mídia foi gravada várias vezes e por que?

Neste caso, a desconfiança é que tenham ocorrido transmissões de dados paralelas, isto é, as 4 urnas "sumidas" foram utilizados em uma suposta fraude. Advirto que não temos como confirmar que houve fraude, pois faltam elementos.

(4) Os cartões não foram gerados em computador da Justiça Eleitoral, o que demonstra que o programa pode ter sido corrompido para fazer constar informações outras, sub-rotinas. Repito: não temos como confirmar que houve fraude, pois faltam elementos.
(5) A versão oficial dos documentos, especialmente as atas de realização dos eventos, constou informações erradas, distintas das que se verificam após a análise dos dados oficiais gravados nas mídias. Isto, por si só, demonstra a responsabilidade objetiva do Juiz da Zona Eleitoral de Guadalupe. Aqui podemos afirmar que houve descumprimento de um dever funcional, pois toda a responsabilidade pelo descumprimento das formalidades é do presidente da Junta Eleitoral - isto é, o Juiz da Comarca.

O QUE FOI PROTOCOLADO NO DIA 15/10
I - Reclamação junto ao juiz da comarca de Guadalupe para que - na qualidade de presidente da junta - dê as explicações necessárias para o festival de irregularidades;

II - Pedido de abertura de inquérito policial na PF, para apurar a existência de fraude e quem são os responsáveis.

III - Pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado de Guadalupe, para que esclareça porque deu fé pública a documento que comprovadamente disse o contrário do que foi registrado nos computadores da Justiça Eleitoral.

IV - Pedido de abertura de investigação, por parte da Procuradoria Eleitoral (Dr. Alexandre Assunção), para que se punam os responsáveis, caso comprovada a prática

Os advogados a frente dos processos são os Drs. Carlos Yury, Kelson Macedo e Lucas Dantas, agindo em nome da COLIGAÇÃO “GUADALUPE PODE MAIS” (PSD, PMDB, PSDB, PTB, PP, DEM).

Urucuinet