O Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, Lucas Rosendo Maximo de Araújo determinou, em despacho de 21 de dezembro, a intimação do ex-prefeito de Cocal, Francisco Antonio Moraes Fontenele, condenado em ação civil por improbidade administrativa, para pagar no prazo de 15 dias o valor correspondente à malversação das verbas inerentes ao Convênio nº 121/97, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cocal e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob pena de multa no percentual de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. O valor original do convênio é de R$ 100.000,00.

Ação Penal

Por conta do mesmo convênio a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, Francisco Antônio Moraes Fontenele, a cinco anos de reclusão pelo crime de apropriação de verbas públicas federais, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Piauí. Ele também foi condenado à inabilitação para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. A sentença foi de autoria da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí.

Francisco Antonio Moraes Fontenele é réu em 12 ações na Justiça Federal 07 penais e 05 de improbidade administrativa.

GP1

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2011 (Pnad) revelam que 88,2% dos idosos do Piauí são cobertos pela Previdência Social, índice bem acima da média nacional, de 82,1%, e que deixa o Estado como o terceiro colocado neste ranking, atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com 88,7%.

Sergipe, com 87,6%, e Maranhão, com 87,4%, ficaram com a terceira e quarta maiores taxas. Dos estados nordestinos, Pernambuco e Alagoas têm taxas de cobertura inferior à média nacional.

No Brasil, são 19,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais - cerca de 1,6 milhão a mais do que o registrado na última Pnad, realizada em 2009. No caso de homens dessa faixa etária, a proteção chega a 86,7%, o que corresponde a 9,1 milhões de beneficiários. Para as mulheres idosas, o percentual de cobertura chega a 78,6%, ou 10,3 milhões de pessoas.

A maior parte dos idosos protegidos recebia aposentadoria, grupo em que preponderavam os homens, que também eram maioria entre os não beneficiários que contribuíam para a Previdência Social. Este fato foi explicado, principalmente, por depararem com requisitos mais elevados de idade e tempo de contribuição para o requerimento da aposentadoria.

Entre os pensionistas e beneficiários que acumularam pensão e aposentadoria, prevaleceram as mulheres, que em média possuem expectativa de vida mais elevada  e tendem a mais frequentemente  usufruir de pensões deixadas por seus cônjuges.

O estudo revela ainda o impacto dos benefícios da Previdência para a redução da pobreza nos estados, mostrando que a média nacional de resgate da linha de pobreza, de 12,8 pontos percentuais, é superada em vários pontos do país.

O estado da Paraíba apresentou em 2011 o melhor índice de redução, com taxa de 17,4%, seguido por outras 11 unidades da federação que superaram os 12,8%: Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Sergipe.

govpi

O portal piauinoticias.com teve acesso no facebook a uma nota publicada pelo prefeito de Floriano, Gilberto Júnior (PSB), quando pede paciência aos servidores do município sobre atraso seus pagamentos e diz que tem trabalhado das 7 da manhã as 22 horas com o seu secretáriado para resolver situações existentes e emergentes.

Veja:

Prefeito Gilberto

Olá amigos da imprensa, diante da situação que encontramos a Prefeitura de Floriano, resolvi divulgar no facebook algumas informações que achei necessárias, inclusive para pedir compreensão e paciência à população de nossa cidade.

Caso não queiram acessar o meu aratus no face, o texto é o que segue:

"Depois da posse, trabalho intensivo de toda a equipe para arrumar a casa. De quarta (02/01) a sábado (05/01) estávamos entrando às 07 h da manhã e saindo às 22 h. tomando decisões emergenciais e distribuindo tarefas. Entre muitas, as preocupações maiores são: lixo que há muitos dias se acumulava nas ruas, pagamento dos servidores (mês de dezembro), início das aulas, situação de postos de saúde e escolas, operacionalidade dos órgãos (sem computadores, telefone, internet), veículos sem funcionar, contratos extintos, carnaval, grande débito com fornecedores de  bens e serviços, prazos de ações judiciais vencidos, débitos previdenciarios, além de chafarizes sem funcionar em várias localidade, etc. Isso sem contar que alguns prédios ameaçam desmoronar como o da secretaria de cultura, esporte e lazer. Peço compreensão e um pouco de paciência à população pois estamos nos esforçando e procurando a melhor e mais rápida maneira para encontrar a solução dos problemas. Que Deus nos proteja."

Gilberto Júnior

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Para enfrentar os efeitos da estiagem prolongada, que sempre se constituiu numa característica própria da vasta região que compõe o Semi-Árido do Brasil, como também o êxodo rural, devido à seca e a falta de oportunidade de sobrevivência, a União Brasileira de Municípios (Ubam) está lutando para que o congresso nacional aprove a PEC 19/11, que prevê a instalação de uma área de livre comércio em pleno interior dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais, cujos municípios fazem parte do chamado “Polígono das Secas”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, que foi apresentada, a pedido da Ubam, pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que altera o artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Segundo o autor da proposta, o presidente da Ubam, Leonardo Santana, a Zona Franca do Semi-Árido terá características de área de livre comércio, objetivando a produção, exportação, importação e comercialização local, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos, atribuindo ao governo federal a demarcação de uma área com um raio mínimo de 100 quilômetros de cada Pólo Industrial.

Cada estado nordestino terá um Pólo, composto de 50 indústrias de alta tecnologia, o que, segundo Leonardo, vai gerar meio milhão de novos postos de trabalho, beneficiando milhões de nordestinos que não conseguem emprego, por falta de políticas públicas que viabilizem uma saída para a crise que afeta os municípios.

Redução das desigualdades

Leonardo Santana, que preside a Ubam desde 2009, cuja diretoria é composta de 17 prefeitos, a maioria da Região Nordeste, observou que a Constituição Federal determina uma melhor distribuição das atividades econômicas por todo país, com a finalidade de evitar as desigualdades regionais, algo que, segundo ele, é visível, tendo em vista o desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste.

O Semi-Árido é composto de 1.134 cidades, com 981 quilômetros quadrados de área, somando mais de 22 milhões de habitantes, vive uma situação de atraso econômico, por falta de uma representação mais forte no congresso nacional, que infelizmente, nesses últimos 30 anos permitiu que o maior montante de recursos da União fosse investido em outras Regiões.

“Em 2013 vamos lutar com todas as forças para que os municípios possam conseguir sua independência econômica e deixarem de sofrer as ações predatórias do governo da União, que diminui os repasses do FPM a cada ano, com desonerações e renúncias fiscais que só têm prejudicado as prefeituras, inviabilizando as administrações municipais”,disse Leonardo.

ASCOM