O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) enviou ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, requerendo a prorrogação do prazo para que estados e municípios solicitem parcelamento de débitos junto ao Ministério da Fazenda. Os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados até a próxima quinta-feira, dia 28, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. Após esse procedimento, os entes federados têm até a sexta-feira, dia 29, para pedir o parcelamento especial de débitos relativos a contribuições previdenciárias, benefício garantido pela Medida Provisória 589/2012.

No entanto, prefeitos alegam que grande parte dos débitos não foi confessada através das guias de recolhimento e que existem arquivos com falta de informações para a retificação, demandando enorme diferença entre os dados.

"Os novos gestores vêm enfrentando enorme dificuldade no início da gestão, com formação de equipes e seleção de mão de obra técnica. Além disso, encontraram arquivos sem informações necessárias para a referida retificação, como a qualificação dos prestadores de serviço, (PIS, CPF, data de nascimento e outros). Diante de tais dificuldades, torna-se impossível o levantamento e preparação das GFIPS e apuração das diferenças para a confissão até dia 28", argumentou o deputado.

Jesus Rodrigues solicitou que seja assegurada a inclusão das diferenças apuradas e confessadas pelo ente público, ou mediante ação fiscal – após esta data referente ao parcelamento – e que seja concedido novo prazo, até 30 de setembro de 2013, para apuração e inclusão no parcelamento. "Nós precisamos dar tempo para que as prefeituras possam se recompor e cumprir o que determina a MP", afirmou o deputado em discurso no Plenário da Câmara Federal.

De acordo com a MP 589/12, as competências vencidas até 31 de outubro de 2012, inclusive décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, poderão ser pagos em parcelas a serem retidas no respectivo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repassadas à União, no valor de 2% da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

O deputado Jesus Rodrigues conseguiu, no início deste mês, a prorrogação do prazo para recebimento de propostas dentro da linha de crédito FNE – Estiagem, operacionalizada pelo Banco do Nordeste. Agora, os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), afetados pela seca, têm até o final de maio para solicitar o crédito emergencial ao Banco.


Assessoria

A ausência do vice-prefeito de Floriano, ex-vereador Salomão Holanda, nas ações festivas de entrega de obras com inaugurações e anúncios de investimento na cidade com presença do governador e do prefeito Gilberto Jr, causou comentários entre as pessoas que estavam presentes nos atos.

De acordo com informações o ex-vereador e vice-prefeito não estava no aeroporto, não esteve no Parque de Exposições, nem nas instalações do Ronda Cidadã, bem como nas escolas onde estiveram as autoridades locais e do Estado. Outro fato que causou estranheza é que sua ausência não foi justificada.

Nas redes sociais, como o face book, há inúmeros comentários sobre a ausência do vice-gestor.

Veja o escreveu o Ronald Bonfim  “Os buchichos que rolavam soltos na visita do governador em Floriano, cadê o vice-prefeito Salomão Holanda que não compareceu nem no aeroporto e muito menos na inauguração do Ronda Cidadã?  Os boatos se confirmam, as relações estão estremecidas de Salomão com o grupo político do prefeito Gilberto Jr. quem viver verá o capitulo final....”

Procurado pelo piauinoticias.com por telefone o vice-prefeito Salomao Holanda, líder do PRB no município, se justificou afirmando que foi convidado para as solenidades, e que teria tito conhecimento que a visita seria  na sexta-feira, 22, e não na quinta, por isso, confirmou alguns compromissos que não poderia desmarcar. Ainda segundo ele, esses compromissos que eram de ordem politica, foram fora do municipio de Floriano.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

A maioria dos vereadores de Floriano, situação e oposição, estava acompanhando o Governador Wilson Martins na visita que o mesmo fez ao município de Floriano nessa quinta-feira, 21, quando inaugurou obras e falou de investimentos, como exemplo, uma reforma do Parque de Exposições Raimundo mamede de Castro, bairro Meladão.

Os parlamentares de oposição ao governo municipal Gilberto Júnior, vereadora Maria da Guia e seus colegas de bancada Mauricio Bezerra e Miguel Vieira, ambos petebistas, não faltaram e estavam no bairro Cancela onde foi entregue a obra do Ronda Cidadã.

O vereador irmão Carlos Antonio foi um dos que esteve presente e durante um rápido momento com o governador pode agradecer ao mesmo pelos investimentos que vem fazendo pelo Estado, especialmente por Floriano.

Como foi um momento de muita correria para o governador tivemos com ele poucas palavras e aproveitamos para parabenizá-lo pelo que tem feito por nossa cidade e Estado, disse o parlamentar evangélico irmão Carlos Antonio, que esteve em todos os momentos festivos dessa quinta.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O Piauí pode receber um acréscimo em sua receita de R$ 3,26 bilhões até o ano de 2020. Mas para que isso aconteça é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a liminar da ministra Cármen Lúcia proferida no último dia 18, que suspendeu as novas regras de redistribuição do FPE aprovadas pelo Congresso Nacional.

Estas regras determinam uma distribuição mais justa dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios brasileiros, como já haviam decidido deputados federais e senadores. As informações foram repassadas pelo secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante o V Fórum de Contabilidade, que aconteceu nessa sexta-feira, 22, no auditório do CRC.

Segundo o secretário, valendo a partir desse ano, o Piauí inicia recebendo cerca de R$ 213,55 milhões no ano de 2013, chegando a receber no ano de 2020, um acréscimo na receita estadual no valor de R$ 619,75 milhões.

Além da redistribuição dos royalties, durante o evento, o secretário estadual da Fazenda destacou outros três temas prioritários para melhorar as receitas dos Estados brasileiros, inclusive do Piauí, sendo os seguintes: compras não presenciais, guerra fiscal e novo cálculo do FPE .

Guerra Fiscal

Em relação à guerra fiscal, o secretário informou que a proposta de unificação do ICMS, ou seja, a aprovação da medida provisória 599/2012, que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional para igualar o percentual de arrecadação do ICMS em 4%, para todos os estados brasileiros em 2025, possibilita ao Piauí um ganho de R$ 3, 53 bilhões nos próximos 11 anos.

Se a MP fosse aprovada ainda esse ano, o Estado passaria a receber cerca de R$ 121,95 milhões só em 2013, aumentando esse valor para R$ 326,57 milhões, após 2015, e, em 2015, com a unificação da alíquota para todos os Estados em 4%, o Piauí ficaria recebendo uma média de R$ 306,30 milhões por ano. 

A medida provisória ainda está em discussão, os dois principais pontos que precisam ser negociados com os governadores são o volume de recursos e a elaboração do fundo que compensará a perda dos estados com a arrecadação do ICMS. Por isso, a proposta só deverá ser votada em abril.

Redistribuição do FPE

Se o novo cálculo de redistribuição dos recursos do FPE seguisse o que determina a proposta original da comissão de notáveis, constituída pelo Senado Federal, o Piauí seria contemplado com um aumento do repasse de recurso na ordem de R$ 31,71%, o que implica em um incremento da receita de R$ 880 milhões.

No entanto, a proposta do senador Wlalter Pinheiro (PT/BA) prevê uma redução desse percentual de 31,71% para 18%, podendo cair mais ainda para o percentual de 10%, em função de alguns Estados terem reclamados que poderiam ser prejudicados, o que poderia comprometer a segurança jurídica e orçamentária desses Estados. No entanto, esse reclame não considerou critérios pré-estabelecidos para que ocorra uma redistribuição mais justa, como é o caso de observar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de todos os Estados.

Se realmente isso acontecer, o Piauí deixa de ganhar R$ 880 milhões e ganhará apenas um incremento de receita na ordem de R$ 260 milhões.

Ascompi