O juiz da 2ª Vara de Campo Maior, Julio Cesar Menezes deferiu o pedido impetrado pelo Ministerio Público contra o Prefeito de Campo Maior, Paulo Martins e o presidente da Eletrobrás. A ação visava suspender a cobrança da Contribuição Social para o Serviço de Iluminação Publica de Campo Maior (COSIP).


O MP argumentou que o artigo 150, I e III, Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu. Nesse sentido, como a lei do aumento na taxa de iluminação, aprovada pela Câmara a pedido do poder executivo, em 14 de agosto de 2013, só poderá ser cobrada em 2014.


Paulo Martins publicou a lei em agosto e tendo entrado em vigor na data de sua publicação, e conforme talão de consumo de energia elétrica da Eletrobrás apresentado pelo MP ao juiz, passou a produzir efeitos já no mês de outubro do corrente ano.


Portanto a justiça declarou ilegal a cobrança da COSIP e determinou que o prefeito, assim como também o presidente da Eletrobrás, abstenha de efetuar a cobrança da majoração da contribuição prevista na lei aprovada em agosto.

Julio Cesar requisitou ainda que a Eletrobrás preste informações sobre o que foi arrecadado com a cobrança de iluminação pública de janeiro a outubro de 2013, bem como de despesas do município com iluminação e o respectivo convênio de arrecadação.

FONTE: Wesley Paz - Campo Maior

Na próxima terça-feira, 26, as 8:30h o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar o recurso contra expedição de diploma movido por José Alexandre Costa Mendonça contra o prefeito de São João do Piauí Gil Carlos Modesto (PT) e o vice José de Jesus Cavalcante.

O julgamento será numa sessão judiciária extraordinária e o relator do processo é juiz do TRE Agrimar Rodrigues de Araújo.

Gil Carlos e José de Jesus Cavalcante são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico e pedida à cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito.

Outro lado

A reportagem ligou para o prefeito para ouvir seu posicionamento sobre o processo, mas o celular estava desligado.

GP1

A cidade de Floriano-PI está passando por um processo de melhoramento no trânsito e uma das medidas que estão sendo tomadas no momento, é a parte de sinalização horizontal de pontos de estacionamentos específicos e de pontos de ônibus.

Marcone Alysson, Superintendente de Trânsito do Município, numa entrevista afirmou que o processo de sinalização já vem sendo desenvolvido há duas semanas, porém, a equipe está enfrentando dificuldades, principalmente pela da falta de consciência dos condutores que insistem em estacionar em locais destinados para a parada de ônibus.

O Superintende finalizou fazendo um apelo aos condutores que sejam educadores e respeitem a sinalização. “Nós estamos pedindo as pessoas que respeitem os locais reservados, tanto para o estacionamento de motos, como paradas de ônibus, por que se as pessoas não se educarem para agente organizar o trânsito, nós não iremos conseguir”, externou.

Os guardas da Sutran estão em muitas das vezes orientando so condutores de motos e carros de passeio quando as paradas, mas no caso de reicidencia, algumas multas estap se ndo aplicadas.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Os diretores da ZPE Parnaíba, Mirocles Veras e Dinarte Porto participaram nessa sexta-feira, 22, da 3° edição do Fórum Brasileiro de ZPEs. O evento teve como tema central “O Aperfeiçoamento do Marco Regulatório e a Efetiva Implantação das ZPEs Brasileiras” e foi realizado no auditório da CearáPortos, na Esplanada do Pecém, distrito do município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

O diretor presidente da Companhia Administradora da ZPE Parnaíba, Mirocles Veras, integrou uma das mesas redondas com o tema “Colocando uma ZPE em Funcionamento: A Experiência da ZPE de Pecém”. O moderador da mesa foi o presidente da ZPE Ceará, César Ribeiro.

O Fórum proporciona uma troca de experiência entre as ZPEs do Brasil. “Durante o evento temos oportunidade de discutirmos vários temas pertinentes a instalação das ZPEs, os problemas e soluções vivenciados no processo de instalação das áreas”, explicou Mirocles Veras.

O III Fórum Brasileiro de ZPEs é promovido pela Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), e também conta com o apoio da Companhia de Integração Portuária do Ceará (CearáPortos), da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A (ZPE Ceará) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

ZPE Parnaíba

A primeira etapa da ZPE Parnaíba será inaugurada no dia 28 de novembro pelo governador Wilson Martins e compreende a entrega da parte administrativa, com sala de recepção, corredor de circulação, sala de atendimento, diretoria administrativa, almoxarifado, tesouraria, diretoria geral, assessoria, presidência, sala de reunião e banheiros. Outro setor que foi concluído é a cerca perimetral, que protege os 36 hectares de área total.

Na mesma data será realizado o I Encontro de Negócios da ZPE Parnaíba, um dos palestrantes do evento será o presidente da ZPE Ceará, César Ribeiro. “O Encontro será uma oportunidade para que empresários e autoridades tenham conhecimento de como funcionará a ZPE Parnaíba e as vantagens que o regime tributário das ZPEs oferece para o empresariado. É o momento de promovermos a ZPE Parnaíba e atrairmos mais investidores ”, destacou Mirocles.

 govpi