Foi aprovado na Câmara Municipal de Floriano a semana passada um requerimento do vereador Miguel Vieira (PTB) e esse teve o apoio do também parlamentar professor André (PT) que visa um audiência pública envolvendo o prefeito Gilberto Junior (PSB) e ex-prefeito Joel Rodrigues (PTB). De acordo com o vereador Miguel a audiência visa esclarecer para a população a questão que envolve os líderes políticos citados, sobre os valores que o atual gestor fala que tem de dívidas na Prefeitura de Floriano deixados pela gestão anterior, bem como as  explicações do prefeito anterior.

Teremos os dois frente a frente e a população poderá ter uma noção da situação real da cidade em relação aos débitos divulgados, ou seja, o atual prefeito Gilberto Jr. e o ex-prefeito Joel  Rodrigues poderão deixar claro para a população a verdade dos fatos, disse o parlamentar de oposição ao governo Gilberto Júnior e líder do grupo oposicionista na Câmara, professor e vereador Miguel.

O piauinoticias.com procurou ouvir alguns dos parlamentares sobre a realização da audiência pública e alguns não quiseram se manifestar, no entanto, as opiniões se dividem quanto a realização do confronto de ideias com o teor de prestação de contas.

O vereador pelo PSDB Alan Pedrosa (imagem), que está na sua primeira legislatura foi um dos que se manifestou e disse, “acredito que essa iniciativa está errada, pois o povo de Floriano sabe que existem alguns débitos da administração passada, mas a meu ver a população não quer saber quem está devendo e sim, quer saber de ação. O que as pessoas querem é que se comece a trabalhar no município e pelo município, portanto, essa questão de irem para os meios de comunicação e ficarem trocando acusações sobre quem deixou isso ou aquilo, não funciona, as farpas não levam a nossa cidade para lugar nenhum”, finalizou Alan Pedrosa, colocado que tudo deve ser apurado e os documentos devem ser enviados para os órgãos competentes, como Câmara e Ministério Público para que esses tomem as providências cabíveis.

Da redação

IMAGEM: piaunoticias.com

Será realizada nessa quinta-feira, 25, audiência pública com lideranças políticas piauienses e deputados da Comissão da Seca criada pela Assembleia Legislativa no ano passado para discutir uma saída para a estiagem no Estado do Piauí que afeta agricultores, produtores e a população dos municípios da região de Valença. O requerimento aprovado é da deputada Flora Izabel (PT).

A Defesa Civil do Piauí anunciou que, dessa forma, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofre com a estiagem. Há cerca de 1 ano e 3 meses não chove regularmente. O prejuízo é de 2,5 milhões, conforme dados da Defesa Civil do Piauí. Hoje, foi decretada situação de emergência em mais de 195 municípios.

Cerca de 900 apicultores sofreram prejuízo na exportação de mel para os Estados Unidos, principalmente. As máquinas de beneficiamento estão paradas. A seca afeta a lavoura de milho, soja e arroz.

Participarão da Audiência Pública Rubem Martins, secretário de Desenvolvimento Rural do Estado; um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Nordeste, da CONAB, prefeitos e vereadores dos municípios da região.

Os deputados João de Deus (PT) e Liziê Coelho (PTB) integrantes da Comissão da Seca, na Assembleia Legislativa, participarão da audiência pública no município de Valença.

piauinoticias.com

Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve examinar na próxima quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/10, que transfere para a Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes cometidos contra jornalistas em razão do exercício profissional.
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De iniciativa do ex-senador Roberto Cavalcanti, a PEC e recebeu adesão de outros 28 parlamentares. Segundo o autor, a proposta é justificada pelo fato de os crimes praticados contra profissionais da imprensa terem dimensão nacional e porque muitas vezes os fatos noticiados atraem o interesse de toda a opinião pública brasileira.

Mudanças

O relator é o senador Vital do Rego (PMDB-PB), que fez uma série de ressalvas à proposta e apresentou um substitutivo. Para o parlamentar, o argumento de que os crimes praticados contra jornalistas têm dimensão nacional, não justifica, por si só, a atribuição de competência à Justiça Federal, como estabelece a PEC. “Diversas profissões têm uma atuação que extrapolam a esfera local e os interesses privados. Se a razão que justifica a competência federal para julgar os crimes contra determinada pessoa é a relação de sua atividade profissional com a defesa de direitos fundamentais, então, por uma questão de isonomia e coerência, estaria justificado o mesmo tratamento a outras profissões”, diz em seu relatório.

De acordo com Vital do Rêgo, se a preocupação dos autores é com a defesa da liberdade de imprensa e de expressão, do direito à informação e da integridade física dos jornalistas, é preciso ter em vista que a chamada "federalização" de crimes contra os direitos humanos já é uma possibilidade contemplada pela Constituição, por meio do chamado incidente de deslocamento de competência (IDC).

O substitutivo de Vital do Rêgo apresenta então uma ampliação no rol de legitimados para proposição de IDC, hoje tarefa exclusiva do procurador-geral da República. Com isso, seriam legitimados também o presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, Mesas de Assembleias Legislativas, governadores, o Conselho Federal da OAB, partidos políticos com representação no Congresso e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

O senador ressalta ainda que atualmente o incidente de deslocamento de competência raramente é utilizado. Apenas dois casos foram interpostos pelo procurador-geral e julgados pelo STJ desde 2004, quando o instrumento foi introduzido na Constituição.

Pauta

A próxima reunião deliberativa da CCJ será realizada às 10 horas desta quarta-feira, na sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. Outros 25 itens estão na pauta da comissão. As discussões e votações podem ser acompanhadas pela internet: www.senado.gov.br/tvsenado

Senado

Os eleitores de Floriano-PI que estão em débito com a Justiça Eleitoral local tem até a próxima quinta-feira, 25, para procurar ficar quite com a JE. As pessoas que não votaram nas últimas eleições e não justificaram os seus votos, independente do local onde votam, podem procurar os cartórios e obter informações dos procedimentos.

Se eleitor foi de outro município e que esteja em Floriano, explica o servidor da Justiça Lívio Amorim, , esse pode procurar os cartórios que uma guia de multa será emitida,  caso exista multa, e essa pessoa deve ir ao banco pagar o débito , retornar a Justiça para continuar com os procedimentos judiciais,

Se as pessoas que estão em débito não aparecerem para quitar sua situação eleitoral, elas estarão aparecendo numa lista como devedores da Justiça Eleitoral.

“Se a pessoa tiver com três eleições sem votar, nesse caso, o titulo estará passível de cancelamento”, finalizou.   Para as pessoas que forem procurar se regularizar devam levar qualquer documento com foto.

Da redação

Imagem: Piauinoticias.com