Visando criar uma comissão em defesa da municipalização do trânsito no Estado do Piauí, realiza reunião nesta sexta, 11, na CCJ  (Comissão Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa com representantes da OAB-PI, Detran, Polícia Militar, Escola de Trânsito do Piauí. O   deputado João de Deus (PT), proponente da  reunião, considera a comissão importante para o desenvolvimento de  mais políticas públicas em combate a violência no trânsito do Estado, principalmente no interior do Piauí, destino de atuação, caso seja criada a comissão; além de outras  discussões  sobre o assunto. "As consequências da violência no trânsito do nosso Estado nos incentivou a propor uma comissão parlamentar para discutir a municipalização do trânsito no Piauí, considerando o alarmante índice de violência no trânsito", explica o petista.

De acordo com o major Lucena, da Polícia Militar do Piauí, apenas 10 dos 224 municípios  do Piauí têm trânsito municipalizado, incluindo a capital. O major explica que alguns gestores se abstêm da responsabilidade de gerenciar a municipalização  no trânsito piauiense, ressaltando que  se trata de uma obrigação dos gestores que nem sempre respeitam a lei prevendo essa competência aos municípios. Ainda para o major, a municipalização implica na  circulação adequada dos veículos e na ordem no trânsito, além de mais fiscalização dos condutores, o que poderia segundo ele  diminuir a quantidade considerável de infrações  às normas de trânsito nos municípios  não abrangidos pelo sistema proposto pelo deputado João de Deus.

"Muitos  prefeitos do interior do Piauí não têm interesse em implantar o sistema de municipalização", afirma a promotora Marlúcia Evaristo, do Ministério Público estadual. Segundo ela a inércia por parte dos gestores resulta no expressivo índice de acidentes de trânsito em algumas cidades do Piauí em função também da falta de fiscalização dos órgãos competentes e do abuso excessivo dos condutores no trânsito, que costumam trafegar sem o uso do capacete, além de inabilitado. "Constantemente participamos de audiência pública no interior do Estado, para proferir palestras e conscientizar a população de suas responsabilidades no transito" declara informando uma campanha promovida pelo Ministério Público intitulada: "Ministério público pela paz no trânsito em defesa da vida".

Alepi

piauinoticias.com

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues, repassou informações detalhadas sobre a quantidade de milho subsidiado destinado a produtores rurais piauienses. Segundo o documento da CONAB, o Piauí receberá 52.800 toneladas de milho entre os meses de outubro deste ano e fevereiro de 2014. Desse total, 14 mil toneladas devem ser entregues já neste mês de outubro.

O milho deverá chegar a Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Oeiras, Paulistana e São Raimundo Nonato, além dos polos recém criados em Campo Maior, Esperantina, Elesbão Veloso, São João do Piauí e Simplício Mendes.

A venda de milho com subsídio do governo federal estava suspensa desde o último dia 30 de setembro e agora poderá ser retomada no Nordeste em virtude da prorrogação da Portaria 497, publicada no Diário Oficial da União no último dia 9.

O parlamentar Jesus Rodrigues conseguiu junto à CONAB Nacional o envio de uma remessa extra de milho para atender aos pequenos produtores, que apenas recebiam senha para serem atendidos em maio do próximo ano. Além disso, o deputado também buscou agilidade para liberação de verba destinada ao pagamento de diárias de servidores e transporte do milho.  De 2012 a 2013 foram vendidas 76.911 toneladas de milho para os 36.440 criadores cadastrados pela CONAB-PI.

1. Estoque referente ao dia 01.10.2013 e saldo a receber referente ao dia 27.09.2013

2. Polos de venda preparados em Agosto de 2013 para iniciar operação em Set/Out de 2013

PREVISÃO DE VENDAS EM TONELADAS

Cristal Sá

O ex-vereador e ex-secretário de Saúde de Floriano, médico Hugo Leal, que é integrante de PDT, pode  ser um novo integrante do PR, representação local. O presidente do diretório em Teresina que é o ex-deputado e jornalista Silas Freire teria feito o convite ao profissional em saúde para assumir o partido no município florianense.

Nós estamos analisando o convite, apesar de que a gente tem muitas atribuições como médico, como presidente da Unimed local, como auditor médico e estamos vendo se podemos conciliar esse trabalho de diretório, que requer muita atenção e um  grande serviço com  dedicação, disse o profissional em saúde.

Dr. Hugo disse ainda, que está sendo feito uma análise que deve discutir essa situação com os seus familiares e que até a próxima semana deve dar uma resposta.

O convite foi feito a semana passada e o ex-vereador não descartou possibilidade de uma possível candidatura em eleições futuras.

Da redação

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) recomendou a todos os parlamentares um maior acompanhamento da tramitação da ação apresentada pelo Piauí ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o reestabelecimento do número de representantes do Estado na Câmara Federal. A decisão retira da Assembleia seis parlamentares a partir da eleição de 2014. Themístocles pediu aos colegas para procurarem a deputada Margarete Coelho (PP) para obter informações sobre o andamento do processo. “É ela que tem acompanhado a ação no STF e é preciso que cada deputado se atualize, pois a questão é de interesse de todos nós e da sociedade”, frisou.

Margarete Coelho esteve reunida com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no dia 02 passado, para apresentar os argumentos técnicos do Piauí. Acompanhada de advogados e representantes de outros estados, ela considerou a reunião como positiva, mas não sabe dizer quando a ação será votada, uma vez que a decisão é de exclusiva competência da corte. Em 9 de abril passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por cinco votos a dois que oito estados tivessem as suas bancadas modificadas atendendo a um pedido do Estado do Amazonas. Com isso, Piauí, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terão menos parlamentares

Paralelamente à ação no STF tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional tornando ilegal a decisão do TSE, que teria invadido competência do Poder Legislativo ao normatizar as vagas de parlamentares. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, irá a plenário e, depois, será apreciada na Câmara dos Deputados. Segundo a Constituição, para cada deputado federal os Estados têm direito a três vagas no parlamento estadual. Como a decisão do TSE atingiu oito estados, eles perderão 10 vagas de deputados federais e, consequentemente, 30 vagas de parlamentares estaduais. O Piauí perdeu duas vagas na Câmara e seis na Assembleia Legislativa.

As 30 vagas retiradas pelo TSE nos legislativos estaduais serão distribuídas para os Estados do Pará (doze vagas), Ceará e Minas Gerais (mais seis vagas cada um) e Amazonas e Santa Catarina (mais três vagas). Na Câmara Federal o Pará terá mais quatro vagas, Ceará e Minas Gerais mais duas vagas. Amazonas e Santa Catarina terão mais uma vaga a partir da próxima eleição.

Alepi

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