O Território Serra das Confusões, que inclui 12 municípios piauienses, ganha, a partir do dia 22 de novembro, um Observatório de Políticas Sociais, cuja sede será instalada em Canto do Buriti. Este Observatório é resultado de uma parceria entre o Brasil e a Itália através do Programa de Cooperação Internacional Brasil Próximo.

No Piauí, este programa conta com dois projetos específicos, são eles: o apoio à promoção de processos de democracia participativa e às políticas sociais no território Serra das Confusões e a valorização turística dessa mesma região. A primeira ação é financiada pela Região Marche (Itália) e desenvolvida pela ONG italiana Cospe (Cooperação e Desenvolvimento para os Países Emergentes), em parceria com a Secretaria da Assistência Social e Cidadania; já a outra ação é realizada em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio).

De acordo com Fernando Barbosa, coordenador do Programa Brasil Próximo - Território Serra das Confusões, destaca que a missão do Observatório de Políticas Sociais é desenvolver análises estruturadas de questões econômicas, sociais e culturais do território, favorecendo o desenvolvimento integrado deste e de sua população, apoiando assim a elaboração de metodologias para a integração das políticas sociais e favorecendo o diálogo entre as comunidades e instituições locais.

O território Serra das Confusões inclui os municípios de Alvorada do Gurguéia, Anísio de Abreu, Bom Jesus, Canto do Buriti, Caracol, Cristino Castro, Curimatá, Guaribas, Jurema, Redenção do Gurguéia, Santa Luz e Tamboril do Piauí. 

govpi 

Por meio dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II e CAPS AD III  foi promovido em Floriano nessa quarta-feira, 13,  a I Conferência Municipal Sobre Drogas e se deu no auditório da Universidade Federal do Piauí - Campus Floriano. Pela organização, foi feito o credenciamento dos participantes, logo em seguida, houve a abertura das atividades contidas numa programação e após a composição da mesa, ocorreu a leitura com a confirmação  do regimento.

Avanços e Desafios, foi o tema de uma palestra que proferida por Ricardo Cruz e abertura para discussões com grupos de trabalhos/eixos temáticos: Redução de danos;  Prevenção;   Repressão; Reinserção socia e  Ensino e pesquisa.

O secretário municipal de Saúde, Bigman Barbosa, fez a abertura dos trabalhos. Também estiveram presentes secretários municipais, vereadores, representantes do Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar de Floriano e servidores públicos. Entre os vereadores Fágio Braga, da base governista e ainda Maurício Bezerra, grupo de oposição.

Ao final do evento foi realizada a aprovação das propostas, assim como à eleição para a escolha dos delegados que representarão Floriano no encontro estadual previsto para acontecer nos dias 21 e 22 de novembro, em Teresina.

Com informações da SECOM
IMAGEM: Waldemir Miranda

As contas da prefeitura do município de Domingos Mourão, referente ao ano de 2011, foram reprovadas durante julgamento na 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado-Piauí (TCE),. O ex-prefeito, padre Domingos José Rodrigues Cavaleiro (PMDB) (foto), foi acusado de ter usado indevidamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (Fundeb) e de ter emitido 21 cheques sem fundos.

O relator do processo, conselheiro Jailson Campelo, informou que o processo foi iniciado na semana passada, mas que por um pedido de vistas do conselheiro Kennedy Barros, só foi encerrado na última terça-feira, 12. Na ocasião, os membros da 1ª Câmara chegaram à conclusão que o ex-gestor não utilizou 60% dos recursos do Fundo para o pagamento dos professores, como determina a lei.

O ex-chefe do executivo também foi condenado pela emissão de 21 cheques sem fundos. “O ex-prefeito nos disse que esses cheques voltaram porque nesse mesmo tempo o Tribunal Regional do Trabalho havia sequestrado os seus bens por causa de algumas ações trabalhistas que a prefeitura enfrentava”, disse Jailson Campelo. Ele informou ainda que diante da alegação o TCE analisou a data do sequestro e constatou que os bloqueios não foram realizados na mesma data da emissão dos cheques.

“Esse tipo de ação tem sempre nas prefeituras, mas as datas não bateram e nós do Tribunal prezamos que haja a responsabilidade dos pagamentos da prefeitura. Existe todo um processo para os pagamentos e todos eles têm que ser cumprido”, conta o conselheiro. Jailson Campelo informou que o prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de duas mil unidades fiscais, que corresponde a R$ 5 mil e que “o gestor também cai na lei da ficha limpa, ficando inelegível por oito anos”, afirmou.

 portalaz

A deputada Margarete Coelho (PP) apresentou Projeto de Lei que institui no Piauí o Dia do Delegado de Polícia Civil a ser comemorado no dia 3 de dezembro. A proposição foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira, 11, e poderá entrar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da próxima terça-feira, 19.

Ao justificar o Projeto de Lei, Margarete Coelho afirma que, com sua aprovação, a Assembleia Legislativa reconhecerá os relevantes serviços prestados à sociedade pelos delegados, principalmente em favor dos mais pobres “que são a maioria dos que procuram o Estado para a resolução de seus conflitos diários”.

A parlamentar do PP diz ainda que a proposição atende um anseio antigo dos delegados que integram a Polícia Judiciária do Piauí, que será um dos últimos Estados do país a ter uma lei disciplinando dia específico em homenagem a esses profissionais.

O Projeto de Lei estabelece que o dia 3 de dezembro foi escolhido como a data comemorativa porque nesse dia, em 1841, o imperador Dom Pedro II criou a carreira de delegado de Polícia através da Lei nº 261. A regulamentação da lei ocorreu com o Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que instituiu, na época, o cargo de chefe de Polícia em cada uma das províncias do Brasil.

Alepi

piauinoticias.com