O governador Wilson Martins (PSB) vai sancionar a nova versão do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec). A solenidade será às 11:30h desta sexta-feira, 8, no Palácio de Karnak.

Até hoje, empresas que desejam financiar projetos culturais contam com isenção do ICMS de 70% do valor investido, tendo que arcar com 30% da proposta. A partir da sanção da emenda, proposta pelo deputado estadual Fábio Novo (PT), o desconto do imposto será de 100%.

"Isso só vem trazer benefícios ao artista. Fica muito mais fácil para o empresário patrocinar", comemora Bid Lima, presidente da Fundação Cultural do Piauí (Fundac).

O Governo tem um teto de 0,5% da arrecadação anual do ICMS a ser debitado para projetos culturais do Siec.

A solenidade também dará posse aos 10 novos membros do Conselho Deliberativo do Siec, comandado pela presidente da Fundac com a representantes de outros órgãos.

Cidade Verde

Na manhã desta quinta-feira, 7, o plenário do Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio de contas de 21 prefeituras piauienses. O motivo é a inadimplência constatada no Sistema de Gerenciamento de Recursos (SAGRES), não comprovação de despesas e documentação via web.

Os municípios que tiveram as contas bloqueadas são: Barreiras do Piauí, Bonfim do Piauí, Caraúbas do Piauí, Cocal dos Alves, Curimatá, Francinópolis, Francisco Santos, Fronteiras, Gilbués, Jurema, Marcos Parente, Nossa Senhora dos Remédios, Pavussu, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, Santo Antônio de Lisboa, São Braz do Piauí, São Francisco do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Julião e Socorro do Piauí.

Em janeiro o TCE-PI já havia bloqueado as contas de 10 municípios, cinco deles voltaram a ficar inadimplentes e foram penalizados. São eles: Nossa Senhora dos Remédios, Pavussu, São Francisco do Piauí, São Julião e Socorro do Piauí.

GP1

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Willian Guimarães (foto), confirmou que a Ordem apura suposta fraude em decisões judiciais em Barras ( cidade a 119 km de Teresina). Hoje, o Tribunal de Ética da OAB enviou ofício a juíza Zelvânia Márcia Barbosa Alves, titular do Juizado Especial, solicitando dados sobre o caso. Há informações não confirmadas da participação de advogados na expedição de sentença.

“Se houver a participação de advogados vamos abrir procedimentos e na medida em que forem confirmados a culpa as providências serão tomadas”, disse Willian Guimarães.

De acordo com a denúncia, profissionais estariam usando a senha da juíza para expedir sentenças favoráveis a seus clientes. Há informações de que a juíza não tinha conhecimento do golpe.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí já foi acionada hoje pela manhã. O corregedor Francisco Paes Landim garantiu que abrirá procedimento para investigar a denúncia.

Veja na íntegra nota da OAB:

“A OAB-PI tomou conhecimento nesta quinta-feira, 07, através dos meios de comunicação locais, de que existiria um esquema montado no Juizado Especial de Barras, no qual profissionais estariam proferindo sentenças em processos virtuais por meio da utilização da senha da juíza responsável pelo órgão. A Ordem informa que o Tribunal de Ética e Disciplina irá apurar o fato e já encaminhou ofício à magistrada responsável pelo Juizado, bem como à Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, solicitando maiores informações. Caso sejam constatadas falhas ou procedimento irregulares cometidos por advogados, a OAB-PI tomará todas as providências cabíveis a fim de extinguir tais práticas e responsabilizar os autores”.

Cidadeverde

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai destinar 90 mil vagas para pessoas privadas de liberdade que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias, além daquelas que já cumpriram as penas previstas. O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira, 7, em Brasília, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A previsão é ofertar 35 mil neste ano e chegar ao total de 90 mil até 2014 para cursos técnicos e de formação continuada. O investimento será de R$ 180 milhões.

Segundo Mercadante, há interesse da população carcerária em estudar, já que 26 mil presos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. "63% dos presos não têm ensino fundamental completo. Vamos dar ênfase ao ensino tecnológico porque abre mais perspectiva de ressocialização e chance de encontrar um emprego."

As vagas serão oferecidas segundo encaminhamento feito pelo Ministério da Justiça. Não haverá cotas no programa. "Mas se você entender cota como pobre e negro da escola pública, é 100%", declarou o ministro da Educação.

De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta já elaborou nota técnica para que a cada doze horas estudadas haja o abatimento de um dia de pena. "Isso implica na redução de custos para o estado”, disse o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini.

“Estamos buscando estimular um caminho de ressocialização dos presos. O nível de reincidência do crime e extremamente elevado no Brasil. A formação tecnológica profissional traz oportunidades”, disse Mercadante.

O ministro Aloízio Mercadante informou que será necessário construir 760 salas de aula dentro dos presídios. Atualmente, há mais de 500 mil presos no Brasil, sendo 94% em presídios masculino. Há 1340 presídios masculinos e 80 femininos.Do total de presos, 75 mil estão em regime semiaberto. Mais da metade são jovens entre 18 e 30 anos.

Bolsa para filhos de policiais

O ministro também informou que o governo está formulando projeto para garantir a conclusão dos estudos de filhos de policiais e agentes penitenciários mortos em serviço, com acesso irrestrito ao Prouni. Segundo Mercadante, ainda estão sendo levantados dados sobre a quantidade de pessoas que deverão ser beneficiadas e se haverá necessidade de aprovação de projetos no legislativo.

“Temos obrigação de garantir bolsa a todos os filhos de policiais brasileiros assassinados de forma covarde. Os filhos vão estudar até quando quiserem e o Estado vai garantir”, afirmou Mercadante.

G1