Corrente está em vias de receber autorização para a realização do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, avaliação a que se submetem os bacharéis em direito para provarem seus conhecimentos na área e que lhes dá autorização para atuarem como advogados perante a justiça brasileira. Hoje, os bacharéis da região são obrigados a deslocar-se para a cidade de Teresina, distante cerca de 950 km, única cidade do Piauí que realiza a prova; ou como na maioria dos casos do extremo sul do estado, em que os interessados dirigem-se à Barreiras, estado da Bahia, dada a proximidade do município, com a peculiaridade de que ficarão vinculados à Ordem daquele estado.

De acordo com a professora Nehandeara Nazira Nogueira Guerra, Coordenadora do Curso de Direito da UESPI, a vinda da prova para Corrente é uma conquista incalculável, já que a cidade possui dois cursos de Bacharelado em Direito, sem falar na quantidade de formandos de todo o sul do Piauí, que terão a opção de realizar a prova aqui no município. “A realização da prova em Teresina é muito contramão para aqueles que necessitam realizá-la, dada a distância, sem falar nos custos de uma viagem como esta, inacessível para muitos; assim como quem realiza a prova em Barreiras, que inevitavelmente será obrigado a deslocar-se até a cidade de Salvador, caso passe nas duas fases da prova e queira solicitar a transferência para o estado do Piauí”, esclarece a professora.

Nehandeara luta a vários anos para a vinda da prova para o município, tendo já o apoio do ex-presidente da OAB Seccional Piauí e atual Conselheiro, Sigifroi Moreno, assim como do atual presidente, Willian Guimarães, tendo sido este um compromisso do advogado assumido desde a sua campanha. “Minha luta intensificou-se após a última turma de formandos de Direito da UESPI, que de 24, apenas 4 ou 5 estão ainda sem a carteirinha da OAB. Dado o comprometimento dos alunos e diante do entusiasmo dos professores, iniciamos uma campanha informal de apoio, primeiramente nos órgãos jurídicos que abrigam nossos estagiários, como o Tribunal de Justiça, o TRT, a Defensoria Pública, a Delegacia de Polícia, os TJs de Cristalândia, Gilbués, Parnaguá e o Juizado Especial Civil e Criminal. Posteriormente, buscamos apoio junto ao Legislativo e também ao Executivo municipal. O vereador Salmeron Carvalho Filho, que também é acadêmico de Direito, tendo conhecimento de minha intenção, empenhou-se de forma surpreendente, adiantando-se inclusive na solicitação de ofícios aos órgão jurídicos, solicitando apoio formal de todos eles, e levando ao plenário da Câmara um requerimento solicitando apoio dos parlamentares, que foi aprovado por unanimidade. Diante desta feita, o presidente a Câmara, o vereador Riva, enviou ofício formal à OAB, Seccional Piauí, com a solicitação, o que veio a legitimar ainda mais a nossa luta”.

A professora conta que esta semana foi surpreendida, então,  com este ofício enviado pelo presidente da OAB Seccional Piauí, Willian Guimarães,  à Ordem dos Advogados do Brasil,  solicitando a instalação de um pólo de aplicação de provas do Exame da Ordem na cidade de Corrente.

Apesar de não ser ainda a confirmação de que o exame de fato será realizado em Corrente, Nehandeara está convicta de que o apoio do presidente Willian Guimarães, em nome da OAB Seccional Piauí, já sinaliza que o processo terá um desfecho positivo. “Nossa demanda é considerável; temos o curso de Direito da UESPI e o da Faculdade do Cerrado em Corrente, além do LFG. Temos ainda o campus de Bom Jesus da UESPI, citado no ofício enviado à OAB, havendo inclusive a possibilidade de ser realizado o exame de forma alternada, entre Corrente e Bom Jesus”.

Como condição preliminar para a realização do Exame, são necessárias 40 inscrições por prova, inclusive na 2ª fase. Como opção, caso o número de inscritos para a 2ª fase não preencha a demanda, o candidato terá a possibilidade de escolher duas cidades como opção para a realização da prova. A aprovação da cidade de Corrente como pólo de aplicação de provas do Exame da Ordem é aguardada com grande expectativa já para o próximo exame, a ser realizado no final deste ano.

Fonte: Portal Corrente

As reivindicações de um grupo de professores em Nazaré do Piauí, município que fica a cerca de 42km de Floriano,  por salários em dia, se trata de um movimento político, foi o que afirmou o vice-prefeito daquele município e esposo da secretária de Educação, empresário José Damásio.

Os educadores em reunião na quarta-feira, 16, solicitaram a presença do piaunoticias.com que acompanhou parte das discussões e, em seguida procurou integrantes da Administração para ouvir seus posicionamentos.

Nessa quinta, 17, o vice-prefeito José Damásio ligou para a redação do piauinoticias.com e fez algumas colocações. Zé Damásio explica que houve algumas reuniões e inclusive com presença da presidente Regional do Sindicato dos Professores, Lea Almeida.  O pagamento deveria ter sido pago até o dia 7, não foi, mas já nessa quinta, 17, o restante do recurso que faltava para a classe foi repassado, externa.

Ainda nas suas explicações, José Damásio cita que mesmo com o repasse para parte dos professores que já havia sido feito houve em reunião, um compromisso  com a classe para que os demais, ou sejam, os que receberiam depois,  não parassem suas atividades  nas escolas, pois até 20 de outubro, os pagamentos seriam concluídos, isso para aqueles educadores que ainda não haviam recebido. 

E finalizou, “o que está ocorrendo aqui é uma questão política, são pessoas adversárias que não tem compromisso com a educação e que estão se reunindo para fazer baderna que não tem preocupação com as crianças”.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O portal GP1, de Teresina, publicou matéria na quarta-feira, 16, sobre contrato realizado pelo prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, com a empresa COMSERV  para prestar serviços de coleta de lixo urbano. A empresa foi contratada no dia 03 de setembro por R$ 597.941,86 e o prefeito usou de dispensa de licitação, com base no artigo 24 da lei 8666/93, que faz referencia a “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação”.

Ouvido pelo referido portal, o prefeito Gilberto Júnior, alegou que a empresa COMSERV foi contratada no regime de emergência no início do mandato: "Ela foi contratada no regime de emergência no início do mandato. Quando estava terminando o período emergencial, nós fizemos uma licitação, mas as empresas cadastradas apresentaram problemas na documentação. Daí o que fizemos foi prorrogar a licitação, já que a cidade não podia ficar sem o serviço de coleta de lixo", defendeu-se o prefeito.


Ministério Público

Ainda sobre a questão o portal citado conversou com o promotor de Justiça de Floriano, José de Arimatéia Dourado Leão (imagem), sobre a denúncia da contratação da empresa  para coleta do lixo da cidade, sem licitação, realizada pelo prefeito Gilberto Júnior.

O representante do Ministério Público informou que não possuia detalhes do processo e que não podia afirmar se houve irregularidade na contratação. “Esse tipo de procedimento tem que ser feito com base no que diz a lei das licitações, se houve uma justificativa, é entendido que foi legal, porém é necessário averiguar detalhes do procedimento e a situação da cidade”, disse o promotor.

O promotor José de Arimatéia disse ainda que cabe a Câmara dos Vereadores do município fiscalizar esse tipo de situação. “De início não cabe ao Ministério Público investigar se houve irregularidade. O ideal é que os vereadores apurem o caso”, afirmou.  Por fim, Arimateia afirmou que vai tomar conhecimento, e se for o caso, adotar as providências a nível de Ministério Público.

Atribuição do Ministério Público

São inúmeras as atribuições do Promotor de Justiça, além das previstas na Constituição Federal e, sobretudo, na lei Complementar nº 12 de 18 de dezembro de 1993. Uma delas chama especial atenção: receber notícia de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, promover as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e dar-lhes as soluções adequadas.

Mais ainda: no exercício de suas funções, o representante do Ministério Público, poderá instaurar procedimentos administrativos e, a fim de instruí-los, expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias; requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância, acompanhar esta e produzir provas; requisitar informações e documentos de entidades privadas para instruir procedimento e processo em que oficie.

Procurada pelo  portal GP1 para falar  do caso acima e da posição do Promotor de Floriano a Procuradora Zélia Saraiva Lima (imagem) discordou do promotor José de Arimatéia. A procuradora disse que é função do Ministério Público fiscalizar tudo que envolve a administração pública. “O Ministério Público tem que fiscalizar tudo. Todas as ações do prefeito e da Câmara dos Vereadores, são obrigações do Ministério Público averiguar”, disse a procuradora.


O assessor jurídico da Procuradora Zélia Saraiva Lima, João Batista de Castro também opinou sobre o caso e concordou com a posição da procuradora em dizer que o Ministério Público tem a função de averiguar esse tipo de situação e os atos administrativos do prefeito. O assessor João Batista de Castro foi além e declarou que “a dispensa de licitação ilegal se confirmada configura além de ato de improbidade por parte do prefeito, crime. O Ministério Público, através do promotor da comarca é quem tem a obrigação de fiscalizar as ações dos gestores e tomar medidas cabíveis”, concluiu.

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Prefeito de Floriano explica sobre contrato feito sem licitação

FONTE: GP1

“O cartão eletrônico veio para proporcionar maior conforto e segurança aos nossos usuários do sistema de transporte coletivo, especialmente os beneficiados por gratuidades, como os idosos, que hoje não precisam mais ficar confinados na parte dianteira dos ônibus.” A declaração é do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Herbert Miura, em relação à evolução dos benefícios aos portadores de gratuidades.

O dirigente se referiu às facilidades hoje proporcionadas a quem goza da gratuidade, munido do cartão eletrônico, devidamente apresentado ao equipamento denominado de validador, que registra eletronicamente a passagem, pela catraca dos veículos. Isso possibilita, entre outras vantagens, a comodidade de o beneficiário escolher o assento onde sentar, no interior dos ônibus coletivos.

Além disso, de acordo com os técnicos do Setut, o usuário da gratuidade dispõe atualmente de maior segurança, em caso de acidentes ou assaltos que atingem preferencialmente passageiros do setor dianteiro, antes da catraca. O presidente do Setut destacou ainda que a adoção do sistema de bilhetagem eletrônica tem proporcionado também maior controle do uso das gratuidades, evitando assim a incidência de grande número de fraudes.

Gratuidades pagas por todos

“Há maior transparência no uso das gratuidades, pois todas as passagens são registradas eletronicamente”, continuou o presidente, considerando que os usuários pagantes são quem custeia os contemplados pelas gratuidades. Segundo Herbert Miura, “quem paga a gratuidade é quem paga a passagem inteira e a meia, no caso dos estudantes”, viabilizando o benefício aos policiais, oficiais de justiça, idosos, pessoas com deficiência, deficientes visuais e agentes penitenciários.

Sérgio Fontenele (9987-7696)
Assessor de Comunicação
Setut