A reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública programada para acontecer nessa terça-feira, 22, foi adiada para quarta-feira, dia 23. O presidente da CCJ, deputado Gustavo Neiva (PSB) informou que a mudança de data é decorrente da vinda do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para receber título de cidadania piauiense em sessão solene marcada para as 11 horas de amanhã, no plenário da Assembleia Legislativa.
Ele também será homenageado pela Câmara Municipal com a cidadania teresinense. A deputada Liziê Coelho (PTB), presidente da Comissão de Administração, pediu que os titulares e suplentes estejam presentes porque há em pauta uma série de projetos para serem discutidos e votados, condição exigida para que sejam apreciados em plenário.
O governador Wilson Martins sancionou a lei nº 6421, de 24 de setembro, de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que cria o Regime Especial de Atendimento para mulher vítima de violência, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, e atendimento psicoterápico, no Estado do Piauí, com prioridade de atendimento de cirurgia plástica reparadora para as mulheres vítima de violência, desde que cause dano a sua integridade física.
Conforme o parágrafo único, caracteriza-se dano físico-estético, quando a mulher apresentar deformidade em decorrência de violência, reconhecida pela comunidade médica. De acordo com o artigo 2º “a vítima deverá apresentar o boletim médico para a comprovação da agressão junto aos serviços públicos de saúde, para a realização do procedimento cirúrgico e corrigir a deformidade, além do acompanhamento psicoterápico”.
Nesses casos, a vítima deverá fazer a inscrição no cadastro único a ser mantido pela Secretaria de Saúde do Estado, acompanhado do atestado e laudo médico. Os hospitais e centros de saúde integrantes do Sistema Estadual de Saúde, ao receberem vítimas de violência, deverão informar sobre a possibilidade do acesso gratuito à cirurgia plástica para a preparação do procedimento, desde que as lesões sejam comprovadas.
O Poder Executivo deverá promover a capacitação e treinamento de profissionais de saúde para o acolhimento e assistência às mulheres vítimas da violência.Também foi sancionado pelo governador a lei nº 6413, de 17 de setembro, de 2013, que institui a realização do “Teste da Linguinha” dos recém-nascidos nas Redes Públicas e Particulares do Piauí, para diagnosticar de forma precoce problemas de sucção, amamentação, mastigação e fala. Os exames serão realizados nos estabelecimentos hospitalares e maternidades antes da alta da criança, no local onde ocorreu o parto. Dessa forma, os estabelecimentos serão obrigados a dispor de equipamentos necessários para os procedimentos, através de profissionais capacitados.
Os custos para a realização do exame serão do Poder Público, que deverá realizar convênios com o Ministério da Saúde para abrir crédito adicional suplementar para garantir os testes nos recém-nascidos.
Cerca de 30 profissionais da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraná estiveram reunidos em Brasília, no começo do mês de outubro, para levarem, posteriormente, assistência técnica a quase mil mulheres que vivem na linha da extrema pobreza nesses quatro Estados.
A troca de experiências sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foi um dos principais objetivos do curso de formação de agentes para atender mulheres no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal.
O Plano atenderá 240 mulheres em cada estado durante 24 meses. Primeiramente, será feito um trabalho de mobilização e identificação dos grupos produtivos de mulheres - foco principal da chamada pública. Depois dessa etapa, serão realizados os trabalhos com fomento, incentivando a produção agrícola e de produtos naturais para o autoconsumo e para comercialização.
A coordenadora do Programa de Organização Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Caroline Molina, afirma que esse treinamento é uma forma de os agentes mostrarem para os colegas que dividirão o trabalho a realidade de cada estado. “Essas pessoas que vão trabalhar com as mulheres são equipes das próprias regiões que serão atendidas. Então, eles mesmos trazem para o treinamento a visão deles, aqui é o intercâmbio desses conhecimentos que os técnicos têm”, diz.
Caroline acha que esta etapa é, também, uma forma de conhecer a realidade onde vão atuar. “O objetivo é que, a partir desse treinamento, as equipes e os fiscais estejam prontos para executar os serviços para as mulheres”, completa. O curso é ministrado por técnicos da Diretoria de Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA (Dater/SAF/MDA).
Quando esteve prestigiando o encerramento das festividades em homenagem a São Pedro de Alcântara, padroeiro de Floriano, no final de semana o deputado estadual Gustavo Neiva cedeu uma entrevista ao piauinoticias.com e uma das indagações respondidas foi sobre o novo Hospital Regional que deve ser construído em breve no município.
O parlamentar disse que na quinta-feira passada, 17, esteve com o secretário Hernani Maia e durante a conversa com o mesmo fez cobranças no intuito de que o processo da obra ande com mais celeridade.
Segundo o deputado, que é um dos líderes do PSB, o terreno onde será feita a obra já foi desapropriado, feito a publicação da desapropriação e o processo foi encaminhado para a Procuradoria do Estado para que o pagamento do terreno seja feito ao seu proprietário.
“O primeiro passo já foi dado, pois o terreno já pertence ao governo do Estado e de acordo com o secretário Hernani, até o final do ano deve sair o edital para construção desse novo Hospital”, explica.
Festejo Sobre o festejo de São Pedro de Alcântara o deputado Gustavo Neiva que fez parte da procissão disse, “estamos aqui com os amigos e a população de Floriano acompanhando esse ato de religiosidade e, quero rogar a São Pedro de Alcântara e pedir a Deus que intercedam pelo povo florianense, que possa continuar abençoando essa gente tão querida da nossa Princesa do Sul”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública programada para acontecer nessa terça-feira, 22, foi adiada para quarta-feira, dia 23. O presidente da CCJ, deputado Gustavo Neiva (PSB) informou que a mudança de data é decorrente da vinda do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para receber título de cidadania piauiense em sessão solene marcada para as 11 horas de amanhã, no plenário da Assembleia Legislativa.
Cerca de 30 profissionais da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraná estiveram reunidos em Brasília, no começo do mês de outubro, para levarem, posteriormente, assistência técnica a quase mil mulheres que vivem na linha da extrema pobreza nesses quatro Estados.
