O Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal nessa sexta-feira, 3, informações para a instrução do mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a votação do projeto que impõe restrições a novos partidos (PLC 14/2013). A expectativa é de que, cumprida essa etapa, que inclui ainda a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o mérito da ação possa ser julgado pelo Plenário do STF em até duas semanas. A tramitação do projeto encontra-se suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

No texto, os advogados afirmam que o Supremo, ao suspender a tramitação de um projeto, inibe o que são meras intenções, já que o texto ainda poderia ser modificado durante a discussão. Segundo a Advocacia do Senado, a suspensão parece não levar em conta o papel do Senado de Casa Revisora, definido pela Constituição.

"Eventual limitação do presente debate sob o pretexto de defender a Constituição, na verdade a está ofendendo, pois priva o Congresso de legitimamente analisar, com a participação da sociedade, a organização dos partidos políticos em nosso país, revelando, ainda, que as competências, a pauta e as atribuições do Poder Legislativo estão condicionadas ao prévio aval do Supremo Tribunal Federal", diz o documento enviado ao STF.

O PLC 14/2013 restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Gilmar Mendes, ao conceder a liminar requerida por Rollemberg, mencionou, entre outros fundamentos, aparente casuísmo na proposta, em prejuízo das minorias políticas.

Os advogados do Senado também voltaram a apresentar argumentos já constantes de agravo regimental interposto pela Casa contra a decisão liminar. Para os advogados, o pedido de Rollemberg não poderia ter sido feito por meio de um mandado de segurança. Além disso, não haveria violação da Constituição no simples exame da matéria, cabendo ao Legislativo tomar a decisão política de sua competência.

Agência Senado

Uma audiência pública programada para a próxima terça-feira, 7, por ação conjunta de senadores e deputados, servirá para amplo debate sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste. A pior seca dos últimos 30 anos agravou o quadro regular de inadimplência, mesmo depois de seguidos refinanciamentos.

O debate é de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Será realizada no plenário  6 da Câmara, a partir das 14h30. Participam ministérios e órgãos do governo que interagem com o setor rural, ao lado de dirigentes de instituições oficiais de crédito, entre outros setores.

Pelo Senado, o pedido de audiência foi feito pelos senadores Benedito de Lira (PP-AL), que preside a CRA, e Kátia Abreu (PSD-TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Por parte da Câmara, a iniciativa partiu dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A lista de convidados inclui, entre outros, os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do Banco do Nordeste, Ary Lazarin, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho. O Ministério do Desenvolvimento Agrário será representado pelo diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin.

Anistia

O apelo por anistia aos pequenos produtores nordestinos tem sido cada vez mais frequente no discurso parlamentar. Ao propor a audiência, na reunião de 11 de abril, Benedito de Lira deixou clara essa mensagem. Segundo ele, as propostas de refinanciamento sempre foram insuficientes, adotando parâmetros “irrealistas” diante da incapacidade de geração de renda do produtor, especialmente nos períodos de estiagem.

- O doente está na UTI, em estado terminal, e coloca-se sempre uma gotinha de oxigênio para ele tentar sobreviver por mais um tempo, mas vai terminar morrendo. Não tem saída – prognosticou o senador.

Benedito de Lira comparou a situação dos produtores da região com a que foi vivida pelos antigos mutuários do Banco Nacional da Habitação (BNH). Segundo ele, por causa dos elevados juros, “quanto mais o mutuário pagava, mais devia”. Ao assumir seu primeiro mandato, o ex-presidente Lula consultou a direção da Caixa sobre qual seria a solução. Teria ouvido que a prolongada dívida já teria sido paga e decidiu por um decreto de anistia. Para o senador, o mesmo ocorre com os débitos dos pequenos agricultores.

- Pelo tempo que vêm sendo prorrogados, parecem-me também que já estão pagos. Está faltando só boa vontade do Ministro da Fazenda para dizer à presidenta Dilma a mesma coisa que a direção da Caixa disse ao presidente Lula em 2003 – avaliou.

Agência Senado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou Reunião Extraordinária nesta sexta-feira (3), oportunidade em que voltou a deliberar sobre o Projeto de Lei que adaptará a Lei Complementar nº 59/2005 à Lei Complementar Federal nº 80/1994, após as modificações sofridas pela mesma, através da Lei Complementar nº 132/2009.

Na reunião foi discutida a Seção IV do Capítulo II, referente ao Adicional de Magistério e Capítulo III das Férias, da proposta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 59/2005.  A proposta do Projeto é de autoria de uma Comissão composta pelos defensores públicos Alessandro Andrade Spíndola,  Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues.

Esta é a terceira vez que o Conselho se reúne para tratar este tema, sendo que as reuniões com esta finalidade acontecerão sempre de maneira extraordinária, objetivando não comprometer o andamento normal das pautas.

Durante a reunião, o Conselho também deliberou sobre requerimento da Comissão Eleitoral da Eleição para a formação da Lista Tríplice para o cargo de ouvidor geral da DPE-PI, que tem como relator o conselheiro Humberto de Brito Rodrigues. Na ocasião foram estabelecidas alterações na Resolução nº 003.2013, bem como no Edital nº 002.2013, ambos referentes à Eleição em andamento, ficando mantida a data do dia 9 de maio de 2013, às 14h, no auditório do Prodart, a audiência pública que tratará da referida eleição.

A reunião foi conduzida pelo defensor público geral em exercício e presidente do Conselho Superior em exercício, Francisco de Jesus Barbosa, e contou com a presença dos conselheiros Alzira Motta e Bona Soares, corregedora geral em exercício; Humberto de Brito Rodrigues,  Sara Maria de Araújo Melo, Alessandro Andrade Spíndola,  Verônica Acioly de Vasconcelos,  João Castelo Branco de Vasconcelos Neto e Arilson Pereira Malaquias, presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep).  Também estiveram presentes os membros da Comissão Eleitoral para a eleição do ouvidor geral, os defensores públicos Irani Albuquerque Brito e Marcos Martins de Oliveira.

Piaui

A proposta nova do PMDB em Floriano-PI proporcionou o reforço de um novo aliado, foi o que afirmou o novo filiado, professor Hodeiton Rocha. A confirmação de sua filiação foi num encontro do partido realizado a semana passada  quando outras lideranças jovens participaram de uma discussão numa escola particular local. 

Um dos focos colocado foi o direcionamento do grupo e estavam presentes o ex-deputado estadual e jornalista Silas Freire, a líder do PMDB Mulher no município a jornalista Karytha Freire, o ex-vereador e professor Joseval Cunha, a liderança jovem e o candidato a vereador nas eleições de outubro de 2012, Daniel Gutembergue, que disputou o processo eleitoral pelo PTB e que obteve 203 votos.

Em conversas, fui convencido pelo Francisco Inácio e pelo professor Val e me filiar no PMDB, disse o educador Hodeiton Rocha, que colocou isso afirmando que um dos fatores que lhe convenceu foi a nova proposta do partido jovem, pois esse grupo vem fazendo um  trabalho diferente.

“Se trata de uma política que não trabalha somente no período eleitoral, mas sim durante os anos que segue e acredito que dá para fazer uma política voltada para os nossos interesses, é inevitável, temos sim interesse na política, mas também há uma abrangência aos interesses da população”.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com