No segundo dia de atividades do Seminário Integrado Brasil Quilombola, a reunião que discutiu a Convenção 169 da OIT, foi o tema principal das discussões sobre as garantias de direitos das comunidades quilombolas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) compõe um conjunto de normas e instrumentos internacionais e nacionais de defesa dos direitos dos povos indígenas, tribais e quilombolas.

A convenção assegura, entre outros direitos, o dos povos interessados, indígenas e quilombolas de serem consultados antes da tomada de decisão sobre medidas legislativas, como projetos de lei e outros atos normativos ou medidas administrativas, como a instalação de obras, projetos de desenvolvimento e outras medidas executivas que possam afetar seu modo de vida de forma significativa.

Para o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Thiago Garcia, levar ao conhecimento das comunidades quilombolas sobre os pontos que norteiam a Convenção 169 é uma maneira de transmitir aos mesmos os direitos que lhes são garantidos na Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A Convenção garante a consulta prévia, que é o instrumento previsto para a garantia de direitos aos segmentos sociais, no caso, as comunidades quilombolas que hoje estão aqui reunidas. A consulta prévia oportunizará aos quilombolas manifestações democráticas de forma estruturada e legítima mediante, é claro, uma devida regulamentação à nível de Estado”, explica.

O secretário da Assistência Social do Estado do Piauí, Francisco Guedes, diz que ao final dos três dias do Seminário Integrado, será necessário a elaboração dos encaminhamentos para que todas as reivindicações por parte das comunidades quilombolas sejam atendidas, “Este seminário é um trabalho de ações integradas que conta com o envolvimento de estados da região Nordeste. Como gestor, ouviremos todas as reivindicações dos quilombolas e faremos, dessa forma, os encaminhamentos necessários. A Sasc vai coordenar os trabalhos de encaminhamentos, que serão os pilares para a elaboração do Plano Estadual de Políticas de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola”, finaliza.

O Seminário Integrado Brasil Quilombola, que acontece em um Hotel, bairro Redenção, Zona Sul de Teresina, finaliza suas atividades nesta quarta-feira, 29, com programação já definida nos turnos manhã e tarde.

govpi

Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) manifestou-se contra a privatização da Eletrobras. Segundo ele, a privatização não resolve as questões do sistema elétrico para os milhões de piauienses que usam os serviços da estatal.  “A privatização sempre é apontada como alternativa. Por que não se opta por fazer investimentos na empresa, por sanar as dificuldades de gestão, por garantir a autonomia local? A quem interessa entregar o patrimônio do povo brasileiro a empresas privadas?”, questionou.

O deputado lembrou da pressão realizada pelo governo dos anos 90 para privatizar as empresas públicas. “Na época, eu era dirigente sindical da categoria bancária e fui um dos protagonistas do movimento que resistiu e conseguiu barrar a privatização dos bancos públicos”, contou. “Como funcionário da Caixa, presenciei as ações e inações para sucatear a empresa a fim de convencer a população da necessidade de privatizá-la. E é por ter vivido esta situação que reconheço conjuntura parecida quando se apresenta. Eu vejo estes sinais na situação atual da Eletrobras Piauí”, disse.

O parlamentar ressaltou que é preciso reconhecer que a empresa está trabalhando e que anunciou uma série de investimentos. Na semana passada, noticiou a continuidade de um programa que visa trocar todos os fios de alta tensão do estado, substituindo os fios convencionais por fios isolados. Também retomou o programa Luz Para Todos com meta para concluir em 2014.

“Entretanto, é óbvio que a Eletrobras precisa melhorar sua atuação”, constatou. O deputado citou os episódios que culminaram na morte de quatro pessoas no Piauí, nos últimos dois anos, envolvendo gambiarras ou fios caídos, requisitando manutenção. Além de tudo isso, mencionou a falta de autonomia por parte da administração local e questionamentos dos clientes sobre a qualidade dos serviços por conta de apagões e oscilações de energia. Ele defendeu a apuração rigorosa das circunstâncias das mortes. E reivindicou autonomia para a administração no Piauí.

Contra privatização

A atuação dos bancos públicos como Caixa e Banco do Brasil foram apontados pelo deputado Assis Carvalho como exemplos de que é equivocada a privatização do patrimônio público.

Ele destacou o papel social da Caixa, que foi mantida como empresa pública, e é hoje a maior operadora de políticas públicas do Governo Federal, atuando em empreendimentos sociais de inestimável importância para o desenvolvimento do País como o Minha Casa Minha Vida, além do maior programa de distribuição de renda do mundo, o Bolsa Família, que está contribuindo para erradicar a miséria no Brasil.

O deputado questionou também a privatização na área de telecomunicações. “É comum defender a venda de empresas públicas usando-se o exemplo da universalização da telefonia com a privatização das estatais da área. Mas o que não se diz é que a universalização não significou democratização do acesso. Telefone tem em todo lugar. Mas quem pode pagar por estes serviços? O serviço é caro e de qualidade ruim”, finalizou. 

Assessoria

O esquema de trabalho da área da segurança realizado pela polícia local quanto à segurança da 43ª Feira Agropecuária de Floriano (I Agrosul) causou resultado positivo.  Cada uma, seja Militar, Ronda Cidadão,  Rodoviária Federal e Civil colocou em práticas seus planos de ações, isso após reuniões em grupos e o trabalho em conjunto resultou no evento tranquilo.

Não tivemos nenhuma ocorrência de lesão, furto ou roubo, acidente de trânsito ou de outra natureza, afirmou o tenente coronel Lisandro Honório numa entrevista nessa segunda-feira ao piauinoticias.com.

“Tivemos um resultado excelente”, enfatizou o PM complementando que precisa agradecer aos PRFs que atuou na Br que dá acesso ao Parque, à Sutran e ainda aos seguranças que estavam contratados pela organização do evento.

Somente da PM foram 75 homens que atuaram durante o período, incluindo o reforço procedente da cidade de Água Branca, explica.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Após os procedimentos de regularização do processo de implantação de um programa foram abertas nessa manhã no município de Floriano as inscrições para quem tem interesse nas casas do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. No começo da manhã de hoje, primeiro dia para o processo de habilitação, centenas de pessoas estavam na área externa da Secretaria da Assistência Social para a confirmação dos seus nomes.

De acordo com informações mais de 2.700 pessoas já estão confirmadas no cadastro. Para as pessoas que não tem acesso a internet foi disponibilizada uma equipe para ajudá-las.

As inscrições vão se estender até o dia 07 de junho, quando logo em seguida deve haver um sorteio para os cadastrados. O endereço para quem não fez ainda as inscrições é www.floriano.pi.gov.br.

Até as 16:45h  deste primeiro dia de inscrições tinham sido realizados 2.769 cadastros, isso de acordo com informações contidas no site da Prefeitura de Floriano.

Da redação.