A Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (AGEPEN-PI) irá se reunir nesta sexta-feira, 6, com o corregedor Geral de Justiça e o Presidente da OAB para pedir apoio à construção de presídios de segurança máxima no Estado. As reuniões estão marcadas para as 10h na sede do Tribunal de Justiça e às 11h na sede da Ordem dos Advogados, seccional Piauí.

A Associação pedirá apoio para que façam gestão junto ao governador Wilson Martins, visando a liberação de recursos financeiros para implantação de dois presídios de segurança máxima em regime de urgência no Piauí, um na região Metropolitana de Teresina e outro no município de Picos.

O presídio de Teresina deverá ter 300 vagas, sendo 100 destas disponibilizadas para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), haja vista que o Piauí não dispõe sequer de uma vaga pra este tipo de regime de sanção disciplinar, conforme regulamentado pela nova redação da Lei de Execução Penal. “Isso contribuirá sobremaneira para a redução dos crimes dolosos que ocorrem no interior dos estabelecimentos penais,” afirma o presidente da Entidade, Jacinto Teles, que é especialista na área penal.

A Casa de Custódia foi projetada inicialmente para 130 presos, posteriormente foi readequada para 346 presos (capacidade arquitetônica), mas atualmente tem uma capacidade real para 290 e está com cerca de 800 segregados. Já a Penitenciária José de Deus Barros em Picos, tem capacidade para 145 presos e se encontra com 359, fato que vem causando uma preocupação alarmante entre os agentes penitenciários.

Com informações da Ascom

O governador Wilson Marins (PSB) enviou ontem a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores efetivos da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro). No projeto a maioria dos 377 servidores vai ter um reajuste de cerca de 300%, já que os vencimentos vão passar de R$ 1.500 para R$ 4.800.

O presidente da Cepro, Magno Pires, explica que este aumento representa a valorização dos profissionais, já que a maioria está no final de carreira e com os salários estagnados há vários anos. “Cerca de 70% ou 80% dos servidores estão perto de se aposentar e acredito que no próximo ano todos estes servidores saiam. Pedi para não se aposentarem agora, mas não posso fazer muito”, informou o representante do Centro.

Magno Pires afirma ainda que seus funcionários são bastante qualificados e que este fato é retratado na quantidade de servidores que estão disponíveis em outros órgãos. “Dos 377 servidores, 157 estão em outros órgãos, isso mostra a qualificação, porém mostra também que eles estão atrás de salários melhores”, diz. Ele conta também que só assumiu o Centro na condição da aprovação do plano.

Com o envio do projeto aos parlamentares, eles têm até o dia 18 deste mês para aprovarem, já que os reajustes foram enviados com caráter de urgência e no seu texto, prevê a implementação do reajuste nos salários dos servidores a partir do próximo ano. “O impacto na folha de pagamento será de R$ 1,2 milhão e se aprovado vai ser implantado ao longo de três anos, com duas atualizações por ano”, informou Magno Pires.

Junto com o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a proposta também prevê concurso público para contratação de 350 novos servidores, sendo 150 vagas para analista pesquisador e 200 para assistente de pesquisa. “Queremos o concurso pra logo, mas isso não depende só de nós, mas ele tem que ser feito porque muitos dos servidores vão se aposentar, creio que no próximo ano”, conclui.

portalaz

O senador  João Vicente Claudino, líder do PTB no estado do Piauí, estará sendo recepcionado nessa manhã de sexta-feira, 6, no Aeroporto Cangapara, área rural de Floriano-PI.  De acordo com  informações de líderes petebistas locais o senador JVC deve participar da entrega das casas populares do Conjunto Filadelfo Freire de Castro, bairro Meladão.

A obra foi construída com recursos da Caixa Econômica Federal  com contrapartida do Prefeitura de Floriano.  Ainda de acordo com informações, outras lideranças locais estarão presentes, bem como,  representantes políticos da região.

O ex-prefeito Joel Rodrigues estará presente na recepção ao senador e com ele, alguns aliados políticos e amigos. O vereador e professor Miguel Vieira, por telefone ao piauinoticias.com afirmou que terá um compromisso no começo da manhã, mas que estará presente para receber o Senador  que deve chegar as 8:30h.

Da redação

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A deputada estadual petista Rejane Dias, pediu hoje, 5 apoio aos seus colegas para que seja criada a Vara da Infância e da Adolescência no âmbito da Justiça Estadual. Rejane propôs que sejam apresentadas emendas ao Orçamento, em tramitação na Assembleia Legislativa, concedendo ao Tribunal de Justiça os recursos necessários para que a Vara da Criança seja criada e entre em funcionamento o mais rápido possível.

 

A deputada relatou que no início do ano foi realizada uma audiência pública para detectar quais os motivos do aumento de crimes contra menores e quais as formas de coibir essa escalada. “O debate foi muito importante, mas não podemos ficar apenas nele. Fomos fazer visitas aos conselhos tutelares, aos juízes e ao Ministério Público e descobrimos que a situação é mais grave do que imaginávamos”, advertiu. Rejane Dias disse que esteve com o juiz Almir Dib Tajra, responsável pela 7ª Vara Criminal, e o magistrado relatou um quadro "dantesco".

 

“Aquela Vara é responsável pelos crimes que envolvem drogas e crimes comuns, além dos praticados contra crianças e adolescentes. Mas, ocorre que está superlotada. Apenas os processos relativos às drogas tomam 80% do tempo do magistrado, sem contar os crimes comuns. Por isso, é preciso urgentemente criar uma Vara específica para atender os casos de menores”, afirmou.


Rejane Dias também foi ao Ministério Público do Estado conversar com a promotora Vera Lúcia Santos, responsável pelos processos que envolvem a infância e a adolescência. “Ela concordou com o juiz e disse que apesar da sua boa vontade ele pouco pode fazer. O resultado é que existem 417 processos aguardando julgamento, por causa do estrangulamento da 7ª Vara. O caso é grave e dá a impressão de impunidade”, avaliou.

ALEPI

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