A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 19, o Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) reservando 5% das vagas de obras públicas, contratadas diretamente ou através de licitação, pelo Governo do Estado para as mulheres. Inicialmente a proposta dizia que o Estado estaria obrigado a exigir que as empresas privadas estariam obrigadas a contratar na área operacional o percentual mínimo de 5% de pessoas do sexo feminino, mas a relatora Margarete Coelho (PP) entendeu que o legislativo não pode interferir no sentido de obrigar as empresas privadas a esta atitude, optando por uma emenda modificativa transformando a obrigatoriedade em preferência.

 

O projeto também dispõe que as contratações preferenciais de mulheres sejam apenas na área operacional, não interferindo em serviços de limpeza e administração. A segunda emenda modificativa da deputada Margarete Coelho diz que, no caso de aprovação final da lei, diz que o Estado ficará autorizado a colocar a cláusula de contratação preferencial nas licitações e nos feitos diretos sem licitação. O deputado Antonio Félix (PSD) ainda argumentou que o projeto, desta forma, implicaria em mais custos para as empresas, mas a relatora ponderou que não haverá aumento de vagas. “O que está proposto é que dentro de um número tal de contratos uma parte seja destinado a mulheres”, frisou ela.

 

Antonio Félix, na mesma reunião, pediu vistas do projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que determina a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via internet. O segundo projeto, da deputada Rejane Dias (PT) institui o bilhete especial para os trabalhadores desempregados. “O projeto diz que são os demitidos sem justa causa e que estejam recebendo o seguro-desemprego, mas não diz para que serve o bilhete. Precisamos estudar melhor”, frisou.

 

Alepi

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Foi aberta no começo da manhã dessa segunda-feira, 18, em forma de inauguração, mais uma loja do Grupo Garoto em Floriano. De acordo com Fabiana Moraes, uma das colaboradoras do Grupo, existe uma equipe preparada para atender a todos de forma dedicada.

Se trata de uma loja nova, que está atendendo a nossa expectativa e as pessoas dessa comunidade, bem como de outras, estão visitando as novas instalações  para conhecer e estão gostando muito, disse Fabiana (Imagem/centro).

Ainda segundo ela, se trata de uma empresa com preços e atendimento diferenciados.  A nova loja do Garoto Atacarejo que tem localização no Irapuá II, estará aberta diariamente das 8:00h as 20:00h, sendo que aos domingos haverá atendimento e será das 8:00 as 12:00h.

Da redação

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O senador e Líder do PT no Senado Federal, Wellington Dias, esteve reunido na tarde dessa segunda-feira, 18, no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff e os líderes da base aliada para sugerir que o Senado usasse sua competência constitucional para pedir explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre porque o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinou a prisão dos mensaleiros condenados ao regime semiaberto em regime fechado, não atendeu aos pedidos de cumprimento das penas no local do domicilio dos condenados, e não está dando tratamento adequado a quem precisa de atendimento médico, como o deputado José Genoino (PT-SP) que sofreu um mal estar durante o voo entre São Paulo e Belo Horizonte (MG) que conduzia os réus para Brasília.

Pela Constituição, o Senado é a instituição que tem poderes para investigar ações do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Se o processo for aberto, ele pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente do STF, mas o líder petista não teve o aval nem da presidente Dilma nem dos demais líderes.

Para não iniciar uma crise institucional, a presidente Dilma Roussef disse que não podia se manifestar publicamente sobre uma decisão do Supremo. "O Kalil me disse que o problema do Genoíno pode ser fatal. Mas eu não posso fazer qualquer manifestação pública sobre as prisões para não criar uma crise institucional. Essa é uma questão muito delicada", disse Dilma aos senadores, segundo relato do líder do PP, senador Benedito de Lira (PP-AL).

A reação dos líderes diante da sugestão de Wellington Dias foi negativa, pois não caberia nesse momento criar um conflito entre os poderes e ressaltaram que até o Executivo está ficando de fora disso.

"Citei que o Senado precisa fazer alguma coisa em relação ao STF. Para abrir um processo de julgamento contra um ministro do Supremo, precisa ter informações. Então, o primeiro passo é esse. Mas, como os líderes falaram que os advogados já tinham recursos na mesma direção, vamos apoiar politicamente esses recursos e aguardar para tomar mais providências", disse Wellington Dias que não descartou dar início ao tal processo se esses pedidos não forem atendidos.

"O que queremos é uma solução. Para se cumprir a Constituição, é necessário o atendimento desses nossos pleitos", disse Dias.

Se decidir levar a ideia adiante, o líder do PT precisa da assinatura dos demais líderes da Casa.

Com informções de o Globo e Folha de São Paulo

Na quinta-feira passada foi realizada uma blitz no centro de Floriano e estavam  trabalhando nas orientações aos condutores de veículos automotores de modo em geral, homens da Superintendência de Transporte e Trânsito, como também, policiais militares  do Batalhão de Trânsito do 3º BPM.

Um dos locais onde se realizou a parada de todos os veículos que estava passando no momento e todos os condutores foram abordados, foi nas proximidades da Praça Sebastião Martins, Centro.

O superintendente de Trânsito, professor Marcony Alysson, que após a blitz esteve nesse feriadão participando de uma ação religiosa,  numa entrevista ao piuainoticias.com disse,  “hoje se trata de um  dia que reservamos para refletir e partilhar com as famílias daqueles que se foram vítima do trânsito, para se  ter uma ideia, nas últimas sete semanas tivemos seis mortes no trânsito de Floriano, se trata de número altamente desfavorável e além das mortes, que é prejuízos para as famílias, cabe a nós que somos  autores de ações no trânsito, procurar soluções para que venham resolver esse tipo de situação”.

Marcomy  disse que através da palavra na celebração religiosa que esteve participando esteve fazendo uma reflexão de tudo o que vem ocorrendo nas vias da cidade.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com