A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Agência Brasil

Imagem: Divulgação

O prefeito Jesualdo Cavalcanti Barros, repassou ao presidente da CPI da Telefonia, deputado Cícero Magalhães, cópias dos vários documentos, a maioria ofícios a uma operadora de telefonia para instalação da banda larga na prefeitura, de modo a interligar os serviços prestados à população da microrregião de Corrente. A banda larga ainda não está disponível.

Jesualdo Cavalcanti é ex-presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. O prefeito reclama que antes de garantir o suporte técnico para as instituições privadas - comércio, indústria e serviço – e públicas como as administrações municipais, e a própria sociedade, o Governo Federal passou a exigir a adesão às sistemas eletrônicos, como o Siafen e outros, querendo assim agilizar essas operações, mas provocando enormes prejuízos a todos.

“Brasília legisla para um país irreal. Brasília cria leis para uma Suíça e nós vivemos em Corrente, no Piauí... Empenhos, ordens de pagamento, adesão a programas federais, apresentação de projetos, prestação de contas... tudo é feito eletronicamente, on line, via computador. Até as decisões judiciais são on line. Mas ninguém consegue suporte suficiente para ter acesso a esses serviços. E que tipo de Justiça vamos ter com essa internet? O prejuízo é para ricos e pobres”, reclamou Jesulado Cavalcanti, agradecendo a visita da CPI da Telefonia.

O prefeito de Corrente elogiou a iniciativa do plenário de aprovar a CPI e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, que deu suporte à Comissão Parlamentar de Inquérito para que ela deixasse os gabinetes, o plenário, para ir a 16 cidades do Piauí “para ver de perto o sofrimento real da população”. “Pena que outros deputados não tenham vindo testemunhar essa demonstração de cidadania. Estou emocionado e particularmente feliz por ser prefeito de Corrente e poder ver a população reclamando os seus direitos”.

Jesualdo elogiou o Programa Mais Médicos, que disponibilizou seis profissionais médicos para Corrente, “desses, dois já prestam excelentes serviços à população de Corrente”, testemunhou.

 Alepi

piauinoticias.com

Um grupo de manifestantes, pessoas que invadiram as casas desocupadas no Conjunto José Pereira, proximidades do Parque de Exposição Raimundo Mamede de Castro, está neste momento realizando uma manifestação por praças, ruas e avenidas do centro de Floriano.
Eles estão protestando porque tiveram a informação que serão despejados das casas em que estão ocupando e que forças federais estão chegando na cidade para ação de despejo.

As casas são construídas com recursos federais do 'Programa Minha Casa Minha Vida' através da Caixa Econômica. Os manifestantes tiveram na Câmara Municipal na tentativa de conseguir apoio dos vereadores do municipio. 

Homens, mulheres e crianças estão usando faixas, apitos e buzinas como forma de chamar a atenção. Num  trecho da Rua Gabrial Zarur, centro, o trânsito ficou lento e os motoristas estavam usando as buzinas como forma de chamar atenção  e provocar uma desobstrução das vias públicas. 

Da redação

IMAGENS: piauinoticias.com

Um grupo de pessoas ligadas ao prefeito Valkir Nunes, de Francisco Ayres-PI, município que fica a cerca de 60Km de Floriano, vem organizando as manifestações que vão ser colocadas em prática pelos 50 anos de emancipação política da cidade.

De acordo com o prefeito em declarações nesta tarde ao piauinoticias.com, durante três dias devem ocorrer atividades culturais e esportivas, sendo que em muitas dessas ações que estão sendo programadas, terão participação direta  de alunos e professores lotados na educação municipal.

O dia da festa é na segunda-feira, 2, e na programação oficial que deve ser divulgada até  próxima semana consta  também de uma atração musical.  Lideranças do Estado e região estarão se reunindo aos líderes locais, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, além de outras.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com