O deputado João de Deus (PT) confirmou hoje, 17, o adiamento do Seminário previsto para quinta-feira, 20, com o objetivo de discutir a terceirização da Agespisa com a participação de sindicalistas, profissionais do setor e parte da bancada federal do Piauí. A solicitação foi do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí.
O Seminário será realizado em outra data, a ser confirmado, na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da Assembleia Legislativa. O Sindicato da categoria realiza um levantamento sobre a situação financeira da empresa. De acordo com informações, o Sindicato dos Urbanitários deverá apresentar uma contraproposta para a recuperação econômica da Agespisa. Também deverão participar das discussões no Seminário da Agespisa, alguns ex-presidentes da empresa.
Os temas que estarão sendo colocados em discussão na Conferência Municipal do PC do B, partido que em Floriano-PI é liderado pela ex-secretária municipal de Cultura, Esporte e Lazer Sílvia Neres, devem ser discutidos em grupo numa reunião que está confirmada para próxima quarta-feira, 18.
“Precisamos fazer uma análise de nossa política local e no Estado, isso porque, no próximo ano teremos eleições, por isso começamos a fazer análises de qual o seu rumo no próximo ano", disse Frank Roger, uma das pessoas que está envolvida na programação.
A Conferência será na sexta-feira e deve ser iniciada as 19:00h com presenças de convidados na sede do partido. “Toda comunidade pode participar e colocar seu posicionamento em relação ao que estaremos colocando em pauta”, disse Frank Roger.
Quando esteve cedendo uma entrevista ao piauinoticias.com há alguns dias, Sílvia Neres, líder do PC do B em Floriano, confirmou que algumas lideranças locais devem comparecer, pois questionamentos importantes devem ser trabalhados. Um grupo de filiados e simpatizantes já vem organizando a Conferência.
A Assembleia Legislativa do Piauí respondeu, nesta segunda, dia 16, a nota da Rede de Controle da Gestão Pública e negou qualquer arbitrariedade adotada como fez parecer a mesma. O presidente da Casa, deputado Themístocles Filho disse refutar qualquer manifestação contrária à decisão desta Casa que foi adotada em conformidade com a Lei e como assim deve ser e prevalecer em todos os seus atos. Também acrescentou que preza o trabalho da Rede, respeita seus integrantes e se inclui no rol de entidades com esta finalidade.
No que diz respeito à votação do Orçamento, Themístocles Filho explicou que é do conhecimento de todos que o Orçamento só é votado no final do ano, depois de ampla discussão com todos os poderes como parte do processo, fato que se repete, sem exceções, a cada ano e que deverá ocorrer, normalmente, também neste exercício.
Com relação à derrubada do veto, em que a nota alega está sendo ferido a consagrada Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia diz que se faz necessário as seguintes observações:
- Pelas regras da LRF, o percentual máximo permitido com gasto de pessoal do Tribunal de Contas do Estado é de 0,54% da receita corrente líquida do Estado, dentro do percentual de 3% que cabe à Assembleia e ao próprio TCE/PI, na condição de órgão auxiliar deste Poder.
- Ocorre que, por mera liberalidade, a Assembleia tem cedido parte do percentual de 2,46% que lhe cabe para atender solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O que nada impede de continuar acontecendo.
Themístocles Filho explicou, ainda, que “não foi o presidente da Assembleia Legislativa e, sim, o Supremo Tribunal Federal que decidiu em três pontos a serem considerados e esclarecidos neste momento”. No primeiro, o STF que decidiu que todas as multas decorrentes de infrações devem retornar aos entes prejudicados. Isso significa, por exemplo, que qualquer multa antes paga ao Tribunal de Contas deverá ser ressarcida aos municípios ou Estado. O segundo ponto é que o Supremo Tribunal Federal também decidiu que compete à Assembleia Legislativa o julgamento das Contas do TCE/PI.
- O terceiro ponto diz respeito a um artigo da Constituição de outro Estado, semelhante ao da nossa Constituição, que foi considerado inconstitucional.
“Se querem colocar esta decisão na conta da Assembleia, ela não nos cabe. Trata-se de uma decisão do Supremo. A Assembleia Legislativa não tem problema com o Tribunal de Contas e com nenhum outro poder do Estado. Não existe retaliação. Se estão se sentindo prejudicados com estas decisões, não temos como interceder. Agora, o que querem é antecipar a votação do orçamento e isso não vão conseguir. Não faremos, nem para o TCE, nem para nenhum outro. Porque se não depois vão dizer que estamos privilegiando por algum interesse. Infelizmente, é assim que as coisas acontecem. Se acatamos a Lei, estamos retaliando. Se não, estamos privilegiando. E vice-versa.”, finalizou Themístocles Filho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06), que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, deve ser apreciada esta semana na Câmara Federal. A PEC, se aprovada deve beneficiar todos os aposentados e pensionistas do serviço público, segundo defendeu o deputado federal Júlio César (PSD).
Há expectativa que aposentados e pensionistas do serviço público lotem a Câmara para a votação da PEC 555/06. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos, criada em 2003 , a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.
De acordo com o deputado Júlio César, a retirada da contribuição seria gradual em cinco anos, sendo que seria retirada 20% da contribuição do aposentado ou pensionista a cada ano. “É uma medida benéfica, porque quem já contribuiu durante toda a vida ativa, não precisa continuar pagando a contribuição depois de aposentado. Isso tira 11% dos proventos de um aposentado ou pensionista. Com isso, poderemos melhorar a condição de vida destas pessoas, muitas delas que já vivem com dificuldades.”, justificou o parlamentar.
Júlio César confirmou a tramitação legislativa da proposta que está pronta para ir a votação no plenário. Ontem (16), ele entrou em contato com a Receita Federal para analisar o impacto da medida e o número de beneficiários, que seguramente, segundo o parlamentar, passará de um milhão de pessoas do regime próprio e público da Previdência.
Centenas de aposentados já estiveram na Câmara para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. As receitas da Seguridade Social superam as despesas, de acordo com dados de 2012, mas existe um lobby para a venda de previdência complementar.
No Brasil dos 30,5 milhões de benefícios mantidos, 8,9 milhões são rurais, o que corresponde a 20,50%. O trabalhador rural é considerado segurado especial pela Previdência Social. Os números são do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS)
O trabalhador rural integra uma parcela da população com mais dificuldade de acesso a informação sobre direitos e deveres previdenciários. Muitos só recebem essa orientação quando estão em situação de risco social, por incapacidade permanente, dele ou dos dependentes. Em muitos casos, principalmente na zona rural, o pagamento dos benefícios da Previdência é a principal fonte de renda familiar. Eles também serão beneficiados com esta medida, finalizou Júlio César.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
de Cultura, Esporte e Lazer Sílvia Neres, devem ser discutidos em grupo numa reunião que está confirmada para próxima quarta-feira, 18. 