Amanhã, quarta-feira, 15, a Cete (Comissão de Estudos Territoriais) da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSD) realiza reunião para a assinatura do acordo de limite territorial que compreende 12 novos municípios onde existe conflito envolvendo limites territoriais. No último dia 7 de maio a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o acordo que define os novos limites no município de Cocal dos Alves, na região de Campo Maior.

Depois de assinado, o acordo será objeto de votação no plenário da Assembleia Legislativa. Dessa forma, Cocal dos Alves deverá ser o primeiro município reconhecido pelo legislativo estadual com novos limites de divisão territorial.

Foram convocados para a reunião da Cete os prefeitos de Elesbão Veloso, Aroazes, Novo Oriente do Piauí, Regeneração, Valença do Piauí, São Félix do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Inhuma, Lagoa do Sítio, Lagoa do Barro do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Queimada Nova e São Francisco de Assis do Piauí.

Também deverão participar os presidentes das Câmaras Municipais desses municípios. Os conflitos de divisão territorial tornaram-se mais graves após a criação de novos municípios no Estado do Piauí, nas décadas de 1980 e 1990. Além dos deputados, a Cete é formada com representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), CREA-Pi (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), APPM (Associação Piauiense de Municípios), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e APEAG (Associação Piauiense de Engenharia e Agrimensura).

piauinoticias.com

Alepi

No próximo dia 17 de maio, às vésperas do Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as associações e defensorias públicas estaduais, lançará em todo o País a campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”. O lançamento nacional será em Porto Alegre/RS, onde ocorrerá um desfile de moda no Presídio Feminino Madre Pelletier às 14h. A atividade, que busca divulgar o trabalho desenvolvido pelas detentas, inclui também coletiva de imprensa, distribuição de camisetas para os convidados, buscando igualar todos os presentes, baseado na ideia “somos todos iguais”.

 
Divulgar a necessidade da criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena é um dos objetivos da campanha. Além disso, a ideia é apresentar iniciativas positivas e casos de ex-detentos que, através de oportunidades de trabalho e educação (formação), reconquistaram seu espaço, quebrando o ciclo da reincidência.


Para marcar a data e estimular na sociedade (empresas, entidades, instituições) a percepção da necessidade de acolher o egresso, oferecendo oportunidades no mercado, serão distribuídas cartilhas e promovidas palestras de capacitação em presídios em todo o Brasil. Defensores de todos os estados vão oferecer também workshops para os presos, com o objetivo de formar lideranças comunitárias para disseminar conhecimento e atuar após a saída da casa prisional como multiplicadores de informações sobre acesso à Justiça.



No Piauí serão realizadas ações em pelo menos três presídios do interior e no dia 17, data oficial de lançamento da campanha, defensores estarão nas Penitenciárias Major César, Irmão Guido e Feminina para apresentar aos apenados os diversos serviços e maneiras de acesso à assistência jurídica da Defensoria Pública. As orientações, que serão dadas também para seus familiares, tratam não somente da assistência processual, como também o acesso aos diversos direitos dos condenados à assistência estatal, inclusive a garantia de integração ao mercado de trabalho e geração de renda.


“A ideia é fortalecer a atenção ao apenado, bem como os mecanismos de inserção social do mesmo. Durante o cumprimento da pena, ele tem o direito e o Estado tem o dever de fornecer trabalho e formação escolar. Essa qualificação vai ajudar no seu retorno à sociedade e minimizar as causas que o levaram à marginalização. Se o Estado e a sociedade acolhe o preso, ele vai ficar menos vulnerável de ser acolhido pelas organizações criminosas”, destaca o presidente da APIDEP, Arilson Malaquias.


De acordo com o Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen 2011), a taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos, e a população carcerária já ultrapassa meio milhão de pessoas (513.802) – um universo em que 93% são homens e 48% são pessoas com menos de 30 anos de idade. Ainda segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), os presos são em grande maioria negros ou pardos, analfabetos ou com baixa escolaridade.

Atualmente, apenas 94.816 presos trabalham, dos quais 79.030 realizam atividades dentro dos estabelecimentos penais e 15.786 atuam externamente. Somente 8% das pessoas presas estudam. Sem a possibilidade de estudo ou trabalho, sem a perspectiva de construir uma nova vida, 70% dos egressos voltam a cometer crimes.

Cartilha

De forma dinâmica e com várias ilustrações, a cartilha “Defensores Públicos: pelo direito de recomeçar” conta em 30 páginas como a sociedade pode ajudar na reinserção de ex-presidiários. A publicação informa como funciona o sistema progressivo de cumprimento de penas (regimes fechado, aberto e semiaberto) e explica como é a atuação do defensor público na área de execução penal.

Um dos destaques da cartilha são os depoimentos de ex-presidiários. Eles contam que conseguiram mudar de vida e como o apoio de outras pessoas neste processo é fundamental. No final, a cartilha traz também um “tire suas dúvidas” com informações acerca da legislação trabalhista e qual a maneira mais fácil de ajudar um egresso do sistema prisional.

 Marcia Rocha- Icone Comunicação

Auditório com 1.500 lugares, Residência Universitária de Parnaíba e Bom Jesus, Departamento de Música, Departamento de Morfologia, EAD de Floriano, Pórtico do CCA (Socopo), Pórtico de Bom Jesus, Setor de Esportes e Creches. Essas foram algumas das obras apontadas pelo reitor da Universidade Federal do Piauí, José Arimatéia Dantas, à bancada federal piauiense como sugestão para a destinação de emendas em reunião realizada nesta segunda-feira (13), na UFPI.

 
Mais de R$ 477 milhões estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 para a UFPI, mas o reitor adiantou que o recurso “não é suficiente para a Universidade continuar crescendo”. Arimatéia Dantas citou ainda os projetos de criação de quinze cursos em Teresina e outros campi.

 
“A UFPI pode contar com nosso apoio. Iremos colaborar no que for possível para a sua expansão. Além de emenda de bancada, também podemos destinar emendas individuais e buscar recursos junto aos Ministérios para projetos pontuais”, frisou o coordenador da bancada, deputado Jesus Rodrigues (PT).

 
O deputado federal Júlio César (PSD) sugeriu o valor de R$ 30 milhões para a emenda de bancada, o que deve ser definido em nova reunião. O deputado Osmar Júnior (PCdoB), por sua vez, destacou a importância do diálogo estabelecido entre os parlamentares e a reitoria.

 
O senador Ciro Nogueira (PP) cobrou maior contribuição da instituição à sociedade e, principalmente, mais interação com o poder público. Nesse sentido, o deputado Jesus Rodrigues reiterou a proposta de criação do Fórum das Águas junto à UFPI, órgão sugerido pela bancada para estudar e apontar soluções no que diz respeito à segurança hídrica do Piauí.

 
O deputado Hugo Napoleão (PSD) salientou a qualidade da Universidade, citando o fato do Curso de Direito ter sido considerado um dos melhores do país pela Ordem dos Advogados do Brasil. Os deputados Assis Carvalho (PT) e Nazareno Fonteles (PT), que destinaram emendas individuais à instituição anteriormente, ressaltaram a necessidade de se investir em Educação.

 
A vice-reitora da UFPI, Nadir do Nascimento Nogueira, enalteceu a disponibilidade da bancada e agradeceu ao deputado Jesus Rodrigues pela destinação de emenda para a construção de uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz no Piauí. O edital de licitação deve ser lançado ainda este ano para o início da obra, que conta com mais de R$ 1 milhão já empenhados.

 
PROJETOS DA UFPI PARA OS QUAIS O REITOR PEDIU APOIO / INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Auditório com 1.500 lugares – R$ 5.137.041

Residência Universitária (Parnaíba e Bom Jesus) – R$ 1.552.600

Prédio do Departamento de Música – R$ 348.082

Departamento de Morfologia do Curso de Medicina – R$ 5 milhões aproximadamente

EAD Floriano – R$ 1.648.920

Pórtico do CCA (Socopo) – R$ 149.072

Pórtico Bom Jesus – R$ 339 mil

Serviços Gerais Parnaíba e Bom Jesus – R$ 854mil

Serviços Gerais de Teresina – R$ 8.980.000

Setor de Esportes de Teresina – não orçado

Creches – não orçado

 
CURSOS A SEREM CRIADOS
CAMPI DE TERESINA

Geologia

Engenharia Química

Engenharia de Alimentos

Zootecnia

 OUTROS CAMPI
Licenciatura em Matemática

Licenciatura em Química

Licenciatura em Física

Licenciatura em Letras

Medicina

Biomedicina

Engenharia Civil

OEIRAS

Direito, Enfermagem, Engenharia Agronômica e Medicina Veterinária

INFORMAÇÕES

Cristal Sá

Mais uma vez o DETRAN-MA estará presente no maior evento agropecuário do sul do maranhão, onde trará o seu stand a 14ª EXPOSERTÃO, quem em 2012 recebeu mais de 4 mil visitantes durante a 13ª EXPOSERTÃO, este ano o DETRAN disponibilizará aos usuários e a comunidade de São João dos Patos e do médio sertão todos os serviços que são realizados na sede da 15ª CIRETRAN.

O DETRAN já esteve presente em outras edições da Exposertão, só que todo ano sempre traz novidades, várias autoridades da região e do estado estão sendo esperadas no Stand, entre eles o diretor geral do Detran-Ma, Dr. André Campos, que apesar do pouco tempo que tem á frente do orgão mostra compromisso com a região do sertão e assim que solicitado pelo chefe da CIRETRAN Kayro Coelho e pelo prefeito de São João dos Patos Dr. Waldenio Souza sobre o stand foram prontamente atendidos com uma resposta positiva.

Outro ponto que também será foco no evento, são as campanhas educativas e preventivas quanto á acidentes. Atividades paralelas também serão realizadas. O prefeito Waldenio é um grande entusiasta, e acredita que as parcerias como a do DETRAN, da CIRETRAN e de outras instituições tem a somar para fazer desta edição um sucesso como foram todas as outras.

Assessoria Detran

FONTE: Kairo Coelho