O relator da Proposta Orçamentária do Estado para 2014, deputado Antonio Felix,  comunicou nesta terça-feira, 10, que os deputados estaduais têm até o dia 16 de dezembro para enviar suas emendas.  O parlamentar afirmou que este é o prazo final, pois precisa concluir o relatório para que seja votado antes do recesso. 

Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os deputados aprovaram o projeto que torna as emendas parlamentares impositivas e institui o valor de 0.6% do orçamento. De acordo com Antônio Félix, a emenda parlamentar deverá subir de R$ 800 mil reais para R$ 1.2 milhão.


A deputada Margareth Coelho parabenizou a aprovação e fez questão de esclarecer que esse aumento não beneficia os deputados, mas sim o povo que terá a possibilidade de ter uma garantia dos recursos e obras para seus municípios.  O petista Cícero Magalhães destacou a importância da casa em tomar a decisão. Segundo ele, era constrangedor o deputado destinar uma emenda e não ter a perspectiva positiva se a emenda seria ou não liberada.


Cada parlamentar terá que destinar 30% do valor total das emendas para saúde, educação e cultura. O projeto será encaminhado a plenário e se aprovado o Governo do Estado será obrigado a liberar as emendas independente da bancada que pertencer o deputado.

 


Weslley Paz