Proteger a mulher de agressões e ameaças e acabar com a impunidade dos agressores são os principais desafios para as mulheres nos próximos anos. A afirmação é da deputada estadual Rejane Dias, que está propondo a criação de uma comissão provisória específica para cobrar a efetivação da Lei Maria da Penha no Estado.

Segundo ela, se todas as premissas da lei forem efetivadas tanto as mulheres estariam mais protegidas das agressões quanto os agressores estariam pagando pelos seus atos. “Isto é possível executando as políticas e mecanismos de proteção a integridade das mulheres agredidas que estão inscritas na lei Maria da Penha. Mas a lei ainda não funciona a contento”, comentou.

Existem oito delegacias especializadas em todo o Estado, sendo três em Teresina. Apesar de serem poucas unidades, são abertos centenas de procedimentos ao mês. “Como secretária da assistência social criei o Centro de Referência de Proteção à Mulher, que dá assistência jurídica e psicológica. Porém, temos apenas um juizado, localizado em Teresina, que não consegue dar conta da demanda e muitas mulheres ficam totalmente desprotegidas enquanto a Justiça demora”, comentou.

Ela explica que a Justiça é quem impede o agressor de se aproximar da vítima, transferindo a mulher para a única casa abrigo existente do Estado, que fica em Teresina, além de julgar e punir o suposto culpado. “Sem essa coação da Justiça, a mulher fica totalmente vulnerável”, comentou. Rejane é autora de uma audiência pública marcada para o dia 12 deste mês para tratar de casos de mortes e violência contra mulher onde os culpados estão impunes.

Conquistas.

A deputada lembra ainda que as mulheres obtiveram muitas conquistas, como maior tempo de escolaridade e espaço no mercado de trabalho que os homens e aumento nos rendimentos, elevando a autonomia econômica, pessoal e política. “Mas nossos rendimentos ainda é menor cerca de 72% menor que o dos homens e precisamos trabalhar, estudar e cuidar dos filhos e do lar. Para isto o governo possui diversos programas para reverter estas desigualdades”, completou.

 piauinoticias.com

Alepi

Uma reunião envolvendo parte dos parlamentares do município de Floriano-PI com representantes da Eletrobras, regional do Piauí, ocorreu na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores onde se tratou  da cobrança da taxa de iluminação pública que é feita aos moradores da zona rural. Dos catorze parlamentares florianenses, 09 estavam presentes na reunião.

De acordo com o vereador Antonio Reis (PSDC) que estava presidindo a reunião, a Câmara local aprovou em 2003 uma Lei Complementar que diz que os moradores da região rural estão isentos de pagar essa contribuição. Ainda segundo o parlamentar, a convite do poder participaram da reunião dois técnicos da empresa distribuidora de energia, Sama Amorim e Everaldo.

O objetivo é que haja um entendimento junto a Câmara, para que se faça respeitar essa lei que foi aprovada por esse poder e temos a resolução 449 que trata da classificação dos que moram no meio rural, então, tudo é uma questão de entendimento, explicou o vereador Antonio Reis. 

Quando foi se manitestar ao piauinoticias.com a técnica da Eletrobras, Sama Amorim, afirmou que a normativa da Aneel 414 é quem definirá quem que são as pessoas da classe rural que podem ser beneficiadas e externou, “muitos dos moradores da classe rural não serão beneficiadas com a isenção da taxa de iluminação pública,  por definição de normas”.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O deputado federal Marcelo Castro (PMDB), informou que o Estado do Piauí deve receber R$ 300 milhões na nova divisão dos Roylaties provenientes da exploração de petróleo na região pré-sal no Brasil.

A apuração dos votos do Congresso Nacional, sobre a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties foi concluída às 4 horas da manhã de hoje, 07, e o veto foi derrubado.

"A vida das pessoas vai mudar com essa ação. Olha a luta que nós enfrentamos. A batalha legislativa findou", declarou o parlamentar.

Os municípios como um todo, devem receber em torno de R$ 100 milhões, e a divisão já deve prevalecer em abril. A lei aprovada em Congresso agora deve ser promulgada e logo em seguida publicada em Diário Oficial. Após isso a ANP fará os cálculos percentuais e no mês seguinte os municípios já terão o dinheiro de fato na conta.

Somente Teresina deve receber a quantia de R$ 8 milhões, que devem ser investidos em educação, saúde, ciência e tecnologia, combate a pobreza, defesa do meio-ambiente e combate as drogas.

"Nós tivemos um debate com o ministro Mercadante, e eu disse pra ele que ficaria mais fácil se a união desse o exemplo. O ideal seria que fossem investidos 50% para educação e 50% para saúde, tecnologia e infraestrutura.", declarou Marcelo Castro.

STF

Os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, protestaram contra a derrubada do veto e afirmaram que entrarão com recurso no STF para considerar a decisão como inconstitucional. Em resposta, o deputado Marcelo Castro fez duras críticas a postura do ministro Luís Fux, responsável por expedir uma liminar que adiou a votação no Congresso.

"Ele tem que ver que ele é ministro do Brasil e não do Rio de Janeiro. Ele ganha não é pra legislar e sim para se fazer cumprir a lei. Quem cria as leis somos nós", acrescentou Marcelo Castro.

Desafio

O deputado aproveitou sua entrevista desta quinta-feira, para deixar registrado o desafio de voltar no dia 31 de dezembro e que o Rio de Janeiro, receberá mais dinheiro do que no ano de 2010. Ao contrário do que declaram os deputados do RJ, que dizem que a região ficará "quebrada".

Com informações do cidadeverde

A bancada estadual petebista na Assembleia Legislativa encaminhou documento ao governador Wilson Martins na tarde desta quinta-feira, 7, indicando o deputado Nerinho para ocupar a Secretaria de Turismo.


O consenso foi confirmado após reunião dos três deputados da ala governista do PTB.  O próximo passo agora é o governador nomear Nerinho (foto) para o primeiro escalão, com isso suplente de deputado estadual Joilson Rodrigues (PTB), irmão do ex-prefeito Joel Rodrigues, assume uma cadeira na Assembleia Estadual.

ATUALIZADA às 16:40h

Com o deputado estadual Nerinho assumindo o comando da Secretaria Estadual de Turismo, após acordo entre líderes, estará assumindo o seu lugar na Assembléia Legislçativa do Estado o suplente de deputado pelo PTB, Joilson Rodrigues, irmão do prefeito Joel Rodrigues, líder do partido no município florianense.

Informações repassadas agora ao piauinoticia.com confirmam que a pasta do Turismo deve ser assumida pelo deputado Nerinho na terça-feira, 12, sendo que na quinta-feira assumirá uma cadeira na ALEPI o florianense Joilson Rodrigues.

Com informações do cidadeverde