A prefeita eleita de Batalha- Piauí, Teresinha de Jesus Cardoso Alves (PSB) (foto), vai protocolar uma ação pedindo que ela seja empossada hoje chefe do executivo do município. O advogado Willian Guimarães afirmou que não há motivos que o juiz não atenda ao pedido imediatamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Teresina Lages não ocupasse o cargo de prefeita. Segundo os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a candidata eleita foi cassada porque ela não se desincompatibilizou de cargo em comissão que possuía na Assembleia Legislativa do Piauí.

Ela assumiu a candidatura no lugar do marido um dia antes do pleito. Pois o médico e ex-prefeito Antonio Lages, desistira da candidatura por estar impedido pela Lei da Ficha Limpa. A candidata conseguiu se eleger prefeita com 8.078 votos, que representaram 58,32% dos votos já que o TRE registrou 16.108 votos válidos no município.

Mesmo seus advogados “lutando” judicialmente para que ela assumisse o cargo em 1º de janeiro de 2013, Teresinha de Jesus ainda não se sentou na cadeira,  sendo ocupada temporariamente pelo presidente da Câmara dos Vereadores, o parlamentar Clayson Amaral (PSB), até que saísse um resultado definitivo da justiça.

A decisão de sua volta só foi anunciada no último dia 16 de maio, quando a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista do recurso, votou a favor da prefeita e sustentou que a particularidade do caso está na questão de que a candidata exercia o cargo estadual em outro município e que, por esta razão, não se aplicaria o prazo de desincompatibilização.

“Devido todo o tramite e a decisão já ter sido tomada e ser inquestionável acredito que assim que impetrarmos a ação, o juiz imediatamente ordene que a prefeita seja empossada”, disse o advogado Willian Guimarães.

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Nas últimas semanas, vem aumentando a quantidade de ônibus escolares que recebem certificação do Inmetro, junto ao Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi). A demanda é consequência do investimento do Governo do Estado na aquisição de novos veículos para transporte de alunos, totalizando mais de R$48 milhões.

Os ônibus fazem parte do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peat) implantado pelo Governo do Estado, seguindo o cronograma do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Penat) e beneficiará mais de 33 mil alunos. Está incluído no investimento a compra de 70 mil bicicletas e apoio ao transporte como manutenção e combustível. De acordo com a Secretaria da Educação (Seduc), todos os 224 municípios piauienses serão contemplados. Na primeira etapa, foram adquiridos 180 veículos.

O Imepi realiza a inspeção nos ônibus antes da entrega às prefeituras, para constatação dos itens obrigatórios no regulamento elaborado pelo Inmetro. Entre os itens verificados estão iluminação, ventilação, saída de emergência, cadeiras especiais para portadores de deficiência, plataforma de elevação, entre outros.

“Os veículos só recebem a certificação se estiverem de acordo com as especificações exigidas pelo Inmetro e todo o procedimento é documentado, caso haja necessidade de consulta posterior. Nosso dever é garantir a segurança no transporte de alunos, seja na capital ou no interior do Estado", afirmou Messias Júnior, diretor-geral do Imepi. 

Governodoestado

Nesta terça-feira, 21, no grande expediente da sessão ordinária, às 11 horas, a Assembleia Legislativa recebe o deputado Edson Ferreira (PSD), atual secretário de Mineração do Estado. O deputado usará de uma hora da sessão ordinária para fazer um balanço das ações do Estado no desenvolvimento da exploração de seus recursos minerais. Entre os assuntos que serão tratados está o recente leilão dos lotes de exploração de gá natural na Bacia do Parnaíba.

A presença do secretário atende a um requerimento de autoria do vice-presidente e líder do Governo na Casa, Ismar Marques (PSB). O deputado acredita que com as explicações de Edson Ferreira será possível para a população saber mais detalhes sobre o início da exploração do gás na bacia do Parnaíba.

Alepi

Com o intuito de fomentar o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais no Piauí, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), abre inscrições para o III Edital de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais até o dia 15 de julho. As inscrições são gratuitas e têm como público-alvo produtores, presidentes de associações e cooperativas de produção, técnicos e demais instituições interessadas.

O III Edital de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais visa apoiar projetos produtivos, cuja produção de bens e serviços esteja conectada à vocação, potencialidade e habilidades humanas locais, com ênfase na geração de emprego e renda da população. Estas, por sua vez, devem basear suas atividades no âmbito dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), priorizados pelo Estado, a exemplo da apicultura, piscicultura e agricultura familiar.

Segundo Ivani Gonçalves, diretora de Comércio Exterior da Sedet, o apoio aos projetos produtivos prevê o suporte a atividades pré-existentes, sendo fundamental que os benefícios decorrentes das inserções realizadas pelo projeto sejam apropriados de maneira coletiva. “É imprescindível, portanto, que o processo de elaboração do projeto seja precedido de discussão coletiva, como garantia de que os objetivos traçados atendam às reais necessidades da comunidade beneficiada”, explica.

Poderão concorrer Cooperativas e Associações com, no mínimo, dois anos de constituição, as quais devem atuar nos setores de Artesanato, Turismo, Leite e Derivados, Fruticultura Irrigada, Piscicultura, Apicultura, Cajucultura, Pesca Artesanal, Ovinocaprinocultura, Confecções, Opala, Horticultura, Cachaça e Rapadura, Cerâmica, Extrativismo da Carnaúba e Mamona.

Os recursos destinados ao apoio financeiro dos projetos selecionados são oriundos do Governo do Estado do Piauí, através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital dos arranjos produtivos locais está disponível no site www.sedet.pi.gov.br.

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