O juiz João Borges de Sousa Filho recebeu a punição administrativa máxima que pode ser dada a um magistrado pelo Poder Judiciário. Durante sessão realizada nesta terça-feira, dia 19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, aposentar compulsoriamente o juiz subordinado ao Tribunal de Justiça do Piauí. Atualmente trabalhando em Teresina, João Borges recebeu a condenação por conta de irregularidades cometidas quando atuava na Comarca de Picos.

O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0000786-54.2012.2.00.0000 ocorreu sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, que exerce, cumulativamente, as presidências do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão os conselheiros consideraram que a atuação do magistrado João Borges foi incompatível com seus deveres funcionais.

O processo teve o próprio CNJ como requerente, e foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto. Ao apresentar o seu voto, Tourinho enumerou diversas irregularidades cometidas pelo juiz na condução de processos quando ele ainda atuava na Comarca de Picos. O relator chegou a classificar a atuação do magistrado como “negligente”, mas defendeu que fosse aplicada apenas uma penalidade branda, de advertência.


Todos os demais membros do CNJ discordaram de Tourinho. O conselheiro José Lúcio Munhoz foi o primeiro a divergir, e opinou que, em função da gravidade de seus atos, o juiz fosse punido de forma mais severa, com a aposentadoria compulsória. O voto foi seguido pelos outros conselheiros, sendo vencido o relator Tourinho Neto.

O conselheiro José Lúcio Munhoz chegou a insinuar que o titular da Comarca de Picos favoreceu advogados em determinadas causas. “Foram cometidas falhas gravíssimas e de modo repetitivo em três processos judiciais. Liberaram-se valores em elevadas quantias sem qualquer cuidado e sem observância dos requisitos legais. Diante de tantas falhas, custo acreditar que tenham sido fruto de mera negligência. E, mesmo que fosse negligência, a situação repetitiva e sem observância mínima dos requisitos legais já caracterizaria a circunstância como muito grave e, portanto, incompatível com as funções técnicas que se exige do magistrado”, afirmou Munhoz.

Num dos casos de irregularidade analisados pelo CNJ, o juiz João Borges de Sousa Filho liberou R$ 139 mil em uma ação cautelar de arresto sem a devida caução, sem citação da parte e com documentos falsos incluídos nos autos. O magistrado não adotou qualquer medida para combater as irregularidades e nem sequer oficiou ao Ministério Público, Polícia ou OAB.

Embate entre Joaquim Barbosa e Tourinho Neto

A sessão que culminou com a aposentadoria compulsória do juiz João Borges foi marcada também pelo intenso debate acerca dos malefícios provocados pelas relações promíscuas entre juízes e advogados. O ministro Joaquim Barbosa e o conselheiro Tourinho Neto apresentaram opiniões divergentes sobre essa questão em diversos momentos, e os embates entre os dois sempre vinham embebidos em sarcasmo.

Ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa avisou que uma das metas de sua gestão será justamente combater o favorecimento de advogados em função de relações de amizade ou parentesco que matêm com juízes.

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, José Airton Medeiros, acompanhou a sessão do CNJ. Em entrevista a O DIA, o representante dos juízes piauienses afirmou que preferia não se manifestar, especificamente, sobre o caso julgado nesta terça-feira, mas disse que a totalidade ou pelo menos a grande maioria dos magistrados piauienses conseguem evitar que as relações pessoais mantidas com advogados influenciem em suas sentenças.

O advogado Willian Guimarães, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), acredita que esse estigma pode ser sanado simplesmente com o cumprimento à risca da lei. “A legislação é clara ao enumerar os casos em que os juízes estão impedidos ou suspeitos. Obedecendo a essa previsão legal não é possível haver qualquer ingerência dos relacionamentos sociais ou de parentesco na apreciação dos processos”, opina.

Com informações do Portal O Dia

O prefeito de Floriano, Gilberto Junior (PSB), esteve reunido na manhã dessa quarta-feira (20) com a direção da Associação dos Criadores do Médio Parnaíba (ACRIMEP), para discutir a parceria entre a Prefeitura e a entidade para a realização da 43ª Exposição Feira Agropecuária de Floriano, que acontece de 22 a 26 de maio próximo.

Durante a reunião, realizada no gabinete do prefeito, na Prefeitura de Floriano, o presidente da ACRIMEP, Carlos Bucar, acompanhado de outros representantes da entidade e agropecuaristas locais, além de secretários municipais, acompanhou a apresentação feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de uma planilha com a previsão de gastos e com as reivindicações de auxílio para a realização do evento.

Por outro lado, os agropecuaristas apresentaram, também, várias reiv indicações ao prefeito Gilberto Junior como: auxílio em dinheiro, auxílio para garantir gratuidade no transporte dos visitantes dos diversos pontos da cidade até ao Parque de Exposições Raimundo Mamede de Castro, situado às margens da BR-343, trecho que liga Floriano a Jerumenha, a cerca de três quilômetros do perímetro urbano da cidade e auxílio logístico para a limpeza no interior do parque e retirada diária do lixo, durante o evento.

PARCERIA
Gilberto Junior destacou a feira como um dos maiores eventos festivos do município e ressaltou que a exposição agropecuária ajuda a incluir Floriano no calendário do turismo de eventos do Estado pela sua tradição em âmbito regional e estadual.

“A Prefeitura de Floriano será parceira e irá apoiar no que estiver a seu alcance.Como todos sabem todos os municípios do Estado sofrem com queda de repasses, mas aqui em Floriano, apesar da redução de recursos, estamos com as contas equilibradas e é possível apoiar, não como gostaríamos, mas iremos apoiar de forma interessante. Essa mesma planilha será apresentada amanhã ao governador Wilson Martins para que ele possa nos ajudar a realizar o evento em nossa cidade”, disse o prefeito, que no ato confirmou o apoio logístico reivindicado e ressaltou que realizará, nos próximos dias, uma reunião com a equipe técnica da prefeitura para avaliar o que poderá ser investido pelo município durante a parceria.

FONTE: SECOM

Um produto químico colocado na água da Agespisa em Floriano-PI que é distribuída para os consumidores  está deixando parte da população apavorada.  Ainda nessa terça-feira, 18,  por volta do meio dia, o piauinoticias.com já recebia algumas observações sobre o sabor da água e o que estava sendo causado nas pessoas após o contato com o corpo. Uma estudante de 19 anos que não quis se identificar chegou a externar que após o contato com o líquido as mãos tinham ficado como se tivessem tido contatos com a cola escolar, e disse mais, que o gosto estava diferente do habitual.

Essas foram apenas algumas das  centenas de pessoas  que perceberam  a diferença na água. O piauinoticias.com teve informações de que algumas mães de alunos chegaram a ligar para os filhos nas escolas pedindo que os mesmos consumissem agua mineral, ao invés de água natural distribuída pela Agespisa.  Uma das escolas a receber contato dos pais foi o Colégio Pequeno Príncipe, mas a direção da unidade de ensino já estava atenta ao problema.

Sobre o que está havendo com a água distribuída pela Agespisa, o portal piauinoticias.com procurou a gerência do órgão local e teve contato com o gerente operacional,  Bernardo Carvalho, que explicou o seguinte: “essa última chuva que caiu na cidade de anteontem para ontem fez a turbidez subir de 800 para mais de 1.000 (tubidez - são matérias orgânicas nas água/sujeira, explicou ele), por isso e necessário para que a água esteja limpa usarmos mais sulfato de alumínio ferroso, para limpar a água, mas isso não causa nenhum problema e ela (água) já está sendo normalizada, não deve causar nenhum dano à saúde” explicou o gerente, afirmando que o próprio usuário pode fazer um teste para ver a qualidade da  água. “Quando a água chegar branca, o usuário pode pegar e botar num copo que ele vai saindo, não é cloro é a pressão do ar e ele vai saindo até ficar normalizada”, concluiu. 

Significado de Turbidez

S.f. Estado de um líquido em agitação. Qualidade do que é turvo, túrbido. Corrente de turbidez, corrente violenta do fundo dos oceanos com grande quantidade de material (clástico) em suspensão, que pode ter efeito erosivo ou transportador.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira, 19, por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.

O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

Por acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os demais senadores foram quebrados os interstícios necessários para a votação em primeiro turno. A votação em segundo turno foi marcada para a próxima semana, na terça-feira, 26. Se o texto da Câmara for mantido também na próxima votação, a matéria seguirá para promulgação.

Agência Brasil