Depois de aprovar a admissibilidade da MP dos Portos (MP 595/2012), o Plenário do Senado iniciou no começo da tarde a discussão do mérito, última etapa para a definição da matéria. Antes, o Plenário rejeitou recursos da oposição contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar a MP em votação na sessão extraordinária desta quinta-feira, 16.

Desde o início da sessão, por volta das 11:30h, os senadores de oposição tentaram retirar a matéria de pauta. Eles protestaram contra o pouco tempo disponível para analisar o texto aprovado pela Câmara e o descumprimento de acordo de líderes que estabelecia intervalo mínimo de 48 horas entre a leitura e a votação de MPs.

Renan concordou com os protestos da oposição quanto à falta de tempo e informou que a Mesa decidiu não mais pôr em pauta, a partir de agora, MPs que cheguem ao Senado com prazo de tramitação remanescente inferior a sete dias. Ele defendeu, porém, a votação da MP dos Portos devido à importância da matéria.

A discussão da matéria em si teve início às 13:45h com a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), favorável à matéria. Ele argumentou que há poucas diferenças entre seu texto aprovado por comissão mista em abril e o aprovado pela Câmara na manhã desta quinta.

O Senado tem até a meia-noite de hoje para concluir a votação da medida provisória. Caso contrário, ela perderá a validade.

Agência Senado

Presidentes e representantes de bairros de Floriano-PI conseguiram se reunir com o gestor municipal e na reunião  apresentaram algumas reivindicações sobre problemas existentes. A recepção foi no gabinete na sede da Prefeitura e foi feita pelo próprio gestor municipal, prefeito Gilberto Jr (PSB), que ouviu as colocações dos líderes de bairros.

O grupo foi liderado pelo presidente do Conselho Associativista, ex-vereador Enoque Ramos, que destacou a importância do encontro. Entre as reivindicações feitas estão a pavimentação de ruas, iluminação pública, construção de pontes e  limpeza de praças.

Para o ex-vereador se tratou de um momento importante, porque só dessa forma, os representantes colocaram as suas necessidades em relação aos seus bairros.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Tramita na Justiça Federal ação penal contra o prefeito de São José do Peixe-Piauí, Valdemar dos Santos Barros. O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Marcelo Antônio Serra Azul, que denunciou Valdemar dos Santos pelos crimes de responsabilidades capitulados no Decreto-Lei número 201/67.

O processo possui três volumes e está concluso para sentença desde o dia 23 de abril deste ano para Juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros, da 5ª Vara Federal, em Teresina.

GP1

O deputado Ismar Marques (PSB), primeiro vice- presidente da Assembleia Legislativa presidiu hoje, 16, a abertura do III Encontro Legislativo destinado a vereadores e servidores públicos municipais. O encontro acontece no Cine Teatro da Assembleia Legislativa. O destaque é o projeto de Reforma Política a ser votado no Congresso Nacional, até setembro, com tempo ainda de aplicado nas eleições de 2014.

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Arlindo Fernandes de Oliveira, disse que "a reforma política se faz necessária e hoje é consenso, juntamente com a reforma tributária". No entanto, a tributária é mais difícil em razão da questão econômica, como mudanças na lei do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) porque diz respeito aos 5 mil municípios brasileiros.

A reforma eleitoral, segundo Arlindo Fernandes de Oliveira, “se trata do amadurecimento da sociedade que reclama por mudanças no atual sistema político". Também consta para votação no Congresso o financiamento público das campanhas políticas.

A reforma política, para valer em 2014, deverá ser votada antes de outubro deste ano e outro ponto importante é o que diz respeito às coligações entre partidos, que deve existir apenas para os cargos majoritários (presidente da República, prefeito e governador). Arlindo Fernandes de Oliveira afirmou que "deverá ser instituída a cláusula de barreira para diminuir o número de partidos políticos". Foi aprovada no Senado, mas, não foi votada na Câmara Federal.

Arlindo disse ainda, "existe uma proposta no Senado para mudar o número de suplentes de senador". Poderá ser um suplente, ao invés de dois. Também o mandato poderá ser reduzido de 8 para 6 anos.

Participam do  III Encontro Legislativo representantes de 32 Câmaras Municipais, e cerca de 150 vereadores que receberão certificado. A Escola do Legislativo promove o Encontro Legislativo também para comemorar o Dia do Parlamento, dia 05 de maio.

Cursos - Em agosto deste ano a Escola do Legislativo realizará cursos de técnica legislativa nos municípios polo do Piauí: Parnaíba, Floriano, São Raimundo Nonato, Picos e Bom Jesus, destinados a vereadores e assessores legislativos municipais.

Ainda este ano haverá um programa semanal da TV Assembleia, Canal 16, com informações sobre o legislativo municipal para as Câmaras Municipais do Estado do Piauí.

piauinoticias.com

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