Criação do programa especial de incentivo aos apicultores para a convivência com a seca no estado do Piauí, é o objetivo do Indicativo de projeto de lei apresentado pela deputada Flora Izabel (PT). A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora será objeto de discussão e votação nas demais comissões técnicas. A parlamentar petista busca a proteção da abelha e da flora do mel, através de medidas preventivas para evitar a sua destruição. Dessa forma o governo do estado deverá criar um cadastro com os profissionais da apicultura através do Instituto de Assistência Técnica de Extensão Rural (Emater), em conjunto com as cooperativas e associações.

O artigo 3º estabelece a realização de pesquisas com as unidades de beneficiamento de mel e de outros produtos apícolas. O Emater ficará responsável pela fiscalização das unidades de beneficiamento de mel. Também as cooperativas e as associações deverão promover cursos, seminários, palestras e intercâmbios tecnológicos com o objetivo de profissionalizar os apicultores. Deverá acontecer o incentivo a exportação e o consumo desses produtos.

A deputada Flora Izabel prevê a fiscalização na utilização de produtos agrotóxicos no Piauí, além da criação da Câmara Técnica da Apicultura formada por técnicos dos órgãos governamentais e dos representantes das cooperativas. Fica definido que o Emater será responsável pela coordenação do Programa Especial de Incentivo aos apicultores com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR). O Indicativo também tem a finalidade de instituir a profissão do apicultor no estado do Piauí, com o objetivo de facilitar o acesso a programas como o Compra Direta, Pronaf, Seguro Safra, seguridade social e às negociações de dívidas com o prolongamento dos financiamentos.

Em 2012, as exportações de mel das cooperativas piauienses caíram do 7º para o 13º na pauta das exportações. As perdas somaram R$ 6 milhões. Dos polos produtores o mais atingido foi o de São Raimundo Nonato, onde as exportações caíram 96,20%. Foram vendidos 37.808     quilos de mel que renderam pouco mais de 103 mil dólares.  Em Picos, houve uma queda de 29,99% nas vendas de mel para o exterior. A produção caiu 80%. No ano passado a estiagem prejudicou a produção de mel no município da região sudeste do Piauí. Atualmente, o Piauí tem 18 mil apicultores.

Alepi

piauinoticias.com

Os optantes pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013 de veículos com placas finais 0 e 9 devem ficar atentos ao prazo de pagamento da segunda parcela: 31 de outubro;  Já a terceira parcela deve ser quitada até 29 de novembro. Também vence em 31 de outubro a terceira parcela para veículos com placas finais 7 e 8.

O pagamento pode ser efetuado em qualquer casa lotérica ou instituição bancária. Vale ressaltar que os proprietários que precisam realizar a emissão de segunda via devem acessar o site www.sefaz.al.gov.br para visualização e impressão do boleto. O contribuinte pode também ter acesso ao documento de pagamento nas centrais de atendimento JÁ ou ainda no 1º andar do prédio do antigo Produban.
 

INADIMPLÊNCIA

Portanto, é importante que os proprietários fiquem atentos às datas, pois o descumprimento dos prazos de pagamento do IPVA é causa de complicações aos proprietários de veículos em Alagoas. Segundo Eugênio Barros Filho, gestor do IPVA da Sefaz, o Estado registra média anual de 12% de inadimplência.

“Os contribuintes que deixam de pagar o imposto nos prazos devidos passam a arcar com os acréscimos incidentes do atraso, perdendo o benefício do parcelamento. Ao longo do ano seguinte há redução neste percentual totalizando 7% de inadimplência”, explica o gestor.
 

COMO REGULARIZAR
Os proprietários que descumprem os prazos podem regularizar sua situação no ano em exercício, com a emissão de novo boleto pelo site www.sefaz.al.gov.br, já com os valores corrigidos.
 

Caso isso não ocorra, no ano posterior o contribuinte é convocado, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, para regularizar a situação dentro de trinta dias. “A Secretaria da Fazenda dá um prazo de trinta dias para a quitação do débito de IPVA e ainda oferece opção de parcelamento em seis vezes, com parcela mínima de R$ 50,00”, garante Barros.

 sefaz

Reivindicado mais segurança pública para o Estado do Piauí, o deputado Evaldo Gomes (PTC), destacou durante seu discurso hoje (30) no Plenário Assembleia Legislativa do Piauí o alto índice de violência no Estado, em especial as dificuldades da  região Norte. O parlamentar pede providências no intuito de minimizar a insegurança instalada em todo o Estado e, não apenas em Teresina.Segundo ele, a capital já conseguiu galgar resultados expressivos, por meio do policiamento ostensivo do Ronda Cidadão, que tem inclusive se estendido ao interior piauiense.

Entre as causas que o deputado enfatizou como as possíveis consequência do aumento da violência no Piauí está o consumo de drogas, além das mudanças econômicas e sociais provocadas nos últimos anos. "As causas do aumento da violência variam da circulação de recursos econômicos nas cidades as mudanças em que passam a nossa sociedade", avalia , embora reconheça que o Piauí é o menos violento em matéria de homicídio.

 
Segundo o parlamentar três eixos sociais têm gerado preocupação constante à população piauiense: segurança, educação e saúde; justificativa que encontrou para tratar do tema defendendo que medidas concretas precisam ser elaboradas com urgência em parceria com o governo estadual e federal para resolver o problema da insegurança.


Sugerindo ações preventivas emergentes em combate ao uso de entorpecente no Estado, o deputado ressaltou em aparte que, 90% dos crimes ocorridos são consequência do consumo excessivo de drogas. Para ele a ressocialização oferecida pelo Estado não é eficaz e capaz de recuperar o infrator. "As drogas são um problema de saúde pública e que começa dentro das casas de muitas famílias", acrescenta o deputado. Evaldo Gomes sugeriu mais ações de práticas esportivas, por defender ser uma alternativa viável contra o uso da droga.

 

FONTE: Roberto Sampaio - Edição Katya D'Angelles - ALEPI

Publicação: piauinoticias.com

Um grupo técnico, formado por engenheiros peritos, advogados e deputados, irá fiscalizar in loco alguns pontos da prestação de serviço de telefonia no Piauí. A parceria foi consolidada hoje (29) após reunião realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI).

O deputado Cícero Magalhães (PT) e o deputado Tererê (PSDB), membros da CPI da telefonia, estiveram com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, vice-presidente Eduarda Miranda e vários membros de comissões.

Os técnicos irão participar de fiscalizações que serão acompanhadas por membros da Ordem, inclusive medindo o alcance do sinal da telefonia e a velocidade da internet fornecida aos usuários. Durante o encontro, os deputados relataram alguns dos depoimentos e problemas que foram ouvidos nas 11 audiências públicas que a CPI já realizou no interior do Estado. Willian Guimarães também informou dos problemas que o serviço de má qualidade, oferecido pelas operadoras, vem causando ao próprio funcionamento da Justiça no Piauí.


“Precisamos lembrar que não se trata apenas do falar ao telefone. Hoje, por exemplo temos a virtualização da Justiça e sem um acesso digno a internet para a transmissão de dados isso fica inviável e prejudica não só o advogado, mas a sociedade com um todo”, testemunhou o presidente da Ordem.

A parceria entre CPI e OAB-PI vai permitir a coleta de mais dados para posteriores ações a serem movidas contra as operadoras. Para Willian Guimarães, o trabalho da CPI será somado ao que já vem sendo feito pela própria OAB, que já trata do tema telefonia há pelo menos dois anos. “O trabalho da CPI soma porque com ele teremos mais dados e mais subsídios para atuar em defesa do direito do consumidor”, acrescentou.

 

Fonte: Katya D'Angelles  Edição: Paulo Pincel

Publicaçao: piauínoticias.com