Em janeiro de 2013 o prefeito de Aroeiras do Itaim, Wesley Gonçalves de Deus, publicou no diário dos municípios dois avisos de licitação, na modalidade tomada de preço, para a contratação de empresas para fornecimento de combustível e aquisição de peças para a prefeitura. O primeiro aviso de licitação, tomada de preço nº 01/2013, foi publicado no dia 17 de janeiro de 2013 e tinha por objeto a aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados aos veículos da prefeitura, das secretarias e para poços artesianos. De acordo com o aviso, a fonte de recursos para pagar a empresa contratada seria: FPM, ICMS, FUNDEB, FMS e recursos próprios. Clique aqui e veja o aviso de licitação.

O segundo aviso, tomada de preço nº 02/2013, foi publicado no dia 23 de janeiro para aquisição de peças para veículos pertencentes ou contratados pela prefeitura e demais secretarias. Neste aviso também tem como fonte de recursos o FUNDEB, FMS, FPM e receitas próprias. Clique aqui e veja o aviso de licitação.

No dia 02 de fevereiro, dezesseis dias após a publicação do aviso, foi assinado o contrato com a empresa Maravilha Comércio de Derivado de Petróleo Ltda – Posto Maravilha – no valor de R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para fornecer combustível e derivados de petróleo para a prefeitura, as secretarias e poços artesianos.

Em 07 de fevereiro foi assinado o contrato com a empresa Marcos & Marcos Ltda no valor de R$ 118.701,00 (cento e dezoito mil e setecentos e um reais) para o fornecimento de peças para veículos da prefeitura e secretarias. Esse contrato foi assinado quinze dias após a publicação do aviso de licitação.

Clique aqui e veja os contratos.

O problema nesses contratos está na utilização indevida de recursos do FUNDEB para a aquisição de combustíveis e de peças automotivas para os veículos da prefeitura de Aroeiras do Itaim e até para poços artesianos. A Lei nº 11.494/07 que regulamentou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – em seus art´s. 21 a 23 deixa claro que os recursos do Fundo serão utilizados exclusivamente na remuneração dos professores (mínimo de 60%) e em atividades voltas para a educação. Observa-se que os contratos feitos pelo prefeito Wesley de Deus está em desacordo com o que preceitua a Lei.

O art. 23 da Lei 11.494/07 diz claramente “ É vedada a utilização dos recursos do Fundo: I – no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.”

Recursos do FMS

O prefeito também utilizou como fonte de receita para pagar as empresas que forneceram combustíveis e peças para o município, recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Esse fundo foi criado exclusivamente para dar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde em cada município no Piauí e em todo o país.

O FMS é abastecido com transferência de recursos federais, estadual e do próprio município. Mais uma vez o prefeito Wesley de Deus infringe a Lei e utiliza recursos de forma indevida.

Outro lado

O Viagora ligou para os números pessoais do prefeito Wesley de Deus e para a prefeitura, mas em ambos não foi possível o contato. 

FONTE: viagora

O governador Wilson Martins esteve no sábado, 25,  nos municípios de Landri Sales, Marcos Parente, Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí, onde inaugurou várias obras, anunciou outras com prazo de conclusão até o fim do primeiro semestre, e ainda fez a entrega de ambulâncias. 

Em Landri Sales foram entregues ambulâncias destinadas aos municípios de Canavieira, Jerumenha e Pavussu. Cada viatura foi comprada por R$ 117,800 e visa melhorar o atendimento de emergência na região. Foi  inaugurado também a PI 219, que fica no entroncamento da BR-135 com Landri Sales. A estrada de 24,64 km recebeu tratamento superficial duplo e custou R$ 5,7 milhões.  Foi liberado ainda mais 1,24 mil metros de pavimentação para as ruas do centro da cidade, deu por inaugurada uma Unidade Básica de Saúde do Assentamento Veredas II e autorizou a reforma e ampliacão da U. E. Helvídio Nunes em Jerumenha.

Na ocasião ele falou sobre a política de investimentos do Governo do Estado em várias áreas."Estamos fazendo um conjunto de obras em vários setores nessa região, e não é só por aqui, é em todo o Piauí. Só nesta visita vamos inaugurar e entregar mais de 15 benefícios à população. É um projeto de desenvolvimento nunca visto antes no Estado e isso só foi possível graças a um trabalho conjunto e um rigoroso controle de gastos”, disse o governador, que aproveitou para falar da obra da av. Tirandentes. “Aqui em Landri Sales estamos fazendo uma bela avenida, que será um cartão postal, também entregamos ambulâncias e uma rodovia de acesso de primeira qualidade, fico muito feliz quando sou parado por uma pessoa para agradecer uma obra, é um estímulo a mais para continuarmos nesse caminho", destacou.

O prefeito Aurélio Sá, que acompanhou a visita do governador, elogiou o trabalho do Governo do Estado e disse que a união dos poderes está mudando a cara do município de Landri Sales. "O governador está mudando a realidade do nosso Estado, e aqui não seria diferente, a cidade mudou nos últimos anos, temos escola de qualidade, ambulância, ônibus escolar, unidades de saúde espalhadas e obras de grande porte como a avenida Tiradentes e a PI 219, em nome da população de Landri Sales agradecemos muito o trabalho do governador", disse.

No mesmo dia, Wilson Martins esteve ainda em Marcos Parente e Antônio Almeida, onde inaugurou a rodovia PI 240 e de lá seguiu para o município de Porto Alegre, onde inaugurou o trecho da PI 372, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Centro de Ensino Técnico Raimundo Neiva de Sousa, obra da Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

Com informações da ASCOM

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) julga na terça-feira, 28, o pedido de reexame necessário e apelação cível da Prefeitura de São João da Serra contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da comarca de Castelo do Piauí que concedeu segurança a José O. de S. B. J., contra ato praticado pelo prefeito municipal de São João da Serra-PI no ano de 2009, na gestão de Joãozinho Manu.

José afirma que foi aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura destinado ao cargo de motorista municipal. Ele foi nomeado, através da portaria de nº 09/2008, tendo sido exonerado do seu cargo sem o devido processo legal através o decreto nº 003/2009.

Em sua defesa, a Prefeitura alegou interesse de agir do apelado, vez que o mesmo não teria sido demitido do cargo. Na primeira instância o Juiz mandou anular o decreto do Prefeito e a reintegração de José ao seu cargo. A prefeitura então ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça que deverá ser julgado na data já citada.

Com informações do GP1

Edson Ferreira,   secretário estadual da Mineração, recebeu executivos da empresa fluminense Ouro Preto para tratar de alternativas visando agilizar o seu processo de instalação no Piauí.

A Ouro Preto possui a concessão para explorar três lotes de gás natural no Piauí e anunciou a chegada do aparato técnico necessário para a coleta de dados e estudos sísmicos sobre o gás natural no Estado. Nessa primeira etapa, o estudo será feito nos municípios de Floriano e Nazaré do Piauí em um prazo de até quatro meses, todos os lotes piauienses já terão dados disponibilizados. Edson Ferreira expressou o interesse do Estado para garantir e contribuir na agilidade do processo de instalação da Ouro Preto no Piauí.

“De acordo com os dados apresentados, no segundo semestre de 2015 já podemos comemorar a criação de 1000 empregos diretos, o que garante desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos piauienses”.  Durante a reunião, a gerente de Meio Ambiente da Ouro Preto, Glória Marins, tratou de estratégias da empresa para agilizar o processo de licenciamento ambiental, seguindo todos os procedimentos legais.

A empresa explora gás natural de modo convencional, o que diminui os riscos para o meio ambiente, proporcionando mais segurança no processo. Sérgio Possato, diretor geral da Ouro Preto demonstrou otimismo sobre os investimentos que a empresa realiza no Piauí e acrescentou que a prioridade da empresa é agilizar o processo de exploração de gás natural e estudar sobre a presença de óleo leve no lado piauiense da bacia do Parnaíba.

Possato afirmou que os dados coletados sobre os blocos serão levados para o Rio de Janeiro, onde serão interpretados e logo após, o conselho da empresa elabora os planos para atuação da empresa. Além dos executivos da Ouro Preto e do secretário Edson Ferreira, participaram da reunião o superintendente da Secretaria do Meio Ambiente do Piauí (Semar), Carlos Moura Fé, o diretor da Gaspisa, Fábio Amorim e técnicos da Secretaria de Mineração do Piauí.

piaui