Os 39 municípios maranhenses que fazem divisa com o Piauí terão atendimento garantido a seus pacientes no estado vizinho com o redirecionamento do teto financeiro da alta complexidade para custear tratamentos na rede pública piauiense com a intermediação da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES). A resolução foi aprovada nessa quinta-feira, 23, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em São Luís.

A reunião foi convocada pelo presidente da CIB, Ricardo Murad (foto), que é também secretário de Saúde do Maranhão. Ele informou que tanto o Piauí quanto o Ministério da Saúde estavam aguardando uma decisão do Maranhão para solucionar o problema. “Temos que honrar nossos compromissos e pagar nossas contas. Se o Piauí atendeu nosso paciente, é justo que receba pelo serviço prestado. O que não podemos é virar as costas para os pacientes e deixar que venham a óbito, enquanto permanecem em filas de espera por leitos em hospitais”, justificou.

De acordo com a Resolução, a CIB aprovou a imediata implantação da Câmara de Compensação de Procedimentos de Média e Alta Complexidade acordada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em Brasília, a adoção de providências junto ao Estado do Piauí visando a reapresentação das faturas referentes aos atendimentos prestados a pacientes do Maranhão, de maio de 2011 até este mês.

A CIB também decidiu que, a partir da publicação da medida, o Piauí receberá dos municípios de origem dos pacientes o pagamento pelos procedimentos de média complexidade que realizar, e caberá à Secretaria de Saúde do Maranhão o ressarcimento pelos procedimentos de alta complexidade realizados para atender maranhenses no estado vizinho.

G1

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