Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão julgar nesta semana pelo menos 14 processos. De acordo com a publicação divulgada no site do TCE serão avaliadas três prestações de contas e o julgamento de denúncias contra gestores públicos, no âmbito administrativo.

O primeiro dia de atividades dos conselheiros, que acontece todas as terças-feiras na Primeira Câmara, eles vão avaliar oito processos. Entre eles uma representação contra a prefeitura de São João do Piauí, referente ao ano de 2010. Na ocasião à administração pública esta sendo acusada de ter cometido irregularidades na admissão de alguns profissionais.

Será avaliada também a contratação de funcionários da prefeitura de Matias Olímpio. Já com relação a prestação de contas, a prefeitura de Água Branca será avaliada, no exercício de 2011, assim como mais seis setores da administração pública, entre eles está a análise das contas da Câmara, fundação de Saúde e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As contas de 2011 do Hospital Regional Deolindo Couto, de Oeiras, e do município de Simplício Mendes serão analisadas, assim como os recursos repassados ao Fundeb, da Câmara e Fundação de Saúde.

No segundo dia de trabalho, momento de funcionamento da Segunda Câmara, serão avaliados os balanços gerais das prefeituras de Milton Brandão e de Miguel Leão, referentes ao ano de 2011, com avaliação das contas de pelo menos sete setores da administração, cada.

Neste dia também será avaliada um denúncia contra a prefeitura de José de Freitas, no ano de 2012. Já sobre os julgamentos no plenário, que acontece as quintas-feiras, onde conta com a presença de todos os conselheiros do TCE, a assessoria divulgou apenas um pedido de embargo de declaração contra a prefeitura de Socorro do Piauí, referente ao ano de 2008.

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Duas inspeções foram feitas nesse primeiro mês do ano de 2014 nas dependências no Presídio Gonçalo de Castro Lima, que fica na comunidade Vereda Grande, zona rural de Floriano-PI A primeira visita foi feita pele juiz Noé Pacheco, da Vara das Execuções Penais, já a outra, foi por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Floriano, que estava com integrantes dos Direitos Humanos.


Com essas autoridades, nós entramos nas celas e fizemos visitas a várias dependências daquele órgão, disse o tenente PM Alberone Pereira que está na administração do Presídio.

Nas visitas feitas pelo Juiz Noé e por membros da OAB não foi encontrado nada de anormal, cita. Ainda de acordo com o diretor, os problemas detectados foram de ordem estruturais, pois se trata de um prédio antigo e precisa de algumas melhorias, como por exemplo, uma dependência para visitas íntimas.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em um plenário em que se percebia a ausência de muitos parlamentares, o 4º secretário do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), leu a mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff, em que ela destaca o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, já que o mundo ainda passa por um momento de instabilidade econômica. No texto, a presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação da economia e reafirma que, apesar dos obstáculos, o o governo tem agido com determinação para manter a inflação dentro do patamar estibulado pelo Banco Central.


A mensagem foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo novo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. O ex-ministro da Educação assumiu o cargo hoje (3), em substituição à ministra Gleisi Hoffmann, que se afastou para disputar o governo do Paraná.

O texto enviado pela presidenta aos parlamentares diz ainda que a cotação do dólar deve ficar em um nível adequado e ressalta que as reservas internacionais do país têm se mantido dentro do necessário para assegurar a estabilidade.

A presidenta se compromete a seguir aprimorando a capacidade de gestão e transparência do Estado brasileiro neste ano e lembra que, em 2013, houve avanços importantes no combate à corrupção. "Em 2013, houve avanços importantes com a publicação de duas leis que visam à prevenção e ao combate à corrupção: a Lei de Conflito de Interesses e aquela que promove a punição de pessoas jurídicas por atos de corrupção."

A mensagem presidencial também dá destaque à queda na taxa de desocupação de postos de trabalho, situada em 4,3%, o menor patamar desde que que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a medição.

O caso das interceptações telefônicas feitas por orgãos de inteligência dos Estados Unidos, que atingiram inclusive a presidenta Dilma Rousseff, também foi citado na mensagem ao Congresso. Dilma defendeu a adoção de medidas que assegurem a confidencialidade de informações e disse que vai continuar se esforçando para que se construa uma legislação internacional sobre o tema.

A presidenta enfatiza que o Brasil vive um momento de oportunidades extraordinárias para o investimento estrangeiro direto, sobretudo com a realização da Copa do Mundo e do leilão do Campo de Libra, do pré-sal. No entanto, ela admite que permanece o desafio de dotar o país da infraestrutura logística necessária, mas garante que o governo destinará mais recursos à área.

O texto tambem cita os programas sociais adotados no país com o objetivo de reduzir a pobreza extrema, como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, além dos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida e o Minha Casa Melhor.

Ainda no campo social, a mensagem presidencial ressalta a importância do Programa Mais Médicos como forma de levar atendimento aos mais pobres que vivem em regiões desassistidas.

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos foi comandada pelo senador Renan Calheiros e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Com informações: Agência Brasil

om a posse de quatro novos ministros, a presidenta Dilma Rousseff deu início hoje (3) às primeiras mudanças deste ano em seu governo e anunciou que, até o fim do mês, novas trocas irão ocorrer. Segundo ela, as substituições atendem ao desejo dos ministros de se candidatarem nas próximas eleições, em outubro.

“As mudanças nos ministérios são, numa democracia, inevitáveis, principalmente em alguns momentos. Alguns de nossos ministros decidiram buscar nas urnas a oportunidade de assumir novas tarefas executivas”, disse, citando Alexandre Padilha, que deixou a pasta da Saúde, e Gleisi Hofffmann, de saída da Casa Civil, que serão candidatos aos governos de São Paulo e do Paraná, respectivamente.

Dilma agradeceu aos ex-ministros e pediu empenho à nova equipe. Além de Padilha e Gleisi, Helena Chagas, ministra da Secretaria da Comunicação Social da Presidência (Secom-PR), também deixa o cargo. Já Aloizio Mercadante sai do Ministério da Educação (MEC) e assume a Casa Civil.

José Henrique Paim, que ocupava a secretaria executiva do MEC, é o novo ministro da Educação.  Arthur Chioro assume o Ministério da Saúde e Thomas Traumann é o novo ministro da Secom.

Durante a cerimônia de posse, a presidenta agradecedeu o trabalho de Gleisi Hoffmann e destacou o acompanhamento feito pela ex-ministra do Programa de Investimentos em Logística (PIL) que, desde 2013, vem promovendo concessões de infraestrutura em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos brasileiros.

Dilma disse ainda que vai precisar de todo o talento do novo ministro da Casa Civil, Mercadante, para assumir a chefia dos programas de uma pasta que que ela considera “tão estratégica para governo e país”.

A presidenta destacou a importância de programas coordenados pelo ex-ministro Alexandre Padilha. “O grande destaque mesmo é o Mais Médicos, porque tem um papel fundamental, que é resgatar a essência do Sistema Único de Saúde que implantamos quando da Constituição [Federal] de 1988, que é a garantia do tratamento humano a todos brasileiros e brasileiras”, ressaltou a presidenta.

Dilma deu as boas-vindas a Chioro e lembrou que esta não será a primeira passagem do médico pelo Ministério da Saúde. Entre 2003 e 2005, Chioro participou da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), “elemento fundamental de atendimento de emergência e urgência”, segundo ela.

O novo ministro da Educação, José Henrique Paim, também foi lembrado pela presidenta. “O Paim tem só uma missão: agir com a mesma competência que agiu nos últimos anos como secretário executivo do Ministério da Educação”, disse Dilma, se referindo aos oito anos em que ele ocupou o segundo posto mais importante da pasta.

Ao agradecer a dedicação de Helena Chagas à Secretaria de Comunicação Social, a presidenta Dilma destacou o trabalho “sério” e “competente” da jornalista, com quem trabalhou por quatro anos, desde a campanha presidencial.

Sobre o novo ministro da Secom, Thomas Traumann, a presidenta destacou conhecer sua capacidade e disse que ele “saberá manter no exercício da sua função a relação de respeito” que o governo federal “sempre teve com imprensa”.