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Ao falar, hoje, 4, na abertura do seminário realizado pela Assembleia Legislativa para debater a situação da Agespisa, o deputado João de Deus (PT) pediu que TCE (o Tribunal de Contas do Estado) reprove os balancetes dos prefeitos que não pagarem à empresa as suas contas de água. Ele disse que tem prefeitura que deve cerca de R$ 4 milhões à Companhia de Águas e Esgotos do Piauí. O Seminário para Revitalização do Esgotamento Sanitário do Piauí, que começou às 9:30h no plenário da Assembleia, está sendo realizado na Comissão de Infra-estrutura e Política Econômica, atendendo requerimento apresentado pelos deputados João de Deus e Evaldo Gomes (PTC).

 

Participam do seminário, dentre outros, o deputado Merlong Solano (PT), secretário estadual das Cidades e ex-presidente da Agespisa, o representante do Ministério das Cidades, Rogério Matos, o diretor administrativo da Agespisa, Raimundo Moreira, o diretor da Agência de Regulação de Serviços Públicos da Prefeitura de Teresina, Paulo Vilarinho, e o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, Francisco Ferreira. O deputado Evaldo Gomes, que foi o primeiro a falar no evento, disse que a realização do seminário mostra que os parlamentares estaduais estão preocupados com as dificuldades financeiras enfrentadas pela Agespisa e querem ajudar a encontrar uma solução para impedir que moradores de Teresina e do interior do Estado continuem sofrendo com a falta de água.

 

“Não acredito que a situação difícil da Agespisa tenha sido causada pelos servidores, mas, sim, que seja fruto de gestões ruins que ocorreram ao longo de sua história. A saída para resolver o problema é a união de todos nós, isto é, dos servidores, da direção da Agespisa, da Prefeitura de Teresina e dos parlamentares, por isso pedimos que a realização deste seminário para debater a questão”, frisou ele.

 

 

Em seguida, o deputado João de Deus disse que a Agespisa gasta um grande volume de recursos no tratamento e distribuição da água, enquanto muitos consumidores públicos e privados não pagam suas contas em dia. Ele pediu ainda ao Tribunal de Justiça que não conceda liminares no sentido de que consumidores inadimplentes, que podem pagar advogados, readquiram o direito ao fornecimento de água. “Todos queremos encontrar uma saída para as dificuldades que a Agespisa vem enfrentando e queremos que a população tenha o fornecimento de água regularizado, porque sabemos que a água é vida, por isso é importante a realização deste seminário”, ressaltou João de Deus.

 

Alepi

piauinoticias.com

 

 

 

 

josebarrosO TCE aplicou imputação de débito ao ex-prefeito José Barros Sobrinho no valor de R$ 867.529,30 por diversas irregularidades referentes aos recursos do Fundeb do ano de 2010. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou por unanimidade as contas referentes ao Fundeb no município de União do ano de 2010, quando a prefeitura ainda era comandada pelo ex-prefeito José Barros. De acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, algumas irregularidades foram encontradas na prestação das contas do Fundeb no município, dentre elas, gasto com os profissionais do magistério inferior ao limite legal de 56,14%, ausência de licitação, fracionamento de despesas e irregularidades na contratação de fretes.

 

A decisão do TCE foi de condenar o ex-prefeito José Barros a pagar multa no valor correspondente a 1.200 UFR-PI, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. A multa deverá ser recolhida no prazo de até 30 dias após a decisão, e decidiu também, por unanimidade, pelo envio de cópias da documentação (Relatório da DFAM, Análise do Contraditório, Parecer Ministerial, Proposta de decisão do Relator e Acórdão) ao Promotor de Justiça da respectiva Comarca para adoção das medidas cabíveis.

Representações contra a prefeitura

 

O Tribunal de Contas do Estado também considerou as representações contra a prefeitura e as informações da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, junto às manifestações do Ministério Público de Contas, decidiu a Primeira Câmara, pela procedência das mesmas e pelo julgamento das contas com aplicação da multa do Fundeb, bem como na imputação de débito, conforme a proposta de decisão do Relator, referente às seguintes falhas: contratação irregular de professores e servidores, irregularidades na locação de veículos para transportar alunos, Transferências de recursos da conta do Fundeb para a Prefeitura no total de R$ 1.528.312,49 (um milhão quinhentos e vinte e oito mil trezentos e doze reais e quarenta e nove centavos), ilegalidade na contratação da empresa CHARTE Transportes, contratação de professores e servidores sem concurso público ou teste seletivo simplificado, contratação de veículos inadequados para o transporte de alunos e professores junto à empresa CHARTER Transportes, transferências indevidas de recursos da Conta Específica do Fundeb para conta de recursos próprios da Prefeitura, no decorrer do período de janeiro de 2010 a agosto de 2011, irregularidades em inscrições e pagamentos de restos a pagar.

 

Assim, a Primeira Câmara do TCE decidiu por unanimidade na imputação de débito ao ex-prefeito José Barros Sobrinho no valor de R$ 867.529,30 (oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta centavos), referentes ao desfalque sofrido nas contas do Fundeb em decorrência de transferências indevidas para as contas da Prefeitura.

Também foi requerido que comunicasse à Superintendência da Polícia Federal, à Procuradoria Regional da República, à Controladoria Regional da União no Piauí e à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina para que tomem ciência das irregularidades detectadas em face da contratação da Empresa CHARTER Transportes com recursos do Fundeb e decidam pela aplicação das medidas cabíveis.

 

Outro lado

 

A reportagem telefonou para o ex-prefeito José Barros, mas ele não atendeu as ligações.

 

GP1 

Estará hoje em Floriano-PI onde deve chegar no final da tarde o senador petista Wellington Dias que vai participar de ações religiosas, bem como, de wellingtondias102013uma Convenção com  empresários local e da região.  O piauinoticias.com recebeu da assessoria do líder do PT a sua agenda, para os dias 4 e 5, que envolve a cidade florianense e outros municípios.


Veja:


Boa tarde,
Com os cumprimentos do Senador Wellington Dias, encaminho abaixo, agenda de viagem a Região de Floriano dias 04 e 05/10.
Att,
Cleia Costa
Escritório Parlamentar


Dia 4 de OUTUBRO de 2013 (sexta-feira)
 TERESINA/BERTOLINEA (Aeronave Sêneca  01h00)
06h00- Embarque para Bertolínea
07h00- Desembarque em Bertolínea
ü  Recepção do Senador e Comitiva
ü  Visita à residência do Prefeito Luciano Fonseca (PT)


BERTOLÍNEA/MANOEL EMÍDIO (via terrestre     0h40)
07h40- Saída para Manoel Emídio
08h20- Chegada a Manoel Emídio
ü  Recepção do Senador e Comitiva
ü  Agenda Parlamentar
Local : Câmara Municipal


MANOEL EMÍDIO/CANAVIEIRA (via terrestre  0h50)
10h00- Saída para Canavieira
10h50- Chegada a Canavieira
ü  Recepção do Senador e Comitiva
ü  Agenda Parlamentar
Local: Comunidade Várzea Grande, residência do Joan(ex-prefeito)
Almoço


CANAVIEIRA/JERUMENHA (via terrestre   01h00)
12h30- Saída para Jerumenha
13h30- Chegada a Jerumenha
14h00- Agenda Parlamentar
Local : Clube o Talo


JERUMENHA/GUADALUPE (via terrestre  0h30)
15h00- Saída para Guadalupe
15h30- Chegada a Guadalupe
ü  Recepção do Senador e Comitiva
ü  Agenda Parlamentar
Local : Câmara Municipal


GUADALUPE/FLORIANO (via terrestre  01h30)
17h00-Embarque para Floriano
17h20-Desembarque em Floriano
ü  Participa da Procissão de São Francisco de Assis/bairro Ibiapaba
Contato – Edvaldo (89)9976-7207
21h00-Palestra na I Convenção Empresarial de Floriano

 

Tema: POTENCIALIDADES E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PARA A REGIÃO SUL DO ESTADO.
Contato: 3521-2993/email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Local : Salão de Eventos do Hotel Rio Parnaíba
Pernoite em Floriano
 
 
Dia 5 de OUTUBRO de 2013 (sábado)
 
07h30-Café da manhã com os dirigentes do PT
          Local : à definir

 

Matéria anterior

Wellington Dias será palestrante de Convenção Empresarial em FLO

 

 

Com informações da assessoria do Senador

Será promovido na manhã desta sexfa-feira, 4, o Seminário Institucional para Revitalização do Saneamento Básico, que irá se realizar no plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 8 horas. O evento está sendo realizado através da Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da Assembleia, e contará com a participação do presidente da Agespisa, Antônio Filho, que fará um diagnóstico econômico-financeiro-operacional da empresa.

O seminário incluirá também a participação dos ex-presidentes da Agespisa, Merlong Solano, Socorro Sales e Sampaio Rameiro, apresentando suas visões particulares sobre as razões pelas quais a empresa chegou na atual situação de dificuldades.

 

Os ex-presidentes farão igualmente uma exposição sobre as alternativas a serem buscadas no sentido de sanear a Agespisa, e restabelecer suas capacidade de realizar novos investimentos, aspecto esperado pela sociedade. A iniciativa é do deputado estadual João de Deus (PT).


SEMINÁRIO INSTITUCIONAL PARA REVITALIZAÇÃO DO
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO PIAUÍ
04 de outubro de 2013
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí



08:00hs - Credenciamento

08:30hs – Abertura

09:00hs – Diagnóstico Econômico-Financeiro e Operacional da Empresa
•    Considerações da Direção da Agespisa
Presidente Antonio Filho
•    Considerações do Sindicato da Categoria dos Urbanitários
Direção do Sindicato da Categoria

10:00hs – Coffee Break
10:15hs – Propostas para Enfrentamento da Crise da Agespisa
•    Proposta da Direção da Agespisa
Presidente Antonio Filho
•    Proposta do Sindicato da Categoria dos Urbanitários

11:15hs – Visão dos ex-presidentes da Agespisa
Merlong Solano
Socorro Sales
Sampaio Rameiro

12:30hs – Almoço

14:30hs – Fontes de Financiamento
Bancada Federal
Federação Nacional dos Urbanitários
Ministério das Cidades

 

ASCOM Dep. João de Deus

Subcategorias

A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação