Com o intuito de solucionar os problemas e conflitos fundiários na região Sul do Piauí, foi inaugurado na manhã dessa terça-feira, 10, o Escritório Integrado de Governança Fundiária. A ação foi desenvolvida pelo o Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O escritório irá funcionar no prédio do Emater no município de Bom Jesus, como uma sala de situação, formada pelas instituições: Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, Polícia Federal, órgãos de meio ambiente, Tribunal de Justiça, Corregedoria de Justiça, Vara Agrária Estadual, Ministério Público, Secretaria de Segurança, prefeituras, cartórios de registros de imóveis, federações e sindicatos de trabalhadores rurais.

Essas instituições ficarão encarregadas pela identificação de cadastros, registros de imóveis e títulos, bem como a identificação, recuperação e digitalização de acervo fundiário, além de cadastro e georreferenciamento da malha fundiária municipal. No local, haverá ainda ações administrativas e judiciais.

Ao todo, são 38 municípios do Sul do estado, que serão atendidos pelo Escritório Integrado de Governança Fundiária. São eles: Alvorada do Gurguéia, Antônio Almeida, Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Bertolínea, Bom Jesus, Canavieira, Canto do Buriti, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristino Castro, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Currais, Eliseu Martins, Gilbués, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Júlio Borges, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Porto Alegre do Piauí, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia, Sebastião Barros, Sebastião Leal e Uruçuí.

Segundo o diretor-geral do Interpi, Tadeu Maia, com a inauguração do escritório de integração, haverá maior agilidade no processo de regularização fundiária na região. "O Piauí foi o escolhido para ser o primeiro Estado brasileiro a servir de modelo no desempenho dessas ações conjuntas que serão desenvolvidas na região, através do escritório de Integração de Governança Fundiária, que terá grande importância no processo de regulamentação fundiária dessa região”, disse o diretor-geral do Interpi que, durante a solenidade, representou o governador Wilson Martins.

De acordo com o superintendente regional do Incra no Piauí, Francisco Limma, a instalação do escritório vai permitir uma maior intervenção do poder público na gestão das terras e dos recursos naturais. "A ação coordenada entre os diferentes órgãos vai possibilitar o levantamento e mapeamento de toda a estrutura fundiária dos municípios cobertos pelo escritório, disponibilizando à sociedade e aos governos informações úteis sobre o meio rural mapeado, numa perspectiva de transformar a realidade atual dessa região", afirmou Limma.

O Incra e o Interpi são os órgãos responsáveis pela condução do escritório, junto à instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, as ações de regularização fundiária serão executadas de forma direta pelo Incra e Interpi, com a validação e certificação feitas através do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto e pelo MDA para subsidiar a governança fundiária do território nacional.

Seminário

Ainda no município de Bom Jesus, foi realizado um seminário sobre Governança Fundiária que aconteceu também nesta terça-feira (10), no auditório do Campus de Bom Jesus, da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A palestra de abertura "A Governança Fundiária e o Desenvolvimento Sustentável nos Cerrados" foi ministrada pelo diretor nacional de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano. Na oportunidade, também foi falado sobre o projeto básico e funcionamento do Escritório Integrado de Governança Fundiária de Bom Jesus.

govpi

O policiamento ostensivo militar no Centro de Floriano-PI já está reforçado e deve permanecer até as compras de Natal, noite do dia 24.

O esquema de segurança foi discutido entre os integrantes do comando do 3º Batalhão da Polícia Militar que tem a frente o tenente coronel Lisandro Honório que já havia anunciado que o reforço seria com homens nas viaturas, a pé e nas motocicletas que dispõe a corporação militar.

Numa entrevista ao piauinoticias.com o tenente PM Moisés, um dos integrantes da PM local, afirmou que o foco das ações policiais é nas proximidades da agências bancárias, caixas eletrônicos e onde há uma maior concentração de pessoas, ou seja, nas proximidades das lojas, principalmente de roupas, móveis e outras.

Já há algum tempo os dois Distrito Policiais de Floriano, policiais Civil, estão instalados no cento da cidade, fator que para muita gente reforça a segurança, dessa forma proporcionando uma maior tranquilidade aos clientes dos mais variados estabelecimentos.

Da redação

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a liberação de recursos das emendas dos deputados estaduais que poderão totalizar 0,6% do orçamento do Estado foi aprovada, hoje, 10, pela Comissão de Constituição e Justiça, que voltará a ter reunião conjunta amanhã, 11, com as Comissões de Administração Pública e Política Social, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Controle e Fiscalização e Infraestrutura e Política Econômica.

O deputado Antônio Félix (PSD), relator da PEC que foi assinada por vários parlamentares, apresentou emenda garantindo que 30% dos recursos serão aplicados nas áreas de saúde, educação e cultura. “A PEC altera o artigo 179 da Constituição Estadual e torna obrigatória a execução de créditos orçamentários oriundos de emendas parlamentares”, esclareceu ele.

A Comissão aprovou parecer favorável de Antônio Félix a mensagem do governador Wilson Martins pedindo o aumento do limite da abertura de créditos suplementares em 3% além do limite já autorizado em 10 de janeiro deste ano, com o objetivo de suprir dotações que resultaram insuficientes no decorrer da execução do Orçamento deste ano.

Antônio Félix teve aprovado ainda parecer favorável a mensagem do governador que altera a Lei 6.127/2011 que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis pertencentes ao patrimônio rural do Piauí. Também, foi aprovado parecer favorável da deputada Margarete Coelho (PP) a Projeto de Decreto Legislativo do deputado João de Deus (PT) que concede título de cidadão piauiense ao comerciante Abrahão da Silva Gama.

Alepi

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Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 10, a concessão de cidadania piauiense ao ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, por proposição do deputado Fabio Novo (PT).

Foram 18 votos a favor da homenagem ao ex-presidente Lula, dois votos não e cinco votos em branco.  O presidente Themístocles Filho (PMDB) fez questão de destacar o mérito do ex-presidente Lula de receber a homenagem pelos relevantes serviços prestados ao povo do Piauí. “Se há um cidadão que merece essa homenagem, pelos seus méritos e pelo que fez pelo Piauí é o ex-presidente Lula, que deveria ter recebido a unanimidade dos votos nesta Casa. Mas cada um pensa do jeito que quer”, lamentou Themístocles Filho, atribuindo às questões políticas os votos não e brancos atribuídos a Lula.

“Eu nunca votei contra nenhum título de cidadania e o Lula nunca pediu título de cidadania a ninguém. Mas nenhum dos cidadãos homenageados por este parlamento fez mais pelo Piauí do que o ex-presidente Lula, que sempre atendeu aos nossos pleitos sem nunca ter pedido nada em troca. A TV, a Rádio Assembleia só são realidade hoje porque o presidente Lula atendeu aos nossos pedidos”, lembrou.

Alepi

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