O deputado federal e petista Jesus Rodrigues, após deixar a liderança da bancada federal no Congresso está enviando uma  nota a imprensa onde fala do seu período e das suas ações desenvolvidas frente ao grupo. Ele disse que sai com o sentimento do dever cumprido.

Veja nota 

-Ao término do período de um ano para o qual fui indicado para coordenar a bancada federal do Piauí, deixo a função com o sentimento de dever cumprido, pois considero que desempenhei papel importante em alguns aspectos, por exemplo, na mobilização junto à bancada e junto a outros estados contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que diminuía a representatividade do Piauí na Câmara Federal e, consequentemente, as vagas na Assembleia Legislativa.

Mesmo diante dos inúmeros compromissos relacionados ao meu gabinete e ao meu partido, executei a tarefa com dedicação e responsabilidade, agendando reuniões, propondo ações da bancada, acompanhando as emendas orçamentárias, chamando para a necessidade de trabalho em conjunto frente a aprovação de projetos importantes, como a inclusão do Piauí no Projeto de Integração da Bacia do São Francisco.

Sabemos que esta não tem sido uma Legislatura fácil em virtude de uma série de fatores peculiares, como a intensa intervenção do Judiciário em decisões que, constitucionalmente, cabem ao Legislativo, a exemplo do projeto de redistribuição dos royalties de petróleo. Além disso, o contingenciamento das emendas de bancada em benefício das emendas individuais, tanto que nenhum dos estados conseguiu a aprovação de emendas de bancada, com exceção daquelas relacionadas aos interesses do governo em programas como o PAC, por exemplo.

Para se ter uma ideia, de 2011 para cá, apenas três emendas de bancada foram empenhadas: uma, de minha autoria, para a instalação de uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz no Piauí (liberada em parte), uma da deputada Iracema Portella para o Centro Materno Infantil (liberada no total), e uma do deputado Assis Carvalho para a construção de unidade de saúde em Picos (liberada em parte).

Mas as dificuldades não nos impediram de trabalhar por mais recursos para o Piauí, por mais investimentos do governo federal, por um Piauí melhor. Juntos, fomos ao Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Planejamento, Casa Civil, Ministério da Integração e Codevasf, tratar de projetos importantes para o Estado.

Por fim, faço votos de que neste ano, em que vamos executar o Orçamento de 2014, o novo coordenador, senador Ciro Nogueira, consiga empenhar algumas emendas, porque esforços não faltarão, nem da minha parte, nem dos demais parlamentares.


Jesus Rodrigues Alves
Dep. Federal (PT-PI)

Matéria relacionada

Senador Ciro é eleito coordenador da bancada do PI no Congresso

Da redação

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Carlos Washington Machado, decidiu investigar a contratação de bandas no valor de R$ 420 mil reais, de forma direta (inexigibilidade de licitação), para animar o carnaval 2014 da cidade de Floriano, sul do Estado do PI. A decisão foi tomada após o jornalista Rauristênio Bezerra (GP1), ter publicado uma matéria intitulada "Prefeito de Floriano vai gastar R$ 420 mil com a contratação da banda Chicabana e Latino para apresentação no carnaval"  na última segunda-feira (03). Dentre as bandas contratadas estão duas regionais, Entre Amigos e Hanna Vanessa, além de duas atrações nacionais, Chicabana e Latino.

Ouvido pelo referido portal, o prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, prestou esclarecimentos sobre a contratação das bandas e o posicionamento do Ministério Público.  O prefeito Gilberto Júnior disse que ainda não foi notificado pelo Ministério Público. “Eu ainda não tomei conhecimento do assunto, mas darei qualquer esclarecimento, junto com o departamento jurídico, caso necessário”, disse o prefeito.

Questionado como se deu a opção pelas bandas citadas, já que foi inexigível a licitação para as contratações, o gestor disse que apesar de os artistas não possuírem grande expressão se comparado a bandas como Chiclete com Banana, a população considerou as atrações do carnaval do ano passado como as melhores dos últimos anos. “Ao longo de 2013 nós buscamos a opinião da população quanto à realização daquele carnaval e por isso decidimos repetir as atrações”, respondeu o prefeito Gilberto Júnior.

Sobre o valor de R$ 420 mil reais pagos à empresa Piauí Fest Empreendimentos, o prefeito afirmou que considera um valor alto, mas disse que não se trata de um gasto e sim de um investimento. “É um valor relativamente alto, mas se levarmos em conta que neste período o município recebe em torno de 15 mil pessoas a mais e que cada uma delas gasta em média R$ 300 reais, nós temos uma injeção de R$ 4,5 milhões de reais. Isso gera um fortalecimento na nossa economia. É um investimento e não um gasto”, finalizou.

Portal GP1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí passou a investigar a fiscalizar nos municípios, a utilização das máquinas doadas pelo governo federal para amenizar os efeitos da seca. Segundo o conselheiro Kennedy Barros (foto) a fiscalização muitas vezes acontece de surpresa e eles conseguem encontrar diversas irregularidades.

O conselheiro informou que a prática do TCE, de realizar as fiscalizações, podem ser de três tipos. Elas são de rotina, ou seja, obedecendo ao calendário do Tribunal; podendo ser ainda de surpresa, após algum tipo de denúncia; ou então para a realização de uma auditoria. “Estas fiscalizações já são de praxe do Tribunal. Uma equipe se desloca até o município e lá realiza a investigação”, explica Kennedy Barros.

Segundo o conselheiro algumas vezes a equipe vai até o município após denúncias e outras vezes não. “Claro que as denúncias são prioridades, mas também temos um calendário. A intenção é visitar todos os 224 municípios”, disse o membro do TCE. Porém ele ressalta que mesmo não sendo alvo de denúncias, ao chegar nestes municípios, os funcionários do Tribunal avaliam uma lista de temas, e que um dos últimos a serem inclusos foram as vistorias às máquinas.

“Por ser uma nova realidade passamos a investigar também a situação destas máquinas. Eles vão investigar onde elas estão e qual o seu uso. Se ela está adequada a sua atual função e sua finalidade. Vamos ver também quem está operando estas máquinas”, informou o conselheiro. Ele ressaltou ainda que até o momento não recebeu oficialmente nenhuma denúncia de má uso das máquinas, mas que o TCE está investigando.

“Não é só porque não tem a denúncia que não estamos verificando. Ficamos sabendo de algumas informações de forma informal, pelos meios de comunicação, ou até mesmo por comentários e isso não nos impede de verificar”, conta Kennedy Barros. Ele ressalta ainda que a orientação dada aos prefeitos é que se informem e que não desvie a finalidade da máquina.

“Nestes últimos dias alguns gestores nos procuraram buscando informação e isso é o que aconselhemos. Que eles busquem se informar”, disse o conselheiro. Nestes casos o TCE orienta principalmente sobre os operadores de máquinas para que eles não façam nenhum tipo de contrato simplificado, mas que contrate justificando a não possibilidade de realizar concurso, por não haver mão de obra abundante, assim como a manutenção do equipamento. “Aqui no estado só uma empresa em Teresina faz esse trabalho. Então não tem como haver licitação”, disse Kennedy Barros.

portalaz

A Justiça Federal do Piauí condenou o ex-prefeito de São Francisco do Piauí, Heitor Gomes Ferreira, a ressarcir os valores gastos com a realização de eleições suplementares naquele município. A sentença é do juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Flávio Marcelo Sérvio Borges.

Com a condenação, o ex-prefeito deve pagar à União, a título de ressarcimento de danos patrimoniais, o valor de R$14.357,00 acrescidos de juro de mora de 0,5% desde a citação, e de correção monetária pelo IPCA, a contar do evento danoso (26.12.2010).

Heitor Gomes Ferreira foi condenado ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), e teve seus bens colocados indisponíveis pela Justiça Federal.

O ex-gestor teve sua eleição anulada pela Justiça Eleitoral por ter abusado de seu poder econômico e político para captar votos por meio da promessa de dinheiro e outras vantagens. A anulação das eleições municipais de 2008 no município obrigou que fosse realizada eleição suplementar, gerando uma despesa de R$14.357,00 aos cofres públicos.

Em sua sentença, o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges argumentou que “se ao governo federal compete de dois em dois anos responder financeiramente pelos pleitos eleitorais, uns com alcance nacional e estadual, outros de trato municipal, as eleições extraordinárias devem ser arcadas pelas autoridades cujos mandatos restam definitivamente cassados. Elas são motivadas pelas condutas ilícitas desses agentes políticos, que assim atropelam a ordem natural das coisas e o devido processo legal”.

portalaz