Informações confirmam que a Prefeitura de Picos alugou sem licitação, um imóvel em Teresina pelo valor mensal de R$ 3.791,90. O contrato foi assinado no dia 7 de janeiro, mas a cópia do extrato somente foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição da última sexta-feira, 21 de março, nas páginas 87 e 88.

Pertencente a Raimundo Ferreira Araújo, o imóvel alugado é destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Representação do Município de Picos em Teresina. O contrato tem validade até 31 de dezembro de 2014 e a modalidade foi dispensa de licitação.

Segundo o que consta no contrato, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Prefeitura de Picos desembolsou o valor de 3 mil e 500 reais mensais pelo aluguel do imóvel. A partir desse mês de março passou para 3 mil 791 reais e 90 centavos, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ou equivalente.

Para quitar o aluguel mensalmente a Prefeitura de Picos utiliza como fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), IPVA, ICMS, Arrecadação e outras receitas próprias.

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